O futuro governo de Honduras define o caminho a seguir

Alguns dias após ter sido eleita presidente da República, embora ainda não tenha sido proclamada como tal pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a comitiva de Xiomara Castro revelou oficiosamente uma proposta de 30 pontos para os primeiros 100 dias de seu governo. Esta proposta oferece uma visão do rumo a ser seguido pelo governo de um setor político-social que vem lutando desde o 28 de junho de 2009 -data do golpe de Estado que depôs o presidente Manuel Zelaya (esposo da presidente agora eleita)- contra as forças que entronizaram um governo de fato, três governos consecutivos do Partido Nacional e uma fraude escandalosa em 2017.

Alguns dos pontos propostos são claramente dirigidos à base do partido e da aliança que apoiou Castro, assim como à população mais duramente atingida pelas políticas neoliberais aplicadas no país nos últimos anos. Outros enviam mensagens ao setor empresarial, grande parte dos quais chamados a votar em Castro, e muitos outros são dirigidos à arena internacional, especialmente aos Estados Unidos. Algumas das propostas visam transmitir que haverá colaboração em questões críticas como corrupção e economia, que são responsáveis pelo aumento da migração irregular, enquanto outros são menos amigáveis, anunciando o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com a China.

Este último, entretanto, segundo declarações do futuro vice-presidente, Salvador Nasralla, será adiado para ser tratado no Congresso Nacional. Isto foi, na realidade, um aceno para Washington antes das eleições, como sinal da prudência que caracterizaria o novo governo no que diz respeito às suas relações com a potencia do norte.

Doze anos de luta constante

O partido Libertad y Refundación (Libre) disputou pela primeira vez as eleições gerais em 2013. Desde então, o caminho tem sido longo, tortuoso e não sem duras discussões, confrontos internos e diáspora de líderes, quadros médios e de base. No entanto, no final, o novo partido foi visto como o único com capacidade de retirar o Partido Nacional do palácio presidencial, um partido desgastado por doze anos de governo, por seu autoritarismo, pela resistência popular a algumas de suas políticas e, acima de tudo, pela corrupção e sua relação com o tráfico de drogas.

Neste contexto, a primeira coisa que a proposta visa fazer é revogar as leis mais controversas do que Xiomara chama de “ditadura”. Assim, a Lei do Conselho de Segurança e Defesa, a Lei do Sigilo, a Lei de Escutas, a Lei das Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE) e outras leis semelhantes, “aprovadas na hemorragia legislativa de 2013 para moldar a ditadura”, irão para o caixote do lixo.

O segundo ponto, também de grande relevância, poderia gerar atritos em parte da sociedade, bem como em Washington, ao propor a convocação de uma consulta popular para que o povo decida sobre uma Assembléia Nacional Constituinte. Esta foi precisamente uma das razões utilizadas em 2009 para derrubar seu marido, Manuel Zelaya, mas este ponto também seria adiado a fim de gerar consenso entre as forças políticas e os representantes da sociedade civil.

Aspectos destinados à população de base e à população mais marginalizada propõem a redução dos altos e desproporcionais salários dos funcionários públicos e todos os gastos onerosos e supérfluos, bem como a venda do avião presidencial e dos veículos de luxo do estado. Também propõe uma redução no custo do combustível e a reorganização das empresas estatais.

A proposta também garante que não serão aplicados novos impostos, especialmente aos setores produtivo e comercial, e “muito menos aos pobres”. Também declara que os impostos que afetaram o consumidor final e a competitividade do setor empresarial serão cancelados, mas também declara que serão impostos compromissos de contribuição ao grande capital financeiro e que essas contribuições serão usadas para financiar bolsas de estudo e emprego para os jovens.

Medidas para as vítimas

Uma medida há muito esperada pelos apoiadores da futura presidente é a decisão de decretar uma anistia imediata para os chamados presos políticos e “um perdão para os presos que foram erroneamente condenados por protestos em defesa dos direitos humanos e dos recursos naturais”.

Nesta linha, está prevista a proteção ambiental e a revogação das licenças de mineração, hidroelétricas e florestais que foram duvidosamente aprovadas pela autoridades de saída. A proposta também afirma que há um compromisso de “trabalhar para a reparação dos danos causados pelas violações das vítimas de violência política, daqueles assassinados durante a fraude eleitoral de 2017 e dos feminicídios”.

Neste contexto, e como um dos pontos mais relevantes, indica “a instalação de uma Comissão Internacional contra a Corrupção e a Impunidade (CICIH)”. Esta Comissão será criada pelo Governo de Honduras com o apoio das Nações Unidas”. Desta forma, Honduras retoma o caminho abandonado pela Guatemala de criar um organismo internacional independente, cujo objetivo será apoiar as instituições estatais na investigação dos crimes cometidos no país e que, no caso da Guatemala, terminou com a prisão do ex-presidente Pérez Molina e da ex-vice-presidente Roxana Baldetti.

Em outros pontos, a proposta inclui a questão dos migrantes e suas necessidades de reunificação familiar. Também promete um aumento no salário básico, bolsas de estudo para os setores mais desfavorecidos e a revogação de leis prejudiciais aos interesses dos setores mais desfavorecidos, como a Lei Fundamental da Educação, a Lei do Trabalho Temporário e a Lei-Quadro da Previdência Social.

Em conclusão, os pontos levantados nesta proposta indicam que o novo governo iniciará sua administração com força e determinação. O povo hondurenho espera que as promessas sejam cumpridas eficiente e efetivamente e que o país empreenda um caminho que lhe permita vislumbrar horizontes de progresso e bem-estar.

_{*Tradução do espanhol por Luiza Tavares da Silva}