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O voto já não basta: a crise da democracia contemporânea

Relatório alerta que a democracia global está passando por um retrocesso histórico, em que as eleições já não garantem os sistemas democráticos diante do avanço contínuo da autocratização.

O Instituto V-Dem da Universidade de Gotemburgo publicou sua décima edição do Relatório sobre Democracia, intitulado Unraveling the Democratic Era?. O relatório, elaborado com mais de 32 milhões de pontos de dados de 202 países, oferece um dos diagnósticos mais completos disponíveis sobre o estado da democracia no mundo. Sua conclusão é tão contundente quanto preocupante: o nível de democracia para o cidadão médio regrediu aos níveis de 1978, praticamente apagando todas as conquistas da chamada “terceira onda de democratização” que começou com a Revolução dos Cravos em Portugal, em 1974.

O relatório documenta que o mundo agora tem 92 autocracias e apenas 87 democracias. O dado mais alarmante não é sobre o número de países, mas as porcentagens populacionais: 74% da humanidade — cerca de 6 bilhões de pessoas — vivem atualmente sob regimes autocráticos. Só 7% da população mundial reside em democracias liberais plenas, a menor proporção em mais de cinco décadas.

O fenômeno que o relatório denomina de “terceira onda de autocratização” não é uma anomalia passageira, mas uma tendência estrutural que vem se consolidando há 25 anos e está se acelerando. Até 2025, 44 países estarão em processo ativo de autocratização, um número que contrasta drasticamente com os meros doze que registravam essa condição em 2005. O que é verdadeiramente inédito, segundo os autores, é que nunca antes na história moderna tantos países se tornaram autocratizados simultaneamente. Esse recorde histórico coloca 41% da população mundial (3,4 bilhões de pessoas) vivendo em países com trajetórias regressivas.

O relatório identifica três dinâmicas convergentes: o retrocesso democrático em democracias tradicionalmente estáveis, o colapso de transições democráticas exitosas do século XX e o endurecimento de regimes já autocráticos. Essa tríplice pressão constitui o que os autores chamam de Great Reversal, comparando o mundo de 2025 com o de 2000, quando a direção da mudança política era precisamente oposta. 

Para aqueles de nós dedicados à integridade eleitoral, o relatório oferece uma radiografia particularmente reveladora da saúde dos processos eleitorais em nível global. A comparação entre 2000 e 2025, especificamente em indicadores eleitorais, é devastadora.

Em 2000, 43 países registraram melhorias substanciais na qualidade de suas eleições, diante de apenas 17 em declínio. Em 2025, essa proporção se inverteu drasticamente: só sete países melhoraram sua qualidade eleitoral, enquanto 22 sofreram deterioração significativa. Ou seja, em um quarto de século, passamos de um mundo onde as eleições melhoravam numa proporção de 2,5 para 1, para um onde elas se deterioram numa proporção de mais de 3 para 1.

O Índice de Eleições Limpas — que mede a liberdade, a justiça e a integridade do processo eleitoral como um todo — está em declínio em mais de vinte países, com uma preocupante concentração de problemas na autonomia dos órgãos de gestão eleitoral (OGEs). Em 25 países, esses órgãos registram perdas estatisticamente significativas de independência em relação ao poder executivo. A intimidação governamental durante os processos eleitorais já afeta 21 países, enquanto irregularidades na votação são documentadas em pelo menos oito.

Esse padrão é consistente com o que especialistas em autocratização contemporânea chamam de executive aggrandizement, ou seja, a erosão da democracia já não mediante golpes militares, mas através do controle progressivo das instituições que arbitram a competição política. Nesse cenário, o órgão eleitoral independente torna-se o principal alvo a ser capturado ou neutralizado.

A América Latina apresenta um panorama no relatório que combina sinais alentadores com tendências profundamente preocupantes. A região é a segunda mais democrática do mundo por peso populacional, com 71% de sua população vivendo sob alguma forma de democracia. No entanto, esse número agregado mascara uma extraordinária heterogeneidade.

