Imagine um centro de comando militar na fronteira: na tela, um programa de inteligência artificial analisa radares, câmeras e satélites em tempo real para sugerir um ataque em segundos. Os oficiais decidem se aceitam a recomendação. No entanto, o verdadeiro perigo não está na tela, mas a milhares de quilômetros, porque o programa funciona em servidores de uma empresa estrangeira e nenhum juiz ou autoridade local pode revisar como ele toma suas decisões.
Delegar a inteligência tática da defesa pública a infraestruturas e softwares alheios significa ceder o núcleo da soberania nacional. Enquanto a discussão parlamentar sobre tecnologia na Colômbia se concentra em projetos de lei setoriais voltados a regular o uso de inteligência artificial pela força pública e impor restrições às decisões letais delegadas, perde-se de vista uma lição fundamental do vizinho regional: é impossível exercer um controle humano significativo sobre a tecnologia militar quando um país carece de soberania industrial e tecnológica.
Soberania industrial e desenvolvimento tecnológico
No âmbito da defesa, as leis-quadro que proíbem a autonomia letal ficam reduzidas a letra morta se a infraestrutura operacional é adquirida de terceiros como um pacote fechado. A capacidade de auditar, modificar e supervisionar a tecnologia exige uma base industrial local. Nesse terreno, o contraste regional é revelador.
O Brasil consolidou um ecossistema industrial de defesa liderado pela multinacional Embraer, que registra receitas anuais superiores a oito bilhões de dólares e produz aeronaves militares de transporte e ataque como o C-390 Millennium e o A-29 Super Tucano. O setor é complementado por empresas como a Avibras, especializada em tecnologia pesada de mísseis e artilharia. Essa autonomia no hardware permite ao Brasil integrar sensores e camadas analíticas proprietárias sobre suas próprias plataformas táticas.
A Colômbia, por sua vez, avançou de forma significativa na construção de seu próprio hardware de defesa. Por meio da Corporación de la Industria Aeronáutica Colombiana (CIAC), o país projeta e monta seus próprios aviões de treinamento e drones de patrulha. No setor marítimo, o estaleiro estatal Cotecmar fabrica as patrulhas e embarcações fluviais da Marinha, além de registrar exportações de navios e artefatos flutuantes de 69,6 milhões de dólares em 2025. No entanto, o desafio pendente vai além da simples montagem de cascos de aço e fuselagens: exige aprender a desenvolver, treinar e inspecionar o software de inteligência artificial que opera dentro deles.
É aí que o Brasil oferece uma lição de método: não se trata de ter aviões melhores, mas de que, ao controlar a plataforma, o Estado pode exigir que o software que a opera seja auditável por suas próprias autoridades. A Colômbia já constrói cascos e fuselagens. O passo pendente é tratar o código com a mesma lógica industrial.
A infraestrutura de dados na América Latina
A soberania da segurança pública no século XXI reside na infraestrutura de dados. Um modelo de inteligência artificial depende criticamente da informação com que foi treinado e do data center, a infraestrutura física onde processa as operações. É aí que a brecha digital entre o Brasil e o resto da região se torna crítica.
O Brasil concentra cerca de 49% da capacidade de centros de dados da América Latina, segundo a Moody’s. Boa parte dessa capacidade é comercial e estrangeira, mas sobre ela o Estado brasileiro impulsionou iniciativas de nuvem pública e centros de supercomputação para modelos soberanos. A diferença em relação à Colômbia não é apenas de escala: o Brasil tem uma política estatal para não depender dessa infraestrutura alheia.
A Colômbia, ao contrário, carece de uma infraestrutura soberana de processamento e supercomputação. Como analisei na La Silla Vacía, delegar o controle tecnológico compromete a autonomia do Estado. A infraestrutura crítica de análise e tomada de decisões do país segue dependendo estruturalmente de servidores comerciais remotos nos Estados Unidos ou na Europa. Se os algoritmos de defesa forem treinados com dados externos e processados em nuvens estrangeiras inauditáveis para juízes e comandos locais, a Colômbia terá privatizado sua segurança estratégica.
Modelos legislativos em contraste
No plano legislativo, os dois países avançam por rotas distintas para enfrentar a ameaça da letalidade algorítmica. O Brasil, por meio do Projeto de Lei 2338 de 2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e ainda pendente na Câmara dos Deputados, estabeleceu um precedente na região ao exigir que qualquer sistema de inteligência artificial que envolva riscos à vida ou à integridade física conte obrigatoriamente com supervisão e determinação humana final, fixando um padrão garantista de auditabilidade pública diante da autonomia algorítmica. Esse modelo, porém, corre o risco de ficar em princípios abstratos se o marco operacional militar não definir regras claras. O impasse legislativo mostra que nem mesmo o Brasil encerrou esse debate.
A Colômbia, por outro lado, começou a tramitar iniciativas para a força pública, como o Projeto de Lei 364 de 2026 na Câmara de Representantes. Mas o país não pode reduzir a discussão a uma simples proibição formal que ignore a urgência de desenvolver capacidades tecnológicas próprias. Centrar a regulação no veto ao disparo autônomo gera uma ilusão de controle ético, quando, na realidade, abandonar essa corrida tecnológica deixa o país em desvantagem militar e mantém a inteligência de defesa atada a servidores estrangeiros.
Rumo à autonomia tecnológica regional
Para construir uma regulação efetiva que proteja a vida e os direitos humanos, a Colômbia deve integrar o enfoque operacional ao princípio de soberania digital que o Brasil lidera. Um marco normativo sólido na região exige superar a cópia passiva de normas estrangeiras e incorporar salvaguardas estruturais ao direito interno.
A regra é clara: um algoritmo jamais deve decidir sobre a vida ou a morte. Cada sistema analítico usado pelas Forças Armadas deve estar sujeito a um operador ou comando militar que responda perante a Justiça ordinária.
Além disso, é indispensável obrigar que os dados de inteligência, de segurança nacional e o histórico de treinamento dos modelos analíticos militares permaneçam em servidores soberanos dentro do território nacional, complementados por registros públicos e mecanismos de auditoria civil que permitam verificar que o software utilizado respeita o Direito Internacional Humanitário. Um Estado que não controla o software, os modelos nem os servidores que analisam suas ameaças renuncia à sua soberania.
Autor
Advogado e professor de Direitos Humanos e Poder Tecnológico na Ordem Internacional na Universidade de los Andes, Colômbia. Especialista em direitos humanos internacionais, com foco na governança da inteligência artificial (IA), políticas tecnológicas e IA responsável.
