A operação militar dos Estados Unidos na Venezuela no início do ano não foi uma surpresa propriamente dita, embora a natureza e a aparente eficácia da operação não fossem antecipadas por muitos. A captura de Nicolás Maduro, seja ela resultado de uma traição interna, como alguns especulam, ou de uma esmagadora superioridade militar tecnológica, tem poucas consequências para uma transição democrática na Venezuela, uma das principais preocupações da região nos últimos 20 anos. No entanto, a mudança de regime não é uma prioridade para o governo Trump, mas sim o controle das reservas de petróleo da Venezuela e a defesa da hegemonia hemisférica dos Estados Unidos frente à China.
A reação dos Estados latino-americanos e da União Europeia à intervenção militar dos Estados Unidos e à captura de Maduro foi dividida — mais na América Latina do que na Europa — e, em geral, bastante tímida. Há muitos anos, o intelectual argentino Carlos Escudé desenvolveu o conceito de “realismo periférico” pensando especificamente na América Latina (e em seu próprio país). Se avaliarmos a reação aos acontecimentos em ambos os lados do Atlântico diante da intervenção dos Estados Unidos, pode-se observar que, em vários casos, a resposta se encaixa bem nas premissas do realismo periférico; em alguns episódios, inclusive, poderia-se falar de um “realismo oportunista”.
É difícil caracterizar de outra forma a reação do regime venezuelano após a captura de Maduro: por um lado, mantém uma retórica abertamente anti-imperialista e revolucionária; por outro, parece entregar a gestão do petróleo aos Estados Unidos. Hugo Chávez, inevitavelmente, se revira no túmulo. Na prática, a prioridade de seus herdeiros e herdeiras no novo contexto não é a coerência ideológica nem a defesa do projeto bolivariano, mas sim se agarrar ao poder.
Outro exemplo ilustrativo é o do presidente colombiano Gustavo Petro. Durante muito tempo, ele foi um dos críticos mais veementes de Donald Trump na América Latina. No entanto, após algumas ameaças veladas da Casa Branca e um telefonema com o presidente estadunidense, ele passou em tempo recorde da confrontação aos elogios, destacando coincidências políticas com Donald Trump que até pouco tempo atrás considerava impensáveis.
O realismo periférico sustenta, em essência, que a política externa deve partir do reconhecimento de relações de poder assimétricas — neste caso, frente aos Estados Unidos — e que os governos, quando priorizam o bem-estar econômico de sua população, ajustam sua conduta externa a essa realidade. Dessa perspectiva, entrar em um conflito aberto com Washington pela ação militar na Venezuela implica assumir custos sem nenhuma expectativa realista de benefício.
Isso dá origem a duas reações possíveis. Por um lado, o acompanhamento cego ou, como se diz em inglês, bandwagoning com os Estados Unidos. Por outro lado, a defesa dos princípios fundamentais da política internacional e do direito internacional, e o esforço para influenciar a solução a médio e longo prazo do conflito na Venezuela. A intervenção é irreversível e Maduro não retornará à Venezuela no curto ou médio prazo, embora também seja discutível se o atual governo venezuelano realmente deseja esse retorno.
As instituições multilaterais latino-americanas até agora não conseguiram chegar a um consenso nem mesmo para uma declaração oficial comum. A realização de uma reunião da CELAC em 4 de janeiro, solicitada pelo Brasil e convocada pela Colômbia em sua qualidade de presidência pro tempore, gerou inicialmente certas expectativas. No entanto, logo ficou evidente a persistente fragmentação regional, marcada pela divisão entre governos de esquerda e direita, à qual se soma uma linha de fratura adicional entre aqueles que se alinham com os Estados Unidos e aqueles que buscam manter maior autonomia.
O resultado evidencia a eficácia do enfoque bilateral de Washington em relação aos países da América Latina e do Caribe, sustentada na oferta de “acordos especiais” a parceiros selecionados. A Argentina liderou a oposição a uma declaração comum crítica à operação e foi apoiada por Paraguai, Peru, Bolívia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Panamá, República Dominicana e Trinidad e Tobago. À medida que as eleições eram realizadas, alguns países foram mudando sua posição. Os casos mais notáveis são os do Chile e Honduras, onde os presidentes recém-eleitos, Kast e Asfura, que assumirão o poder em breve, expressaram seu apoio a Trump, em contraste com as posições dos mandatários cessantes, Boric e Xiomara Castro.
O Conselho Permanente da OEA se reuniu em 6 de janeiro, mas também não conseguiu chegar a um consenso sobre uma declaração comum. Da mesma forma, Argentina, Equador, Paraguai e El Salvador apoiaram a operação militar, enquanto Brasil, Chile, Colômbia, México e Honduras a criticaram. O embaixador argentino Carlos Bernardo Cherniak declarou que “a Argentina aprecia a determinação demonstrada pelo presidente dos Estados Unidos e sua administração nas ações tomadas na Venezuela”, enquanto o embaixador brasileiro Benoni Belli afirmou que “os ataques em território venezuelano e o sequestro de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma grave afronta à soberania da Venezuela e ameaçam a comunidade internacional”. Isso ilustra a discrepância entre as principais posições dos países sul-americanos e explica por que o Mercosul também não conseguiu chegar a um consenso sobre uma resposta conjunta.
Embora a União Europeia tenha mantido uma política ativa de promoção e defesa da democracia nas últimas décadas, na atual crise venezuelana, ela carece de capacidade para exercer influência real e permanece, em grande parte, relegada ao papel de mera espectadora. Além disso, a UE enfrenta a ameaça do governo estadunidense de anexar a Groenlândia e, ao mesmo tempo, depende do apoio de Washington no conflito na Ucrânia, o que limita sua margem de manobra.
Nesse contexto, a UE atua de forma similar à maioria dos países latino-americanos, defendendo com cautela os princípios do direito internacional, ao mesmo tempo que evita conflitos abertos com os EUA.
Por exemplo, a declaração do Alto Representante da UE, apoiada por todos os países da UE, exceto a Hungria, sobre as consequências da intervenção dos EUA na Venezuela afirma: “Estamos em contato próximo com os Estados Unidos, bem como com parceiros regionais e internacionais, para apoiar e facilitar o diálogo com todas as partes envolvidas, visando uma solução negociada, democrática, inclusiva e pacífica para a crise, liderada pelos venezuelanos. Respeitar a vontade do povo venezuelano continua sendo a única maneira de a Venezuela restaurar a democracia e resolver a crise atual.”
Essa é uma posição que pode ser compartilhada tanto pela União Europeia quanto pelos Estados latino-americanos e poderia servir de base para a coordenação de ações relativas à situação na Venezuela. Embora a UE e os governos aliados na América Latina não tenham o mesmo poder de influência que os Estados Unidos sobre o regime venezuelano, podem condicionar a sua cooperação com um governo sem legitimidade democrática a progressos concretos na libertação de presos políticos, na abertura de espaços para a participação política e na apresentação de um cronograma claro e crível para uma transição democrática.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professor Associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio) e professor colaborador da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA).
Pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais - GIGA (Hamburgo, Alemanha). Foi Diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos e Vice-Presidente do GIGA.
