A discussão latino-americana sobre inteligência artificial é frequentemente enquadrada como uma questão normativa: como regulamentá-la. Essa questão é necessária, mas insuficiente. Enquanto o Brasil tenta fazer da IA uma questão de soberania digital e diplomacia tecnológica, a Colômbia e a Bolívia enfrentam o desafio de não reduzir o debate a leis ou estratégias que carecem de capacidade estatal real. Para esses países, o problema não é só jurídico, mas político: como governar uma tecnologia produzida fora da região, controlada por grandes plataformas e sustentada por infraestruturas que poucos Estados latino-americanos controlam.
O Brasil parece ter compreendido antes de outros países da região que a IA já faz parte da política externa, da soberania digital e da competição pela autonomia tecnológica. Sua experiência não deve ser vista como um modelo fechado, mas como um alerta: na nova economia política da IA, aqueles que não conseguem construir capacidades internas acabam regulamentando decisões tomadas por outros.
A IA não é só sobre inovação ou produtividade. Os Estados Unidos, a China e a União Europeia estão competindo por padrões, infraestrutura, dados, talentos e poder computacional. Cada país regula a partir de uma posição de poder distinta: os Estados Unidos a partir de seu ecossistema empresarial, a China a partir de sua capacidade estatal e industrial, e a União Europeia a partir de seu poder regulatório e de mercado. A América Latina, por outro lado, regula a partir de uma posição mais frágil, dependente de plataformas externas, serviços em nuvem e arquiteturas tecnológicas.
Portanto, copiar a linguagem regulatória europeia sobre riscos ou transparência pode ser útil, mas não resolve a assimetria entre aqueles que produzem a tecnologia e aqueles que mal conseguem adotá-la ou supervisioná-la. O Brasil oferece um caso relevante porque busca conectar política industrial, política externa e governança digital.
Em 2024, o governo brasileiro propôs um plano de investimento de 23 bilhões de reais em inteligência artificial para fortalecer as capacidades nacionais, desenvolver tecnologias com foco social e reduzir a dependência de ferramentas importadas. O plano inclui aplicações em saúde, agricultura, educação, meio ambiente, infraestrutura e serviços públicos. A questão não é que o Brasil tenha alcançado a soberania tecnológica. Nenhum país latino-americano ainda compete com as principais potências em IA. A diferença reside no fato de o Brasil enquadrar a inteligência artificial como uma questão de poder nacional e integração internacional. Não se trata só de aprovar leis ou princípios éticos, mas de questionar qual lugar o país deseja ocupar em uma arquitetura tecnológica global que está reorganizando cadeias de valor, capacidades estatais, segurança, educação, trabalho e diplomacia.
A agenda brasileira também conecta a soberania digital com sua agenda no BRICS e fortalece sua agenda de cooperação Sul-Sul. Nessa perspectiva, a IA não é só uma tecnologia que deve ser regulamentada internamente, mas um campo no qual os países buscam voz, poder de negociação e margens de autonomia em relação às potências tecnológicas.
A Colômbia encontra-se em uma posição intermediária. Em 2025, aprovou o CONPES 4144, uma política nacional de inteligência artificial orientada a fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento, a adoção e o uso ético e sustentável de sistemas de IA. A política reconhece o potencial da IA para enfrentar desafios sociais, econômicos e ambientais e representa um importante passo adiante, pois prioriza e reconhece que a IA requer governança pública.
No entanto, permanece a questão de se uma política pública por si só basta para construir poder tecnológico. A Colômbia mantém uma forte dependência de infraestrutura externa, modelos importados e plataformas privadas. O desafio não é apenas adotar a IA, mas transformar políticas públicas em capacidades reais para o Estado, a academia, o setor produtivo e a diplomacia tecnológica.
A Bolívia ilustra outro problema: o risco de regulamentar antes de construir capacidade suficiente para a implementação. Em 2025, o Senado boliviano aprovou o Projeto de Lei 178/2024-2025 sobre a promoção, gestão e uso da inteligência artificial, que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa busca criar um arcabouço ético e transparente para a IA e elaborar uma estratégia nacional. No entanto, uma lei pode ter alto valor simbólico e baixo impacto material se não for acompanhada de capacidades técnicas, infraestrutura, dados públicos de qualidade, talentos especializados e autoridades com recursos adequados. Em países com menos infraestrutura digital, o risco é criar uma lacuna entre a lei e a realidade: regras que prometem controle sobre sistemas que o Estado não pode auditar ou supervisionar.
Comparar Brasil, Colômbia e Bolívia nos permite organizar os três níveis do debate regional. O Brasil está tentando integrar a IA à política externa e à soberania digital. A Colômbia desenvolveu um roteiro, mas precisa traduzi-lo em capacidades efetivas. A Bolívia está começando a legislar, mas enfrenta o desafio de garantir que a regulamentação não se torne uma mera declaração sem respaldo institucional.
A lição regional é clara: a América Latina precisa de regulamentação com capacidades, cooperação regional, infraestrutura própria sempre que possível e diplomacia tecnológica quando a autonomia nacional isolada não for viável. Isso implica considerar compras públicas inteligentes, dados interoperáveis, talentos especializados, auditorias algorítmicas, negociação com fornecedores e alianças regionais.
Nesse contexto, metodologias holísticas como o Z-Inspection®, enquanto metodologia e processo de avaliação para sistemas de IA confiáveis, e a Tech4Peace como parceira especializada, podem ajudar a reduzir a dependência estratégica e as assimetrias de informação em relação aos fornecedores de IA. Isso altera parcialmente a relação de dependência. O ator local deixa de ser um mero usuário e passa a atuar como um supervisor informado, fortalecendo a soberania regulatória e a capacidade do Estado.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professor associado da Universidade de La Sabana (Colômbia). Doutor em Direito e Ciência Política pela Universidade Autônoma de Madri. Pesquisador de pós-doutorado na Universidade de Salamanca.
Professor Associado da Universidade de La Sabana (Bogotá). Doutor pela Universidade de Warwick (Reino Unido). Suas áreas de interesse são ética empresarial, digitalização e o papel do setor privado em conflitos na América Latina.
