A eleição no Brasil e o que significaria um segundo mandato de Bolsonaro

Os brasileiros foram às urnas em 2 de outubro. Votaram para presidente, senador, deputado federal, e nas eleições estaduais. A expectativa de muitos era uma vitória do Lula sobre o atual mandatário Jair Bolsonaro ainda no primeiro turno. A vantagem de 6 milhões de votos de Lula foi significativa, mas a votação do adversário (43,2%) e de seus aliados surpreendeu e deu ânimo à extrema direita. Lula recebeu no Nordeste 12,9 milhões de votos a mais que Bolsonaro, o que compensou ter recebido 6,9 milhões a menos que o adversário nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

O segundo turno será em 30 de outubro. Bolsonaro recebeu apoio do atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (derrotado na tentativa de reeleição), e dos governadores reeleitos já no primeiro turno no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, Cláudio Castro e Romeu Zema. Lula tem apoio da terceira colocada na eleição presidencial, Simone Tebet, e do PDT, partido que foi quarto colocado lançando Ciro Gomes.

A eleição para o Senado Federal também mostrou força de Bolsonaro. Foi renovado um terço da Casa, 27 dos 81 senadores, e oito foram de seu Partido Liberal, que se tornou a maior bancada. Entre os eleitos estão ex-ministros, como a fundamentalista religiosa Damares Alves, e o vice-presidente general Hamilton Mourão. Ex-ministros também foram bem-sucedidos nas eleições para governador de estados importantes: Onyx Lorenzoni e Tarcísio de Freitas venceram o primeiro turno no Rio Grande do Sul e em São Paulo, mas ainda precisarão disputar o segundo turno. O ex-juiz Sérgio Moro, que perseguiu e condenou Lula em processos fraudulentos da operação Lava Jato e depois se tornou ministro de Bolsonaro, foi eleito senador. Ele havia rompido com Bolsonaro, mas já manifestou apoio.

Avanço do autoritarismo

Bolsonaro ataca os outros Poderes e instituições, e a imprensa. O uso da máquina pública na campanha à reeleição é sem precedentes. Os atos oficiais de 7 de setembro, dia da independência do Brasil, foram transformados em evento de campanha, quando o candidato-presidente afirmou que nunca será preso e que as únicas opções para ele são ser morto ou a vitória. Vem repetindo que só reconhecerá o resultado das eleições se elas forem “limpas”. Isso deixa implícito que eventual derrota seria interpretada como fraude, ainda que não haja nada que justifique desconfiança sobre a lisura do processo.

Se vencer no segundo turno, Bolsonaro ampliará radicalmente sua margem de manobra para se impor sobre os freios e contrapesos e subverter a Constituição, com risco de fechamento do regime. Uma vitória contra Lula, que há quatro anos é favorito em todas as pesquisas e teve dois mandatos presidenciais bem avaliados e internacionalmente reconhecidos, aumentaria a capacidade de Bolsonaro de unificar em seu entorno os setores do aparato repressivo: Forças Armadas e polícias. Também permitiria atrair para sua base, juntamente com os já alinhados parlamentares de extrema direita, congressistas com apetite pelas verbas do orçamento. O apoio ao atual governo tem sido comprado com aumento dos recursos do orçamento para investimentos, sem transparência, indicados pelos parlamentares, o chamado “orçamento secreto”. Tais recursos são obtidos inclusive com corte em áreas sociais, como a educação: em 2022 foi bloqueado R$ 1 bilhão para as universidades e colégios federais, inviabilizando grande parte das atividades da educação pública.

Tal cenário tornaria possível realizar reformas constitucionais e a reformulação da principal barreira institucional para isso: a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro ofendeu dois de seus membros, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, e mencionou a possibilidade de impeachment deles depois das eleições. Também levantou as possibilidades de aumentar o número de membros do STF, para ter mais indicações, e de reduzir a idade de aposentadoria deles, para forçar o afastamento daqueles indicados por seus antecessores. Cabe ao presidente do Senado receber a denúncia para dar início ao processo de impeachment de um membro do STF e é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para aprová-lo. Aprovar emendas à Constituição requer o apoio de 54 senadores e também de 308 dos 513 deputados federais. A expressiva bancada bolsonarista no Senado acende o sinal de alerta.

A agenda regressiva de Bolsonaro

O Fórum de Segurança Pública indica que o número de parlamentares que são policiais ou oficiais das Forças Armadas aumentou de 28 para 36 nestas eleições. A Agência Estado, por sua vez, aponta que, dos 40 candidatos a deputado federal ou senador apoiados pelo grupo de lobby pela flexibilização do porte de armas Proarmas, foram eleitos 17, em sua maioria pelo Partido Liberal. Fazer o gesto de armas com as mãos foi o símbolo da campanha de Bolsonaro em 2018. Seu governo é identificado com o militarismo e com a violência e disseminação das armas, o que favorece os grupos paramilitares mafiosos conhecidos como “milícias”, cujas relações pessoais com o clã presidencial são conhecidas.

O fundamentalismo cristão também é marcante nos pronunciamentos de Bolsonaro, cujo slogan é “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Os evangélicos são um dos segmentos com maior incidência de votos nele: pesquisa do DataFolha apontou que 62% dos evangélicos votaria em Bolsonaro no segundo turno, contra 31% em Lula. A anulação das condições em que o aborto é legal no Brasil não está fora dos planos: Damares Alves, então ministra das Mulheres e dos Direitos Humanos, assediou em 2020 uma criança de dez anos, estuprada durante meses, para que não abortasse, a despeito de a legislação permitir isso tanto devido à violência sexual como por ela correr risco de morrer no parto. O autoritarismo militar e o fundamentalismo religioso avançam no Brasil. Esta pode ser a última chance de impedir isso. Não por acaso, adversários históricos de Lula têm manifestado apoio neste segundo turno, na mais ampla frente política desde a campanha pelo voto direto no final da ditadura militar.