Uma democracia deve permitir que seus adversários usem eleições e direitos políticos para destruir a própria ordem democrática? A pergunta está no centro da ideia de democracia militante: em situações extremas, a democracia pode restringir a atuação de quem tenta eliminá-la. O conceito foi formulado pelo jurista e cientista político Karl Loewenstein, exilado da Alemanha nazista, em artigos publicados em 1937. Quase nove décadas depois, Tom Theuns retomou o debate para perguntar se a União Europeia também age como uma democracia militante diante do retrocesso democrático de seus integrantes. A resposta é sim, mas em sentido restrito.
Quando defender a democracia exige limites
A distinção de Theuns é importante. Multas, processos judiciais e bloqueios de recursos punem condutas ou pressionam governos. Já proibir um partido, retirar de um ator político o direito de disputar eleições ou suspender o voto de um Estado em instituições comuns atinge diretamente sua participação política. Para o autor, é isso que caracteriza a democracia militante.
Essa resposta só se justifica sob duas condições: deve existir uma ameaça real à continuidade democrática, e a restrição precisa ser necessária porque medidas menos graves não bastam. Na União Europeia, os processos por infração dos artigos 258 a 260 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o bloqueio de recursos previsto no Regulamento de Condicionalidade do Estado de Direito são instrumentos jurídicos e financeiros. O artigo 7º do Tratado da União Europeia, que permite suspender o direito de voto de um Estado, aproxima-se mais da definição estrita de Theuns.
Hungria, Polônia e Eslováquia
O governo de Viktor Orbán enfraqueceu controles institucionais, alterou regras eleitorais e ampliou a influência sobre a comunicação social e o Judiciário. A União Europeia respondeu com ações judiciais e restrições financeiras, mas não suspendeu o voto húngaro no Conselho. Em abril de 2026, Orbán perdeu o poder nas urnas após 16 anos no governo. A derrota demonstrou que a alternância ainda era possível; não apagou, porém, os efeitos das mudanças institucionais acumuladas.
Na Polônia, o governo do partido Lei e Justiça (PiS) também entrou em conflito com instituições europeias por medidas que ampliavam o controle político sobre o Judiciário. A resposta incluiu processos, multas e bloqueio de recursos. O PiS deixou o governo em 2023, mas reconstruir instituições depois de anos de erosão é mais difícil do que vencer uma eleição.
A Eslováquia de Robert Fico é um alerta mais recente. Mudanças em órgãos anticorrupção, regras penais e meios de comunicação públicos provocaram críticas de instituições europeias. Os casos mostram que o retrocesso costuma avançar por alterações legais graduais. Também ajudam a entender por que a União Europeia prefere usar sanções jurídicas e financeiras antes de recorrer à suspensão de direitos políticos.
O Mercosul já tem uma cláusula democrática
O Mercosul não precisa se transformar numa União Europeia para defender a democracia. O Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, estabelece que a plena vigência das instituições democráticas é condição para a integração. Se houver ruptura, os demais países podem suspender o Estado afetado dos órgãos do bloco e dos direitos de participação. Pela definição de Theuns, essa suspensão é uma medida de democracia militante.
O mecanismo foi usado pela primeira vez em 2012, quando o Paraguai foi suspenso após o impeachment acelerado do presidente Fernando Lugo. A decisão permanece controversa. Os pesquisadores Túlio Sérgio Henriques Ferreira e Ana Cláudia Alves Cunha Paiva argumentam que a suspensão não foi motivada apenas pela defesa da democracia: também facilitou a entrada da Venezuela no bloco, até então barrada pelo Senado paraguaio.
Em 2017, o Mercosul suspendeu a Venezuela, alegando ruptura da ordem democrática. Foram retirados os direitos e as obrigações ligados à condição de Estado-parte. Portanto, o bloco sul-americano já aplicou a ferramenta de que se fala quando se propõe uma resposta regional ao governo de Nicolás Maduro.
Os dois episódios expõem problemas diferentes. O Paraguai levanta a dúvida sobre parcialidade e uso político da cláusula. A suspensão da Venezuela, por sua vez, não levou à restauração democrática e põe em questão a eficácia do instrumento. Ter uma cláusula no tratado não garante que os governos a apliquem com coerência nem que ela consiga mudar o comportamento de um regime autoritário.
O Brasil e os limites da resposta
O Brasil também enfrentou uma erosão democrática. Durante o governo Jair Bolsonaro, houve ataques reiterados ao sistema eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal, à imprensa e às regras de convivência institucional. Os atos de 8 de janeiro de 2023 e as investigações sobre uma tentativa de ruptura confirmaram que a ameaça não era abstrata.
Ao mesmo tempo, as eleições de 2022 produziram alternância de poder, e Congresso, Judiciário, imprensa e sociedade civil mantiveram capacidade de resistência. Isso não elimina a gravidade do período, mas distingue o caso brasileiro de uma captura institucional mais consolidada.
Essa diferença importa para classificar as respostas. Processos e condenações por violência, depredação ou tentativa de golpe punem condutas previstas em lei; multas e reparações também não são, por si, democracia militante no sentido estrito. A inelegibilidade de uma liderança se aproxima mais do conceito porque restringe o direito de disputar eleições. No caso de Jair Bolsonaro, ela foi decidida pela Justiça Eleitoral, não pelo STF.
Restrições políticas podem ser legítimas diante de uma ameaça grave, mas exigem responsabilidade individual, proporcionalidade, direito de defesa e critérios públicos. A firmeza institucional ajudou a impedir uma ruptura no Brasil; a confiança nela depende de que os limites sejam aplicados com rigor.
Uma integração que proteja a democracia
Minha hipótese é que o Mercosul já dispõe de uma medida extrema, mas carece de instrumentos intermediários e de garantias capazes de torná-la confiável. O bloco poderia avançar com monitoramento independente da qualidade democrática, critérios transparentes para reconhecer uma ruptura, direito de defesa e revisão das decisões. Também precisa fortalecer suas instituições e ampliar a capacidade financeira do FOCEM para apoiar a imprensa, a sociedade civil e a recuperação institucional.
A experiência europeia mostra que regras permanentes, recursos financeiros e mecanismos jurídicos permitem pressionar governos antes de chegar à exclusão política. A trajetória do Mercosul ensina que uma cláusula democrática, sem aplicação imparcial e eficaz, pode virar motivo de disputa ou produzir pouco efeito. O objetivo não é copiar a União Europeia, mas fazer com que a democracia sul-americana tenha defesa regional previsível, legítima e capaz de funcionar mesmo quando mudam os governos.
Autor
Cientista político, formado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) no Brasil e mestrando no programa profissionalizante em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
