A inteligência artificial não está batendo à porta da democracia. Ela já está dentro. Está mudando a forma como os cidadãos se informam, como as campanhas persuadem, como as mentiras circulam e como o poder é distribuído entre cidadãos, governos e atores privados. A questão não é se a IA afetará a democracia, mas se as democracias serão capazes de submetê-la às suas regras antes que outros poderes não democráticos a submetam às deles.
O desafio é particularmente grave no que diz respeito às eleições. Nesse marco, a democracia deixa de ser uma abstração e se transforma em tarefas concretas: organizar processos, contar votos, aceitar resultados e transferir poder. São operações complexas que dependem de certeza jurídica, imparcialidade política, excelência administrativa e, sobretudo, confiança dos cidadãos.
A IA traz riscos reais para os processos eleitorais. Ela torna a desinformação mais barata, rápida e convincente. Pode ampliar a polarização, contaminar irremediavelmente o ambiente informativo, violar a privacidade e sobrecarregar a capacidade das autoridades eleitorais de garantir uma disputa equitativa, um processo transparente e um resultado confiável.
Mas reduzir a IA apenas ao seu caráter de ameaça seria uma visão míope. Utilizada com responsabilidade, transparência e supervisão, a IA pode ajudar os órgãos eleitorais a analisar informações, detectar interferências, agilizar processos e melhorar a acessibilidade às informações eleitorais, tornando-as disponíveis em múltiplos idiomas.
Deter a mudança tecnológica é uma missão impossível e indesejável. A tarefa é governá-la de forma democrática e direcioná-la para a expansão da liberdade, a proteção da dignidade humana e a criação do bem-estar compartilhado.
Isso exige que se levantem questões políticas, não apenas técnicas. Como está projetada a infraestrutura dos sistemas que medeiam o debate público online? Quais dados estão alimentando a inteligência artificial utilizada em processos eleitorais e sob quais salvaguardas? Como preservamos uma supervisão humana significativa quando as instituições públicas utilizam ferramentas automatizadas? Como garantimos que os estados menores e as autoridades eleitorais com recursos limitados não fiquem para trás em relação aos países mais ricos e às empresas mais poderosas? Como garantir que as informações eleitorais divulgadas pelos sistemas de IA sejam razoavelmente verdadeiras e equilibradas e que seus viéses não passem despercebidos? Esses não são meros detalhes, mas aspectos centrais para a saúde da vida democrática.
Os países da América Latina e do Caribe conhecem bem a vitalidade e também a fragilidade da competição democrática. Atualmente, a região possui uma experiência considerável em questões eleitorais: na gestão de processos, observação, resolução de controvérsias e, cada vez mais, no combate à desinformação. Mas a velocidade da IA exige um novo nível de preparação institucional e social, que aumente a resiliência das instituições democráticas.
A resiliência não se improvisa em uma crise, muito menos quando os riscos evoluem na velocidade da IA. Com urgência, os órgãos eleitorais devem avaliar vulnerabilidades, desenvolver protocolos, capacitar seus funcionários, construir relações com a mídia e plataformas digitais e se comunicar claramente com a população antes que surja uma controvérsia maior. A preparação não elimina os riscos, mas pode impedir que uma mentira viral ou uma decisão opaca corroa a confiança pública nos processos eleitorais.
Todos os desafios apresentados pela IA exigem uma resposta coletiva. Os governos devem proteger os direitos sem sufocar a inovação. Os órgãos eleitorais devem defender a integridade dos processos. A sociedade civil e a academia devem monitorar, investigar e propor soluções. As organizações internacionais devem mobilizar, apoiar e alertar antes que a inércia cause danos irreversíveis.
Mas não basta adotar uma postura defensiva. Todos os atores políticos e sociais, nacionais e internacionais, também devemos nos empenhar em identificar e promover todos os usos da IA que tendam a ampliar a participação democrática, fortalecer a prestação de contas e fazer com que as instituições respondam melhor às pessoas a quem servem. Que tendam, ou seja, a revitalizar a democracia.
A IA pode acelerar a disseminação de mentiras ou ampliar direitos. Pode concentrar poder ou abrir novas formas de participação. Pode minar a confiança ou ajudar a reconstruí-la. Nenhum desses futuros está definido. O destino da jornada que a humanidade está empreendendo com a IA dependerá das decisões humanas sobre projeto, regulamentação, investimento, transparência, supervisão e cooperação que forem tomadas neste momento crucial. Por isso, o debate sobre a IA não pode ficar restrito aos especialistas. Deve ser uma prioridade social e democrática.
Nesta semana, em Santo Domingo, autoridades eleitorais, governos e especialistas de toda a América Latina e do Caribe, com o apoio da IDEA Internacional e a colaboração da Junta Central Eleitoral, se reúnem para avançar nessa direção: construir conhecimento compartilhado, elevar o nível de alfabetização institucional em IA e fortalecer as salvaguardas antes que a próxima crise coloque à prova as instituições democráticas.
A democracia não pode permanecer passiva diante do advento da IA. Se quisermos que a IA sirva ao interesse público, todos os atores institucionais, políticos e sociais devemos nos empenhar em governá-la com os princípios que sustentam a vida democrática: liberdade, igualdade, transparência, prestação de contas e proteção da dignidade humana. Essa discussão não pode ser adiada.
*Este texto foi escrito no âmbito do II Seminário Regional: Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe, organizado pela IDEA Internacional.
Autor
Secretário-geral da IDEA Internacional desde 2019, membro do Diálogo Interamericano e especialista em governança democrática. Foi vice-presidente da Costa Rica, ministro, alto funcionário da OEA e acadêmico. Advogado, formado pelas universidades de Essex e Oxford.
