A participação social de refugiados e migrantes tornou-se um tema central nos debates sobre políticas de integração nos países de acolhida. Reconhecendo que essas pessoas contribuem econômica, política, social e culturalmente aos lugares onde vivem e que muitas têm a intenção de permanecer, é essencial que suas vozes, necessidades, experiências e contribuições sejam consideradas nas decisões que afetam suas vidas e as comunidades que as acolhem.
Não se trata de uma participação reduzida a uma presença simbólica em espaços de diálogo, mas da possibilidade de incidir na tomada de decisões em entornos compartilhados com cidadãos locais como sujeitos ativos dos processos políticos e sociais dos países que ajudam a construir. As melhores práticas de integração social ressaltam a importância de incluir medidas que incentivem a participação ativa de refugiados e migrantes no conjunto de políticas públicas destinadas a promover sua plena integração.
Nas últimas décadas, o Brasil tem se destacado por suas políticas de recepção e proteção de migrantes e refugiados. Entre janeiro de 2010 e novembro de 2024, mais de 1,7 milhão de pessoas receberam status migratório regular, mais de 146 mil pessoas foram reconhecidas como refugiadas e outras 457 mil ainda esperam a análise de seus pedidos de asilo. O Brasil tornou-se um exemplo de boas práticas na atenção aos fluxos de deslocamento em massa, especialmente no caso de cidadãos venezuelanos, dos quais é o terceiro maior país receptor na América Latina, com a implementação de programas como a Operação Acolhida nos estados de Roraima e Amazonas.
Entretanto, uma parte significativa da população migrante e refugiada ainda enfrenta barreiras substanciais para sua plena integração na sociedade brasileira, resultando em condições de desemprego, pobreza e exclusão em níveis muito mais altos do que os observados entre os cidadãos locais.
Reconhecendo essa situação, nos últimos dois anos, o governo federal promoveu a participação ativa de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas na formulação da política nacional voltada a essa população. Sob a liderança do Ministério da Justiça, foi iniciado um amplo processo de consulta à sociedade através da Conferência Nacional de Migrantes, Refugiados e Apátridas (COMIGRAR). Esse mecanismo, previsto na legislação brasileira, buscou reunir subsídios que refletissem suas experiências, desafios e propostas, contribuindo ao desenvolvimento de políticas mais inclusivas e eficazes de integração à sociedade brasileira.
Entre setembro de 2023 e junho de 2024, foram realizadas 119 conferências preparatórias, reunindo cerca de 14.000 participantes, entre migrantes, refugiados, apátridas, representantes de ministérios, governos estaduais e municipais, organizações internacionais e organizações da sociedade civil, incluindo instituições de ensino e pesquisa, associações de moradores e coletivos locais. A fase preparatória resultou na formulação de 2.151 propostas, que foram sistematizadas pelo Ministério da Justiça em 180 propostas para a etapa nacional. Na segunda etapa, realizada em Brasília, mais de 271 delegados eleitos nas conferências preparatórias debateram e votaram em emendas, selecionando as 60 propostas consideradas prioritárias.
Ao fazer um balanço da experiência, a COMIGRAR conseguiu mobilizar uma parcela importante da comunidade migrante, refugiada e apátrida, além de representantes de entidades públicas e privadas que trabalham com o tema. Esse esforço de coordenação destacou as condições enfrentadas por uma população que, muitas vezes, se encontra em situação de vulnerabilidade, mas que contribui de diversas formas ao desenvolvimento social e econômico do Brasil e que, com melhores condições, poderia contribuir ainda mais para o benefício do país. Ademais, a iniciativa permitiu a formulação de propostas relevantes para a construção de uma política nacional mais inclusiva, orientada a remover as barreiras que impedem a plena integração dessas pessoas, cuja trajetória de vida já está profundamente ligada ao país.
A experiência gerou grandes expectativas sobre a melhoria das condições de vida dos migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. A efetividade desse processo como boa prática dependerá da continuidade do governo federal na implementação das 60 propostas priorizadas, através de políticas públicas que gerem mudanças tangíveis.
É importante que o governo considere os insumos que a sociedade propõe no momento de formular e aprovar a política e um programa nacional de atenção a refugiados, migrantes e apátridas. Entendendo que essa política deve ter um enfoque transversal entre as diferentes pastas ministeriais, além de incluir estados e municípios, é essencial que o governo estabeleça uma estrutura de governança adequada, capaz de coordenar as várias iniciativas a serem implementadas. Ademais, é essencial criar incentivos para que os estados e municípios participem da implementação das iniciativas.
Também é essencial que a política tenha recursos financeiros adequados para garantir a implementação efetiva. Esse tipo de investimento tem o potencial de gerar benefícios significativos para o país, superando em muito os recursos inicialmente destinados ao tema.
Além disso, a implementação dessa política nacional deve ter o apoio político necessário para garantir que o tema permaneça na agenda de políticas públicas do governo. Para isso, será fundamental que os líderes das comunidades migrantes e as organizações da sociedade civil continuem monitorando o processo de implementação da política pública e trabalhem em conjunto com vários atores políticos para aumentar o apoio à iniciativa.
O Brasil fez progressos significativos na construção de uma política nacional para refugiados, migrantes e apátridas, mas agora é essencial implementar ações concretas para êliminar barreiras e responder às necessidades de uma população que já faz parte da sociedade brasileira e contribui, de várias maneiras, para o presente e o futuro do país.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
