A Argentina acaba de alcançar um novo marco em seu renovado alinhamento com Washington. Há algumas semanas, autoridades de ambos os países assinaram o chamado Acordo-Quadro para o Comércio e o Investimento Recíproco (ARTI). Em Buenos Aires, a assinatura foi celebrada como um triunfo da política de abertura econômica e como um passo decisivo na reinserção do país no mundo. No entanto, o ARTI é muito mais do que um simples pacto tarifário. Por seu alcance e exigências, é a amostra perfeita do que os Estados Unidos buscam hoje em “seu hemisfério” e do que estão dispostos a oferecer.
Desde o retorno de Donald Trump ao poder, a política externa estadunidense sacudiu o cenário global e a América Latina voltou a ser um foco de atenção primordial para a Casa Branca. Em pouco mais de um ano, episódios inéditos como a captura de Nicolás Maduro e os choques com outros líderes da região acenderam os alarmes. Mas Washington não age apenas através da confrontação e do uso da força. Negociações silenciosas e acordos diplomáticos como o ARTI são a outra face dessa mesma estratégia e ganham relevância para entender a nova ordem que está sendo projetada para o sul do continente.
O acordo sob a lupa
Embora a informação oficial sobre o tratado seja escassa e ainda faltem as aprovações parlamentares para sua entrada em vigor, as diretrizes divulgadas por ambos os governos permitem identificar o caráter do acordo assinado. O documento publicado pelo Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) dá especial ênfase ao capítulo comercial, onde detalha as condições para que os produtos argentinos entrem no mercado norte-americano. Embora, em termos gerais, a negociação não incorpore grandes modificações ao fluxo atual entre os dois países, destaca-se um benefício considerável para os sul-americanos no comércio de carne bovina.
O acordo aumenta a cota anual das atuais 20.000 toneladas para um máximo de 100.000. Este número, que quintuplicaria a capacidade de exportação atual, garante uma entrada extra de divisas que é crítica para a Argentina em sua necessidade de enfrentar compromissos com credores externos e estabilizar sua frente financeira.
Além do aspecto estritamente tarifário, a Argentina obtém mediante este acordo, o status de “Parceiro Preferencial Não-OTAN”. Além do título, essa categoria daria ao país uma proteção-chave diante a chamada Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos. Essa normativa é o artifício legal pelo qual o presidente Trump se arroga o direito de impor tarifas discricionárias a seus rivais, alegando questões de segurança nacional.
Para a Casa Rosada, o valor central do acordo assinado é estabelecer um marco de certeza no comércio bilateral. O objetivo é blindar as exportações argentinas e evitar que fiquem sujeitas a tarifas imprevistas, embora não estejam isentas das oscilações entre o Salão Oval e o Poder Judiciário. Dessa forma, o ARTI busca garantir uma estabilidade que transcenda a volatilidade política do momento.
Além do aspecto comercial, o acordo também inclui o compromisso de Washington de apoiar projetos de investimento através de organismos financeiros como a Corporação Financeira de Desenvolvimento e o EXIM Bank. É importante precisar que não se trata de desembolsos diretos, mas de um compromisso político de apoiar projetos em recursos estratégicos. Nesse esquema, a indústria do lítio aparece como o objetivo principal, um setor visto com especial atenção em Washington.
O acordo estabelece que esse apoio se materializará desde que os projetos envolvam empresas dos Estados Unidos. Para Buenos Aires, essa condição representa uma oportunidade que permite garantir que sua produção mineradora entre diretamente na cadeia de suprimentos norte-americana, garantindo um comprador de peso e estabilidade para suas exportações. Mas, por outro lado, começam a ser traçados os limites do que a Argentina poderá negociar com outros atores interessados em seus recursos.
Restrições: o preço da alinhamento
É precisamente neste ponto que o ARTI revela sua dimensão mais política: as restrições e condições impostas à Argentina. Essas condições estão alinhadas com o objetivo central da Casa Branca na região, que não é outro senão deslocar a influência da China do hemisfério. O documento menciona uma série de vetos e compromissos que os parceiros regionais deverão aceitar em troca de acesso preferencial ao mercado estadunidense.
Entre os pontos mais destacados, a Argentina se compromete a utilizar, em setores críticos, apenas fornecedores de “nações confiáveis”. O tratado menciona expressamente os setores de tecnologia nuclear e telecomunicações; uma cláusula que, na prática, exclui a possibilidade de adquirir reatores nucleares de projeto chinês ou utilizar sua tecnologia 5G. Ao mesmo tempo, o acordo propõe uma “cláusula espelho” em matéria de sanções: Buenos Aires deverá aplicar medidas restritivas similares às ditadas pela Casa Branca e, além disso, envidar seus maiores esforços para que as empresas sediadas no país não possam contornar as regulamentações de Washington para acessar o mercado estadunidense.
Por fim, o controle também se estende à entrada de capitais estrangeiros. O país se “auto obriga” a informar os EUA sobre os investimentos recebidos para que este avalie seus riscos à segurança nacional. Ademais, a Casa Rosada deverá combater as práticas de empresas estatais controladas por países terceiros, em uma clara alusão às empresas chinesas que buscam explorar recursos locais. A Argentina garante tecnologia e crédito dos EUA em troca de fechar as portas aos investimentos do gigante asiático em setores que Washington considera vitais para sua segurança.
A manobra de pinça e o fim da ambiguidade
Esta rede de incentivos e restrições consagrada na ARTI não é um fato isolado, mas o pilar da nova Estratégia de Segurança Nacional (ESN) de Washington. O documento é categórico: o Hemisfério Ocidental é a prioridade e a incursão de potências extra-regionais já não é aceita. Seguindo essa lógica, a Casa Branca opera mediante uma manobra de pinça sobre o continente. Por um lado, o braço da diplomacia comercial — representado pela ARTI — que recompensa a alinhamento com acesso a mercados e financiamento. Por outro lado, o braço da força e da pressão extrema que é aplicada sobre os focos que Washington considera uma ameaça direta à sua segurança.
Os recentes fatos na região são a execução material dessa estratégia. O bloqueio energético total sobre Cuba ou a captura de Nicolás Maduro são demonstrações de que, para o governo Trump, os interesses estratégicos dos Estados Unidos estão acima de qualquer formalismo diplomático. Washington não permitirá que os países da região pretendam usufruir de seu guarda-chuva de segurança enquanto mantêm a China como seu principal aliado comercial.
Longe das doutrinas do livre comércio, hoje a política comercial norte-americana é um braço executor de sua segurança nacional: benefícios para aliados e isolamento para o resto. A Argentina entrou de bom grado nessa rede, mas o preço foi ceder sua liberdade de se associar a outros atores globais. O ARTI demonstra que o alinhamento de Buenos Aires não é só discursivo, mas um pacto que troca colaboração em segurança por preferências comerciais.
Os Estados Unidos tomaram nota do avanço da China em “seu hemisfério” e pressionam os governos locais com uma manobra de pinça: poder econômico condicionado ou uso da força militar. Os países do sul estão avisados. Seu futuro dependerá de sua capacidade de prever a relação com o vizinho do norte, antes que a pinça se feche definitivamente sobre eles.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Bacharel em Economia (UNR) com pós-graduação em Geopolítica (UNS). Atualmente cursando especialização em Estrutura Econômica Argentina (UNDAV).
