A Lista Engel: Washington estabelece as regras… porém não tanto

Em 1º de julho, o governo dos EUA divulgou a primeira Lista Engel, destacando 55 funcionários atuais ou antigos dos países do chamado Triângulo Norte – El Salvador (14), Honduras (21) e Guatemala (20) – por atos de “corrupção significativa” ou obstrução da justiça, que minam a democracia.

Entretanto, entre as pessoas incluídas – que serão sancionadas, entre outras medidas, com o cancelamento imediato de seus vistos e o congelamento de seus bens nos EUA – não se encontram personagens tão óbvios como os presidentes de El Salvador, Nayib Bukele, ou de Honduras, Juan Orlando Hernández.

O objetivo da administração Biden

O governo Biden, que inaugura a lista criada por uma Lei do Congresso aprovada em 2020, atribui à corrupção no Triângulo Norte da América Central uma grande parte das condições que motivam a migração irregular para os Estados Unidos e que há alguns anos vem causando crises humanitárias recorrentes. De acordo com o Secretário de Estado Anthony Blinken, “a corrupção mina a democracia e a confiança pública. Uma melhor governança significa um futuro melhor”.

Em todos os três países, houve elogios e críticas a esta primeira lista, que deve ser atualizada a cada seis meses. Por um lado, é considerado um primeiro passo para começar a “limpar a casa”, algo que não deveria exigir a assistência de um país estrangeiro, o que destaca a impunidade e cumplicidade do sistema de justiça nos três países. Mas, por outro lado, tem sido criticada porque deixa de fora inúmeros indivíduos corruptos bem conhecidos.

O medo de Washington de perder influência

A omissão de altos funcionários hondurenhos da lista deve-se, segundo o advogado e analista político Raúl Pineda, em declarações ao jornal El Libertador, ao medo de Washington de perder influência na região. De acordo com Pineda, o mais importante para os Estados Unidos é manter relações com os dois últimos países que ainda lhe são leais: Honduras e Guatemala, mesmo que isso signifique apoiar a impunidade.

A lista não inclui funcionários de alto nível próximos ao Presidente Juan Orlando Hernández, nem pessoas do setor empresarial, das igrejas católica e evangélica, militares ou ONGs, apesar do Departamento de Estado ter anunciado a inclusão de pessoas relacionadas a esses setores. Na verdade, não está incluída uma única pessoa da comitiva do presidente, apesar das numerosas acusações contra algumas delas, e contra o próprio Hernández, por tráfico de drogas, crime pelo qual seu próprio irmão está em julgamento nos Estados Unidos.

Ausências na Guatemala

Na Guatemala, as ausências também são notórias. Há duas linhas de participação nas estruturas de corrupção: aqueles que aceitaram subornos e os empresários de alto nível que subornam. Destes últimos, nenhum foi incluído na lista. Entre as grandes empresas que foram acusadas de corrupção estão Claro e Tigo, assim como Aceros de Guatemala. Ninguém tomou nenhuma medida contra elas e seus parceiros. As empresas simplesmente mudaram os representantes legais e seguiram em frente.

A Lista Engel na Guatemala também inclui o congressista Boris Roberto España Cáceres, ex-primeiro secretário do Congresso Nacional, Felipe Alejos Lorenzana, ex-chefe de gabinete do presidente Álvaro Colom (2008-2012), Gustavo Adolfo Alejos Cámbara, e o ex-candidato presidencial Mario Amílcar Estrada, que foi condenado por um tribunal de Nova Iorque a 15 anos de prisão.

Mas as figuras mais marcantes são Nester Vásquez, recentemente empossado como magistrado do Tribunal Constitucional, uma instituição que está acima da Suprema Corte de Justiça e é fundamental para resolver questões constitucionais e políticas, e Ricardo Méndez Ruiz, membro da altamente questionada Fundação Contra o Terrorismo, que de acordo com a lista é acusado de “obstruir processos criminais contra ex-funcionários militares que cometeram atos de violência, assédio ou intimidação contra aqueles que investigaram atos de corrupção no setor governamental e não-governamental”.

O caso de El Salvador

Em El Salvador, ao contrário dos dois primeiros países, a lista, embora obviamente não inclua o presidente apesar de seus ultrajes contra a democracia, inclui as pessoas ao seu redor. Um dos casos mais relevantes é o da chefe do Gabinete, Carolina Recinos, por ter incorrido em “corrupção significativa através do desvio de fundos públicos para benefício” e por ter participado de um esquema de lavagem de dinheiro.

Outro dos citados da comitiva de Bukele é seu atual assessor jurídico, Conan Castro, por minar “processos ou instituições democráticas colaborando na demissão inadequada de cinco juízes da Suprema Corte e do procurador general”. Enquanto o atual vice-ministro da segurança e diretor dos centros penais, Osiris Luna, é acusado de “importantes atos de corrupção relacionados a contratos governamentais e suborno”.

A lista salvadorenha, a mais curta das três, também inclui o atual magistrado do Supremo Tribunal Eleitoral, Luis Wellman, acusado de alterar os resultados “para seu benefício pessoal” e “permitindo a influência da China durante as eleições salvadorenhas”. Essas acusações mostram que a Casa Branca pretende cercar – sem sufocar – o Presidente Bukele, o único “rebelde” dos três líderes do Triângulo Norte, e que aproveita qualquer situação, por mais ridícula que possa parecer, para promover seus próprios interesses geopolíticos.

Em síntese, o principal aspecto a destacar da Lista Engel são as omissões gritantes nos três países, especialmente nos casos da Guatemala e Honduras. Teremos que esperar pela segunda lista em seis meses para ver se a administração Biden está levando a sério o combate à corrupção e a defesa da democracia ou se continuará usando a lista como uma ferramenta para condicionar uma eventual insubordinação.