Nos últimos anos, a pesca ilegal no Atlântico Sul tornou-se um problema de dimensões alarmantes. A frota pesqueira da China, considerada a maior do mundo, intensificou sua presença em águas próximas à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Argentina, extraindo recursos de maneira descontrolada e pondo em risco a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos regionais. Apesar dos esforços do governo argentino para regulamentar e proteger seus recursos pesqueiros, a realidade geopolítica e a falta de um marco regulatório internacional mais rigoroso tornaram esse problema um desafio persistente.
O papel da China na pesca ilegal no Atlântico Sul
A China adotou uma estratégia agressiva de expansão global da pesca, o que inclui subsídios estatais para sua frota de águas distantes e o uso de “bandeiras de conveniência” para operar em regiões estratégicas sem ser detectada. Segundo um artigo recente do Expediente Público, na última década, as horas de pesca da frota chinesa no Atlântico Sul aumentaram 800%, de 59.204 horas em 2013 para quase 470.000 em 2022. Essa atividade transformou a região em um epicentro de sobrepesca e concorrência desleal com a indústria pesqueira argentina.
O Estado chinês financia diretamente a expansão de sua frota através de subsídios de cerca de US$2,4 bilhões anuais. Graças a esse apoio econômico, os barcos chineses podem operar em alto mar por meses sem necessidade de retornar ao porto. Essa estratégia, combinada com o uso de navios de reabastecimento e frigoríficos em alto mar, permite que as embarcações permaneçam na zona de pesca ininterruptamente, burlando controles e regulações, segundo Sergio Almada, coordenador da Equipe Interdisciplinar para o Controle dos Espaços Marítimos e Recursos (EICEMAR).
Ademais, muitas dessas embarcações navegam sob a bandeira de países terceiros, como o Panamá, para evitar serem identificadas como parte da frota chinesa. Investigações de InSight Crime revelaram que ao menos 250 navios chineses usam essa estratégia, o que dificulta ainda mais a tarefa das autoridades argentinas de regular e sancionar essas atividades.
O impacto ambiental e econômico.
O dano ambiental gerado pela pesca chinesa no Atlântico Sul é imenso. A superexploração da lula Illex argentinus, uma das espécies mais importantes para a indústria pesqueira argentina, pôs em risco sua sustentabilidade. Este cefalópode não é só um recurso chave para a economia local, mas também é parte fundamental da cadeia alimentar de outras espécies marinhas, como golfinhos, pinguins e várias aves. A depredação sem regulamentação pode levar a um colapso ecológico com consequências irreversíveis.
Do ponto de vista econômico, a pesca ilegal representa perdas anuais milionárias para a Argentina. Estima-se que as capturas irregulares em águas próximas à ZEE argentina geram uma perda de 2 a 20 bilhões de dólares anuais. Enquanto a frota pesqueira argentina opera sob normas rígidas, os navios chineses extraem recursos sem pagar impostos ou gerar empregos locais, enfraquecendo assim a competitividade do setor pesqueiro nacional.
Por sua vez, a presença em massa desses barcos na região levou ao aumento dos custos de vigilância e patrulha. A Prefeitura Naval Argentina e a Marinha tiveram que intensificar suas operações para monitorar a atividade das frotas estrangeiras, o que implica um gasto considerável de recursos estatais. Apesar desses esforços, a detecção e a sanção de embarcações infratoras continuam sendo um desafio complexo devido à falta de acordos internacionais sólidos para lidar com a pesca ilegal em alto mar.
A resposta da Argentina e suas limitações
O governo argentino tem tentado combater a pesca ilegal com várias medidas. Entre elas, o uso de tecnologia de satélite e patrulhas aéreas para detectar incursões na ZEE. Ademais, foi proposta a proibição do reabastecimento em alto-mar, uma tática utilizada pelas frotas chinesas para evitar a entrada em portos onde poderiam ser inspecionadas. No entanto, essas ações se mostraram insuficientes para conter a escala do problema.
O marco legal internacional impede que a Argentina adote ações coercitivas fora de sua ZEE. Além das 200 milhas náuticas, as embarcações estrangeiras podem operar sem restrições, desde que não entrem em território soberano. Isso criou um vácuo legal que permite que a frota chinesa explore os recursos marinhos de forma descontrolada.
Apesar dos esforços diplomáticos para chegar a acordos bilaterais com a China, a realidade é que a pesca ilegal continua sendo um tema difícil de resolver. A dependência econômica da Argentina em relação à China, seu segundo parceiro comercial mais importante, limita a capacidade de Buenos Aires de tomar medidas mais drásticas sem afetar outras áreas da relação bilateral.
O Atlântico Sul como um ponto de interesse geopolítico
O interesse da China no Atlântico Sul não é só pesqueiro, mas também estratégico. A proximidade com o Estreito de Magalhães e a Antártica torna essa região um ponto-chave para a expansão geopolítica chinesa. Relatórios sugerem que algumas embarcações chinesas podem estar envolvidas em atividades de inteligência ou logística militar, o que gera preocupações na comunidade internacional sobre a presença da China nessa área.
Os Estados Unidos e outras potências começaram a observar com maior atenção o papel da China no Atlântico Sul, o que poderia levar a uma maior pressão diplomática para regular a atividade pesqueira e evitar que a região se torne um foco de tensão geopolítica.
Propostas para uma solução eficaz
Para abordar o problema da pesca ilegal chinesa no Atlântico Sul, a Argentina precisa de uma estratégia integral que combine vigilância, cooperação internacional e pressão diplomática, de acordo com vários especialistas consultados pelo Expediente Público. Entre as medidas que poderiam ser implementadas estão o aumento da patrulha naval, melhorias na tecnologia de monitoramento por satélite para detectar e impedir incursões ilegais, bem como a implementação de um regime de multas mais altas para as embarcações que violarem os regulamentos de pesca.
Da mesma forma, é necessário estabelecer alianças com outros países afetados pela pesca ilegal, buscando fortalecer os marcos regulatórios em águas internacionais e promover acordos para dificultar a logística de frotas estrangeiras que operam de forma irregular. Nesse sentido, as negociações diplomáticas com a China devem ser iniciadas com urgência, e deve-se exigir do gigante asiático maior responsabilidade na exploração dos recursos pesqueiros no Atlântico Sul.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Graduado em filosofia e mestre em Ciências Sociais pela Universidad Veracruzana (México). Pesquisador em Governo e Análise Política A.C.