Do lado positivo, o relatório registra U-turns — reversões do processo de autocratização — no Brasil, na Guatemala e na Bolívia. No Brasil, a chegada de Lula da Silva ao poder em 2022 reverteu o declínio documentado sob o governo Bolsonaro, embora o relatório alerte para a persistência da polarização social e para a necessidade de eleições decisivas em 2026. A Guatemala apresenta talvez o caso mais notável: após anos de restrições à liberdade de expressão e à sociedade civil, a eleição de Bernardo Arévalo em 2023 — conquistada apesar das múltiplas tentativas de elites marginalizadas de anular o resultado — representa um exemplo de resiliência democrática diante de pressões extraordinárias. Botsuana e Maurício, embora fora da região, também ilustram como uma eleição pode reverter uma trajetória autoritária.

No entanto, seis países latino-americanos se encontram em processo ativo de autocratização, segundo o estudo: Argentina, El Salvador, Haiti, México, Nicarágua e Peru. El Salvador é o paradigma da autocratização com fachada eleitoral: realiza eleições multipartidárias, mas seus índices no Índice de Democracia Liberal o situam entre os mais baixos da região. Sob a presidência de Bukele, o país registrou uma queda tão abrupta no índice entre 2019 e 2021 que, segundo os autores, sua velocidade só é comparável à de golpes militares. Em 2025, o Congresso salvadorenho aboliu os limites à reeleição presidencial, consolidando esse processo.

O México representa um caso de especial relevância por seu tamanho e influência regional. O relatório documenta que, desde 2024, o México é classificado como uma “autocracia eleitoral cinzenta”, resultado da erosão institucional acumulada sob o movimento Morena, incluindo a controversa reforma que introduziu eleições populares para o judiciário — uma prática sem precedentes em democracias consolidadas e que órgãos técnicos internacionais identificaram como uma ameaça à independência judicial. Isso sem contar com a proposta fracassada de reforma eleitoral apresentada recentemente pela presidente Claudia Sheinbaum e a discussão atual sobre o chamado Plano B. Os efeitos de sua aprovação (caso ocorra) impactarão a próxima edição do relatório.

O relatório confirma uma tendência que temos observado na prática: a crescente pressão sobre os órgãos eleitorais para que se submetam às preferências do governo em exercício, a obstrução e criminalização de observadores eleitorais (especialmente os nacionais) e o enfraquecimento dos mecanismos de resolução de disputas eleitorais.

Outra constatação do relatório é a correlação entre a deterioração da liberdade de expressão e o declínio na qualidade das eleições. A liberdade de expressão é o indicador mais afetado globalmente — 44 países registraram declínios em 2025 — e, não por acaso, é o primeiro a cair quando um governo inicia um processo de autocratização.

Eleições verdadeiramente competitivas exigem um ambiente de informação pluralista, onde os eleitores possam formar preferências autônomas. Quando os governos censuram os meios de comunicação, restringem a expressão acadêmica ou submetem a comunicação institucional a critérios de lealdade política, as condições para a competição eleitoral ficam comprometidas, mesmo que o ato de votar permaneça formalmente intacto.

O Relatório V-Dem 2026 deixa claro que a realização de eleições não garante a democracia. Ademais, regimes não democráticos estão se tornando cada vez mais sofisticados, realizando eleições sem suspense, nas quais o resultado é conhecido de antemão. A armadilha do eleitoralismo — reduzir a democracia ao ato de votar — é precisamente o mecanismo predileto dos líderes contemporâneos que corroem o sistema por dentro.

Fortalecer a autonomia dos órgãos eleitorais, proteger a liberdade de imprensa e de associação e preservar os contrapesos institucionais não são luxos processuais. São as condições sem as quais nenhum resultado eleitoral pode ser considerado genuinamente legítimo.

Tradução automática revisada por Isabel Lima

Autor

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Diretor executivo da Transparência Eleitoral. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Central da Venezuela (UCV). Candidato a Mestre em Estudos Eleitorais pela Universidade Nacional de San Martín (UNSAM / Argentina).

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