No domingo, 4 de fevereiro, ocorreram as sextas eleições de autoridades municipais na Costa Rica. Antes de 2002, as eleições municipais eram realizadas simultaneamente com as eleições nacionais e, a partir de 2016, a designação de todos os cargos foi unificada e separada das presidenciais e legislativas. As eleições livres e limpas foram realizadas em um ambiente de normalidade. Os resultados foram divulgados com rapidez e sem questionamentos. Um total de 6.612 cargos foram disputados com participação de 71 partidos políticos. 3,5 milhões de eleitores estavam aptos a votar.
Como qualquer evento dessa natureza, as eleições municipais registram continuidades, por um lado, e mudanças e reconfigurações, por outro. Uma das continuidades mais importantes está relacionada ao comparecimento às urnas. Como acontece em outras sociedades que também realizam eleições locais separadas das municipais, o comparecimento dos eleitores é geralmente menor do que em outras eleições. A Costa Rica não é exceção.
Nas cinco eleições locais entre 2002 e 2020, a média de participação eleitoral foi de apenas um terço dos registrados. Na eleição municipal de 2024, 32% dos eleitores registrados votaram. Ou seja, a tendência de baixo comparecimento continua. Embora essa média nacional seja baixa, os dados confirmam uma segunda continuidade importante: as disparidades territoriais da participação às urnas persistem e se reforçam. Ao longo das seis eleições municipais realizadas (2002, 2006, 2010, 2016, 2020 e 2024), o comparecimento às urnas em localidades de menor desenvolvimento humano e geralmente localizadas em regiões rurais e periféricas foi maior do que a registrada nas cidades urbanas, mais desenvolvidas e populosas, localizadas na área metropolitana.
Alguns dados podem ilustrar esse padrão geográfico de participação: no município capital de San José, o de maior orçamento e maior visibilidade midiática, o comparecimento às urnas foi de 23%, o mesmo número que em Heredia (localizada no norte do país). Ademais, o município com a menor afluência foi Desamparados, na província da capital: registrou 21% de participação. Por outro lado, em municípios como Turrubares, o absenteísmo foi de 39%, em Nandayure de 41% e em Monteverde de 44%, destacando-se como os cantões com menor abstenção. Em resumo, a eleição municipal de 2024 se comportou como as eleições anteriores em termos de participação cidadã e disparidades territoriais.
Entretanto, os realinhamentos mais relevantes ocorreram nos apoios eleitorais aos partidos políticos. Em eleições anteriores, os partidos Libertação Nacional (PLN) e Unidade Social Cristã (PUSC) dominaram os cargos municipais. Por exemplo, em 2002, essas agrupações controlavam 75 das 81 prefeituras municipais (93%). Há quatro anos, em 2020, o PLN e o PUSC detinham 58 prefeituras. Nessa oportunidade, os partidos mencionados ficaram com 49 municípios, pouco mais da metade em disputa. Nesse cenário, a agrupação política que mais perdeu apoio foi o PLN, que em 2024 perdeu 15 municípios em relação a 2020 e 30 em relação a 2006, seu melhor ano. O PUSC, por sua vez, aumentou em 5, em comparação com quatro anos atrás, mas longe dos 48 que tinha em 2002.
O enfraquecimento dos partidos PUSC e PLN a nível local é agravado pelo fato de que os partidos políticos governistas a nível nacional (no controle do Poder Executivo), nas últimas três eleições (2016 em diante), compartilham uma característica que os coloca em desvantagem nas eleições municipais: carecem de base de apoio territorial. De fato, depois de épocas em que o PLN e o PUSC enfrentaram eleições municipais como governo nacional e obtiveram 37%, 46% e 44% de apoio, nas últimas três eleições municipais os outros dois grupos que estiveram no governo (PAC e Progreso Social Democrático) alcançaram apenas 12%, 7% e 5% de apoio eleitoral.
A erosão do apoio aos partidos tradicionalmente dominantes nas eleições de autoridades municipais abriu múltiplos espaços para agrupações emergentes que aproveitam para disputar e se tornar competitivos a nível local. Em 2024, essa agrupação foi o Unidos Podemos, um partido sem grande histórico e sem raízes comunitárias, que passou de 1 para 9 prefeituras. Ademais, os partidos cantonais prolongam um processo gradual de expansão em dois sentidos: um territorial, abrangendo mais comunidades e territórios, e outro, eleitoral, ao conquistar mais prefeituras e assentos no conselho em cada eleição.
As últimas mudanças de relevância são de natureza jurídica. Nas eleições municipais de 2024, aplicaram-se reformas de grande transcendência. A primeira delas consistiu na aplicação de limites à reeleição municipal, o que produziu uma renovação das autoridades designadas, especialmente nas prefeituras. A segunda refere-se à aplicação da paridade de gênero mediante a alternância em todas as candidaturas e em todos os distritos eleitorais nos quais os partidos políticos concorrem. A aplicação desta última regra levou à rejeição de algumas candidaturas que não cumpriram esses requisitos, inclusive as de dois grupos políticos (Pueblo Soberano e Aquí Costa Rica Manda) que receberam o apoio do presidente Rodrigo Chaves, após seu conflito e separação do Partido Progreso Social Democrático.
Autor
Investigador del CIEP, profesor catedrático de la Escuela de Ciencias Políticas de la Universidad de Costa Rica. Doctor en Ciencias Políticas por la Universidad de Pittsburgh y Máster en Ciencias Políticas por Columbia University.
