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O consenso democrático continua retrocedendo na Argentina?

Este prolongado ano eleitoral coexiste com uma crescente preocupação sobre o rumo da democracia em nosso país que enfrenta uma deterioração do consenso político sobre o qual se baseia.

Nos encontramos diante do desafio de um novo ano eleitoral na Argentina; de fato, treze províncias realizam eleições legislativas em nível nacional, onze delas eleições em nível subnacional e local, e dois estados realizarão eleições para a renovação do titular do executivo — Corrientes e Santiago del Estero.

No entanto, este prolongado ano eleitoral coexiste com uma crescente preocupação sobre o rumo da democracia em nosso país, que completa 42 anos de vigência institucional em dezembro e enfrenta uma deterioração do consenso político sobre o qual se baseia.

Em que consiste o consenso político?

Todo consenso político se baseia em algum princípio de acordo sobre regras (formais ou informais) e/ou valores. No campo específico dos valores, podemos estabelecer a existência mínima de um consenso democrático na medida em que é factível reconhecer ao menos duas condições básicas: 1) existência do reconhecimento mútuo dos atores como adversários e, ao mesmo tempo, como interlocutores legítimos, e 2) exclusão do uso da violência física e simbólica para resolver disputas políticas.

O retorno da democracia em 1983 trouxe consigo a emergência de um conjunto de práticas políticas mais condizentes com um certo estilo consensual: a unidade partidária diante da revolta militar da Semana Santa em 1987, os acordos que possibilitaram a reforma constitucional de 1994, a experiência quase coalicional de Eduardo Duhalde e a formação da Mesa de Diálogo patrocinada pela Igreja Católica no marco da crise social de 2001/2002 constituem alguns exemplos emblemáticos de uma maior inclinação ao compromisso, independentemente do juízo de valor que essas iniciativas de “unidade na diversidade” possam merecer.

O conflito entre o novo governo de Cristina Fernández de Kirchner e as organizações agrícolas nos primeiros meses de 2008 sobre a “Resolução 125” constituiu um ponto de inflexão, na medida em que reinstaurou uma dinâmica de confronto praticamente abandonada desde o retorno da democracia em 1983, em uma transição de uma política como expressão de compromisso para uma visão agonística da mesma: a competição política já não se resolve entre adversários, mas entre inimigos irreconciliáveis (por momentos ma non troppo).

O retorno da confrontação trouxe consigo o surgimento/enunciação de uma série de expressões tendentes tanto à desqualificação do adversário (agora inimigo político) quanto à exacerbação das divisões (pré)existentes na sociedade argentina; nesse contexto, surgiram durante o kirchnerismo termos de duvidosa capacidade explicativa, mas de indubitável eficácia persuasiva, como a categoria de “destituyente” ou o uso de expressões que tendem a animalizar os líderes políticos e/ou os espaços políticos representados por esses líderes, como o “gato”, a “égua” e o reaparecimento do termo “gorilas”.

Javier Milei e Cristina Fernández de Kirchner: continuidade ou mudança?

A experiência de Javier Milei aprofunda o antagonismo no plano narrativo através do uso de expressões como “casta” para se referir à classe política e, atualmente, aos meios de comunicação independentes, “ratos” para caracterizar diferentes atores com representação nas instituições legislativas, e “mandris”, “econochantas” ou “ñoños republicanos” referidas a segmentos que manifestam seu dissenso com diferentes aspectos da política oficial, sejam eles de natureza substantiva ou formal.

Um governo fraco e, ao mesmo tempo, com uma vocação hegemônica inegável e um presidente bifronte que não conseguiu resolver o dilema entre o profeta por vocação e o político pragmático por profissão: La Libertad Avanza, na confrontação.

Essa inclinação à confrontação pode explicar uma capacidade incomum de provocar crises que não afetaram sua governabilidade, mas que poderiam contribuir para sua erosão se persistirem nessa situação em contextos menos favoráveis. Nesse clima, podemos mencionar o discurso do presidente Milei no fórum de Davos, o episódio denominado “criptogate” ou a insistência do poder executivo nas candidaturas inviáveis de Ariel Lijo e Manuel García Mansilla para integrar a Suprema Corte de Justiça, apenas para destacar alguns.

Conclusão

Estamos diante de um contexto político caracterizado por uma diminuição da tolerância em relação ao adversário, um enfraquecimento do consenso sobre a exclusão da violência verbal e física como recurso político e o eterno retorno das “fantasias priistas” nos sucessivos governos oficiais.

A continuidade do estilo político e a mudança no conteúdo ideológico da política pública parecem representar um sinal dos novos/velhos tempos.

Assim como aquela piada que costuma ser feita na rede social X (antigo Twitter), não importa (de 2008 até hoje) quando você escreve isso.

Tradução automática revisada por Isabel Lima

Autor

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Cientista político. Professor Associado da Universidade de Buenos Aires (UBA). Doutor em América Latina Contemporânea pelo Instituto Universitario de Investigación Ortega y Gasset (Espanha).

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