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Serão viáveis os acordos da Cúpula da Norte-América?

O encontro entre o Presidente Joe Biden, o Primeiro Ministro canadiano Justin Trudeau e o Presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador na Cúpula de líderes da América do Norte do passado 18 de Novembro foi o marco para reforçar a integração e traçar um novo caminho em linha com os desafios globais.

Em primeiro lugar, embora a passagem de mexicanos com vistos americanos para os Estados Unidos tenha sido retomada após quase 20 meses de fronteira fechada, é necessário contar com maior apoio do governo americano para aumentar a cobertura da vacinação nas comunidades fronteiriças de ambos os lados, a fim de avançar para uma fronteira segura. Nos Estados Unidos, a população totalmente vacinada é de 59%, enquanto que no México é de quase 50%, de acordo com Our World in Data de 18 de novembro.

Um acordo relevante dessa Cúpula foi o de uma preparação conjunta para enfrentar as próximas pandemias e ameaças à saúde. Para este fim, será atualizado o Plano Norte-Americano de Pandemia e Gripe Animal (NAPAPI), que foi um modelo eficaz de governança binacional para controlar a pandemia de H1N1 e que foi posto de lado por razões de segurança nacional pelo então Presidente Trump.

Outra proposta importante foi a de reconstruir a competitividade e impulsionar o crescimento. Para este fim, foi acordado reforçar e coordenar as cadeias de abastecimento de ambos os países e definir as indústrias essenciais para minimizar futuras perturbações. Foi também reconhecido que a região necessita de cadeias de abastecimento resistentes, sustentáveis, diversificadas e seguras para garantir o crescimento econômico.

Na mesma linha, procura-se reforçar as ligações entre pequenas e médias empresas entre os três países, promover o empreendedorismo feminino e impulsionar a inovação. Neste sentido, as políticas criativas, culturais e de economia social solidária são estratégias centrais na geração de empregos para grupos vulneráveis.

Medidas para combater a crise climática

Os líderes dos três países comprometeram-se a adotar medidas concretas para combater a crise climática, incluindo a criação de uma estratégia norte-americana de metano e carbono negro para reduzir as emissões de metano de todos os sectores, especialmente petróleo e gás. Também concordaram reduzir as emissões dos veículos e motores diesel.

Os governos concordaram em acelerar a implementação das energias renováveis, incluindo assistência técnica, partilha das melhores práticas, e iniciativas para catalisar finanças e tecnologia. Uma estratégia prioritária para o governo dos EUA é acelerar a transição para o transporte sustentável, incluindo o desenvolvimento de veículos eléctricos.

Em relação à fronteira EUA-México, foi acordado desenvolver planos para reunir os principais estados e cidades norte-americanas como contribuintes para várias estratégias propostas com o objetivo de acelerar a ação climática. Neste contexto, o Banco Norte-Americano de Desenvolvimento é um dos principais instrumentos para incentivar projetos de resiliência ambiental.

O governo mexicano reiterou a importância dos fluxos migratórios e da mobilidade para os Estados Unidos, no contexto da necessidade de mão-de-obra e do crescimento esperado da economia dos EUA na sequência do acordo bipartidário sobre o projeto de infraestrutura. Nesse quadro, os presidentes reconheceram a complexidade do aumento da migração irregular -1,5 milhões de migrantes irregulares detidos pelos Estados Unidos no ano fiscal 2020-2021- e a necessidade de uma governança eficaz a vários níveis, dando prioridade à migração ordenada, segura e regular.

Neste quadro, concordaram em estabelecer um pacto regional sobre migração e proteção para as Américas, promover percursos de mobilidade laboral através da promoção de vistos de trabalhadores temporários, e expandir centros de recursos migratórios centralizados na América Central, entre outras coisas. Também se comprometeram a anunciar programas e financiamentos adicionais para a criação de empregos na América Latina e no Caribe.

A viabilidade de uma política de desenvolvimento e um controle eficaz da migração nos países do Triângulo Norte da América Central implica conciliar processos de governabilidade, governança e políticas para um maior controlo da corrupção institucional, oferecendo mais garantias para que os recursos financeiros gerem os impactos sociais esperados.

A reunião concordou em combater o crime transnacional e o terrorismo, e reforçar a colaboração em matéria de defesa, através da adoção de uma abordagem coerente para recolher, armazenar, utilizar, reter e partilhar registros de nomes de passageiros de acordo com as normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional. O Grupo de Trabalho Trilateral sobre Tráfico de Pessoas será também reiniciado para combater o trabalho e o tráfico sexual na região e para assumir compromissos no Ministério da Defesa norte-americano (NADM), tais como a cooperação regional em matéria de defesa e segurança.

Finalmente, o Presidente López Obrador levantou a importância de reforçar o interesse nacional nas políticas energéticas e elétricas, e a importância de conciliar políticas como o controle da corrupção na atribuição de contratos, encorajando a competitividade e a sustentabilidade. Em conclusão, os principais acordos assinados na Cúpula abordam questões tão díspares como a gestão da pandemia, a reativação das cadeias de abastecimento, o emprego, as alterações climáticas e a migração irregular. A questão é, quais destes aspectos podem realmente ser implemen

Autor

Profesor e investigador del Departamento de Estudios de Administración Pública de El Colegio de la Frontera Norte - COLEF (Tijuana, México). Doctor en Ciencia Política y Sociología por el Instituto Universitario Ortega y Gasset (España).

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