Na Venezuela, há uma “deterioração do Estado de Direito em um contexto de graves violações de direitos humanos”, o que resultou em um processo eleitoral com “insuficientes condições democráticas”. Essas frases foram ditas por Jordi Cañas, chefe da observação do Parlamento Europeu nas eleições regionais de 2021 na Venezuela, ao apresentar o relatório da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da União Europeia (UE).
As conclusões do relatório foram tão contundentes com o governo de Maduro que não pôde ser apresentado em Caracas, embora o acordo entre o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e a UE estipulasse isso.
A MOE da UE de 2021 foi o último deslocamento intensivo na Venezuela de uma organização profissional e técnica que aplica uma metodologia rigorosa para explicar como um processo eleitoral é celebrado. Antes disso, temos que voltar às eleições presidenciais de 2006, em que várias organizações especializadas, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), participaram.
Essa MOE permitiu uma análise exaustiva das condições sob as quais os processos eleitorais são celebrados na Venezuela. Embora tratava-se de uma eleição regional, de modo que o poder do governo nacional não foi diretamente ameaçado, puderam constatar as sistemáticas irregularidades e más práticas promovidas pelo governo para impedir a concorrência justa em detrimento das forças de oposição.
O relatório da MOE faz 23 recomendações, embora considere 7 como fundamentais ou prioritárias para avançar para eleições livres e competitivas: 1) separação de poderes; 2) suprimir a prerrogativa da Controladoria Geral da República de privar os cidadãos de seus direitos políticos; 3) campanha de educação do eleitor para promover a confiança no voto; 4) reforçar os poderes de sanção do CNE; 5) equilibrar a cobertura de campanha da mídia estatal; 6) revogar a Lei contra o Ódio, pela Coexistência Pacífica e Tolerância; e 7) melhorar a campanha de informação aos cidadãos sobre sua seleção como membros da seção eleitoral.
Evidentemente, à luz do processo de 2024, fica claro que o governo venezuelano não levou essas recomendações a sério. Mas não é só isso, aprofundou de tal maneira na arbitrariedade que o ex-chefe da Controladoria Geral, responsável pela desqualificação de líderes como María Corina Machado e Henrique Capriles, é agora o representante máximo do Poder Eleitoral.
Por outro lado, não foram feitos esforços para reforçar o estado de direito; a cobertura da mídia pública beneficia o situação e cobre a oposição só para desprestigiar-la e, em relação à lei contra o ódio, ela não só não foi revogada, como a Assembleia Nacional ameaça a aprovação da lei contra o fascismo e a lei para regular a sociedade civil, ambos instrumentos criados para criminalizar e censurar os setores democráticos.
Além disso, o registro e a atualização de dados no Registro Eleitoral foram obstruídos de forma vulgar, deixando mais de 5 milhões de venezuelanos que vivem no exterior e milhões na Venezuela fora das listas eleitorais.
Outras questões que preocupam a MOE da UE, como o uso extorsivo da Plataforma Patria, os obstáculos à participação política das mulheres (a única mulher que tentou se candidatar e venceu as primárias da oposição foi ilegalmente desqualificada), o uso indiscriminado de recursos estatais em favor do governo e as limitações à observação eleitoral foram ignorados.
A todo esse contexto que afeta gravemente (e veremos se definitivamente) a integridade do processo eleitoral, devemos somar a perseguição sofrida pela equipe de María Corina Machado, que deixou o lamentável saldo de vários presos políticos, seis asilados na embaixada da Argentina em Caracas e dezenas de pequenos empresários sancionados por colaborar com Machado e com as atividades da oposição no interior do país.
A União Europeia inclusive suspendeu sanções individuais contra funcionários do CNE, entre eles seu chefe, Elvis Amoroso, como oferta para receber uma MOE. Entretanto, a resposta veio na terça-feira, 28 de maio, apenas dois meses antes das eleições, quando o próprio Amoroso anunciou a revogação do convite.
Por que Maduro não quer uma missão da UE? Não é, como explicou Amoroso, por sua “posição colonialista histórica” e da imposição de sanções. Lembremos que o chefe do CNE foi sancionado em 2020, mas em 2021 a Venezuela recebeu a delegação europeia.
A verdadeira razão é que as condições eleitorais são ainda piores do que em 2021, e o apoio popular à oposição é muito mais forte. Várias pesquisas mostram que Edmundo González tem uma intenção de voto 30 pontos maior do que Maduro.
Uma eleição com arbitrariedade, más práticas, obtenção de vantagens, perseguição e todo o catálogo autocrático esperado, mas observada pela comunidade internacional e controlada pelos partidos de oposição, é impossível de ser vencida por Maduro.
Autor
Diretor executivo da Transparência Eleitoral. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Central da Venezuela (UCV). Candidato a Mestre em Estudos Eleitorais pela Universidade Nacional de San Martín (UNSAM / Argentina).
