Em 26 de fevereiro, a Frente Cívica Nacional e diferentes organizações sociais nacionais e estaduais fizeram um chamado à tomada da praça pública. O objetivo era se manifestar contra o chamado Plano B, a reforma eleitoral do presidente Andrés Manuel López Obrador, que pretende alcançar o que não pôde através de sua iniciativa de reforma constitucional. Basicamente, o que o presidente busca é controlar a eleição para beneficiar seu partido nas eleições presidenciais de 2024 e a renovação do Congresso da União.
O chamado ativou mobilizações em mais de cem cidades no México e no exterior (Paris, Los Angeles, Washington, Madri, Lisboa, Madeira, etc.) e calcula-se que mais de um milhão de mexicanos participaram. O objetivo era três princípios: no Instituto Nacional Eleitoral (INE) não se toca, no meu voto não se toca e a Suprema Corte de Justiça decide sobre a constitucionalidade do Plano B.
O Presidente López Obrador pretende, mediante uma reforma da lei eleitoral, reduzir ao mínimo a estrutura e competências do INE, a fim de obter vantagens por esta via sobre a oposição e preservar a presidência para o partido Morena e seus aliados eleitorais. Ao controlar o INE e reduzir suas competências constitucionais, poderia contar com uma maior margem de manobra em eleições que se espera que sejam muito competitivas.
Esta estratégia de ruptura constitucional foi apoiada pela maioria absoluta que Morena e seus aliados legislativos têm; entretanto, não alcançou a maioria qualificada (dois terços mais um em ambas as câmaras) exigida pela Constituição para realizar reformas à carta magna.
Neste contexto, o mandatário López Obrador decidiu dar um passo atrás para avançar dois passos através de reformas das leis secundárias, entre elas, a lei eleitoral. Isto provocou recursos e controvérsias constitucionais da oposição, e cabe agora à Corte resolver sobre a constitucionalidade destas reformas.
Há dois aspectos (ambos têm a ver com o contexto da situação) que são fundamentais. Um é a nomeação recente da primeira presidente deste órgão constitucional e a decisão dos ministros de que o chamado Plano B não se aplicará às eleições do próximo verão nos estados de México e Coahuila.
A primeira é relevante porque a candidata do presidente, a juíza Yasmín Esquivel Masso, não só obteve os votos de seus pares para alcançar o cargo mais alto, mas também enfrenta um forte questionamento público por ter plagiado sua tese de licenciatura e doutorado, o que poderia desqualificá-la de seu cargo.
O segundo assunto é a Corte nomeou como presidente a ministra Norma Piña Hernández, que teve um dos mais baixos índices de aprovação dos candidatos apresentados por López Obrador antes de ser eleita.
Embora a Corte seja composta por onze ministros e ministras, suas mensagens públicas e simbólicas de que respeitará a Constituição e não irá além do que é estabelecido por lei são importantes.
Agora, a questão está no tribunal dos ministros da Corte e são eles que devem resolver os recursos e controvérsias constitucionais sobre as reformas de seis leis secundárias e definir se têm apoio constitucional. A Constituição e a lei eleitoral estabelecem que as leis eleitorais não podem mudar noventa dias antes do início do processo eleitoral, que está oficialmente previsto para ocorrer em 2 de setembro com a instalação do conselho geral do INE e a emissão da convocação de eleições constitucionais para o período 2023-2024.
Especialistas em matéria constitucional concordam que, uma vez aprovado o Plano B pelo Congresso da União, o presidente López Obrador tem 30 dias para publicá-lo no Diário Oficial da Federação. E uma vez publicado, a Corte procede à revisar a constitucionalidade das reformas das seis leis secundárias e teria até 2 de junho para resolver os recursos e controvérsias constitucionais já em definitivo. Ou seja, o INE e os partidos políticos terão que revisar seus pleitos para apresentá-los de imediato à Corte, que deverá trabalhar a toda velocidade para decidir, com base na Constituição, se as eleições do próximo ano serão realizadas sob a legislação vigente ou o acréscimo do Plano B.
Em resumo, o México caminha atualmente por uma avenida marcada por uma estratégia política que poderia romper a ordem constitucional, e isto tem o país no limite. O destino nacional depende, como nunca antes, do que os onze ministros da Corte decidirem. Enquanto isto acontece, os cidadãos decidiram tomar as ruas para mudar a intenção regressiva de nossa democracia e suas instituições.
Autor
Professor da Universidade Autônoma de Sinaloa. Doutor em Ciência Política e Sociologia pela Universidade Complutense de Madri. Membro do Sistema Nacional de Pesquisadores do México.
