Governo central dificulta a descentralização chilena

Co-autora Camila Carrasco

A eleição democrática do governador regional é uma das principais medidas de descentralização política que o Chile tomou para garantir que as decisões deixem de ser tomadas exclusivamente na capital. Desde 14 de julho, essas autoridades chefiaram os governos das 16 regiões do país. No entanto, o governo central tomou várias medidas para dificultar o processo, tentando manter as quotas de poder que foram sendo acumuladas ao longo do tempo.

Esse marco histórico está a ter lugar no meio de um contexto complexo e incerto. Para além das dificuldades econômicas e de saúde pública causadas pela pandemia da COVID-19, o sistema político chileno está a atravessar uma grande crise de legitimidade, marcada por uma intensa mobilização social e que iniciou recentemente os trabalhos de uma convenção constitucional para redigir a sua nova constituição.

Nesse sentido, deve considerar-se que as mudanças e problemas políticos não só ocorrem em nível nacional, mas também estão cada vez mais presentes em nível subnacional, uma vez que os governadores eleitos chegarão aos seus postos em meio às incertezas legais, falta de competências, falta de lugar para operar e tentativas de reduzir os recursos financeiros necessários ao desempenho das suas funções.

Governadores sob supervisão

Embora os governadores sejam autônomos em relação ao governo central, sua gestão continuará a depender de muitas maneiras dos projetos desse nível. A par da figura do governador, haverá um delegado presidencial regional, uma autoridade que representa o presidente na região, que terá poderes de governo interno, executando as políticas do governo central no território e supervisionando os serviços públicos.

O governador regional terá o poder de atribuir fundos de desenvolvimento regional, embora o delegado regional seja responsável pela coordenação dos serviços públicos descentralizados que muitas vezes executam esses fundos nos territórios.

Nessa linha, qualquer estratégia regional implicará a necessidade de estabelecer um processo de negociação com os representantes do presidente a fim de que as suas funções sejam eficazes. Assim, a figura do delegado torna-se um símbolo do centralismo, da relação de controle e vigilância que se perpetua há décadas. Tudo considerado, pode ser observado um certo paternalismo do governo central em relação às regiões, como se não tivessem maturidade ou capacidade suficiente para administrar, governar e, em última análise, tomar decisões de forma autônoma.

Outra dificuldade que os governadores terão de enfrentar é a falta de precisão no que diz respeito aos poderes que terão. No final de maio deste ano, foi aprovada uma “pequena lei de descentralização” para transferir poderes do governo central para as autoridades regionais. Contudo, a lei não foi promulgada, apesar da instalação dos governadores já ser um fato, e sob uma realidade em que os dados indicam um aumento da pobreza, pobreza extrema e desigualdade nas regiões do Chile.

O governo central bloqueia a descentralização

Os governadores eleitos iniciarão o seu mandato com problemas de recursos significativos e preocupantes. Nos dias seguintes à tomada de posse, foram informados de que a Direção do Orçamento (DIPRES) iria reduzir o seu orçamento de funcionamento. Mais do que uma simples redução de fundos, a medida do governo consistiu em transferir esses recursos financeiros para os delegados presidenciais regionais. É de notar que a eleição dos governadores foi uma grande derrota eleitoral para o governo: dos 16 novos governadores, apenas um aderiu à coligação do presidente.

Sob pressão das novas autoridades e da opinião pública, o governo teve de recuar nesta decisão. Mesmo assim, a transferência de recursos dos governadores para os delegados teve um profundo significado político, numa tentativa de enfraquecer as novas autoridades que serão adversários de um governo com pouca legitimidade. Como tem sido visto noutros contextos, as autoridades políticas regionais podem ser um contrapeso importante para o executivo. Com essas medidas, o governo está a enfrentar os receios das novas autoridades; afinal, a descentralização implica que os territórios ganhem uma parte do poder em detrimento do centro.

Apesar de todas as dificuldades acima descritas, os novos governadores iniciam um novo ciclo político com uma legitimidade democrática que as autoridades regionais nunca tinham tido antes. Sem dúvida, a sua eleição constitui a maior reforma de descentralização política desde o regresso à democracia. Assim, com base nessa legitimidade, é necessário avançar para uma legitimidade institucional, e isso será quando as pessoas virem mudanças e que a eleição desta figura não seja uma perda de tempo ou uma questão testemunhal.

A descentralização como instrumento para o desenvolvimento regional

A descentralização não pode ser um fim em si mesma; deve ser considerada um instrumento político que pode ser eficaz na medida em que os seus instrumentos são bem limitados e a autonomia política, financeira e administrativa é reforçada. Por outras palavras, tem de produzir poder real e não com uma lógica catastrófica, porque o objetivo deve ser o de fazer progressos mais decisivos sobre os múltiplos problemas que afligem os territórios e que devem ser resolvidos a partir daí.

No Chile, as políticas públicas centralistas têm demonstrado sistematicamente o seu fracasso em abordar a diversidade territorial existente. O caso de La Araucanía é um dos mais emblemáticos, tanto devido aos conflitos históricos que surgiram entre o Estado chileno e o povo mapuche, como também porque é reconhecido como uma das regiões mais pobres do país. Aguardamos, pois, com esperança o início deste novo ciclo político, onde os governadores serão capazes de fazer uma mudança na dinâmica do poder e nas políticas regionais, apesar dos esforços para dinamizar o processo.

A curto prazo, a chave será a coordenação entre os diferentes governadores e a capacidade de negociar com outros atores do sistema político, a fim de consolidar a sua legitimidade institucional. A longo prazo, a consolidação jurídica de competências e recursos bem definidos será central. O processo constituinte atual abre uma janela de oportunidade para traduzir este último a um nível constitucional.

_{Camila Carrasco H. Profissional do Centro de Políticas Públicas, Universidade Católica de Temuco. Administradora Pública, Universidade de Santiago do Chile, Mestrado em Investigação de Políticas Públicas, Flacso, Equador.}

_{* Tradução do espanhol por Dâmaris Burity.}

_{Foto de Nicolas Solop em Foter.com}