A decisão do presidente da Argentina, Javier Milei, de proibir a entrada de todos os jornalistas credenciados na Casa Rosada é uma medida inédita, mesmo em períodos não democráticos. A decisão ocorre em meio a uma escalada de confrontos com a imprensa e se baseia em dois argumentos oficiais: uma investigação sobre uma suposta infiltração estrangeira na mídia e uma denúncia penal por suposta espionagem ilegal contra dois jornalistas do canal Todo Noticias. Como parte da medida, as credenciais vigentes foram suspensas e as impressões digitais de acesso foram retiradas, o que deixa sem cobertura presencial as atividades do Executivo enquanto o processo judicial não avançar nem o sistema de credenciamento for redefinido.
No outro extremo da região, os EUA anunciaram a retirada de vistos dos membros do Conselho Diretor do jornal costarriquenho La Nación, sem explicações nem procedimentos claros. Um jornal independente com 79 anos de vida, que vem investigando casos de corrupção governamental, é atacado por um governo estrangeiro sem que isso, até agora, tenha recebido a repulsa de seu governo.
Ambas as decisões são algumas das agressões mais recentes contra o jornalismo e a imprensa. Trata-se de um ataque à própria qualidade dos sistemas democráticos, à liberdade de imprensa e ao direito à expressão. De fato, a liberdade de imprensa recuou em todo o mundo para seu nível mais baixo desde 1975, segundo o último relatório da IDEA Internacional (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral), intitulado “O Estado Global da Democracia”.
Os retrocessos mais drásticos na região, e no mundo, são registrados em contextos de violência extrema ou em regimes autoritários consolidados, como no Haiti, em Cuba, na Venezuela ou na Nicarágua. Ali, a perseguição e os ataques a jornalistas representam, sem dúvida, uma grave violação dos direitos humanos.
Situações como as vividas pelo jornalista guatemalteco José Rubén Zamora, especializado em revelar casos de corrupção e na relação entre política e crime organizado em seu país, são cada vez mais frequentes. Zamora, que corre o risco de até 40 anos de prisão e, após mais de três anos atrás das grades, foi finalmente libertado depois que um juiz concedeu-lhe prisão domiciliar para que continue um processo penal que, de acordo com organizações civis e o sistema interamericano de justiça, tem sido marcado por irregularidades e violações ao seu direito à defesa adequada.
O caso de Zamora mostra como os jornalistas na América Latina se tornaram um dos grupos mais expostos à perseguição judicial, ao assédio público por parte das autoridades e à violência de organizações criminosas.
Entre 2018 e 2024, mais de 900 jornalistas tiveram que se exilar na América Latina, segundo dados da UNESCO, enquanto pelo menos 142 jornalistas foram assassinados e outros 51 desapareceram no exercício de suas funções entre 2017 e 2025, de acordo com o barômetro de ataques da Repórteres Sem Fronteiras. Os países com os maiores números de assassinatos de jornalistas na América Latina são o México (79), a Colômbia (15), Honduras (13), o Brasil e o Haiti (10 cada). As jornalistas são, além disso, vítimas de assédio sexual e intimidação constante nas redes sociais e no ambiente virtual.
Esses números refletem que os ataques à imprensa também ocorrem em regimes democráticos. A América Latina e o Caribe retrocederam no Índice de Liberdade de Imprensa da IDEA Internacional para níveis semelhantes aos de 1990. Isso se deve a uma evidente redução do espaço cívico e à deterioração democrática impulsionadas pela alta polarização política, pelo aumento de governos autoritários com traços iliberais, que não toleram a dissidência, e pela expansão de organizações criminosas com ramificações que permeiam a economia e a política. Portanto, os ataques à imprensa não provêm apenas dos governos, mas também de órgãos autônomos de segurança e justiça, bem como do crime organizado e de atores envolvidos em redes de corrupção.
Assim, os meios de comunicação, que em todo o mundo lutam pela sobrevivência diante do impacto da inteligência artificial, das redes sociais e de novas formas de comunicação, enfrentam na América Latina, além disso, contextos políticos e de segurança adversos sem precedentes.
Mas, além dos retrocessos, há esforços para fortalecer a integridade do ecossistema midiático, e a região conta com três países no topo do ranking: Costa Rica (4º), Chile (5º) e Uruguai (20º). Felizmente, em uma tendência contrária à corrente dominante, em março entrou em vigor na Costa Rica a Lei para a Liberdade do Exercício Jornalístico, que elimina as penas de prisão para jornalistas por crimes de calúnia e injúria, o que fortalece a liberdade de imprensa e reduz a autocensura, segundo afirma a IDEA Internacional.
Os governos e as organizações que buscam fortalecer a democracia devem impulsionar essas medidas. Proteger a liberdade de imprensa e o acesso à informação requer esforços coordenados de instituições de justiça, parlamentos, sociedade civil, cooperação internacional, bem como do mundo das comunicações e do setor privado. Além de enfrentar a violência e a perseguição criminal, são necessários mecanismos eficazes de financiamento para a mídia independente e tradicional que lhes permitam resistir e sobreviver. Mas também é necessário combater os discursos de ódio, a desinformação e os ataques contra a mídia que emanam dos próprios atores políticos.
A liberdade de imprensa é uma condição indispensável para que as liberdades políticas da democracia se mantenham sólidas. Defender a democracia na América Latina implica levantar a voz, mas, para isso, devemos garantir os espaços onde todas as vozes possam ser ouvidas.
Este texto foi escrito no âmbito da campanha “Reivindicação da profissão de jornalista na América Central”, lançada pela IDEA Internacional, em conjunto com organizações parceiras, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Diretora Regional para a América Latina e o Caribe no Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA). Doutora em Ciência Política pela Universidade de Wisconsin-Madison, Estados Unidos. Ex-Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos do Chile.
