Crise no Congresso de Honduras a dias da posse

Em 21 de janeiro, os deputados recém-eleitos em Honduras deveriam nomear uma Junta Diretiva provisória para o Congresso Nacional que presidiria a sessão deste domingo, 23, na qual se votaria pela Junta definitiva. No entanto, o acordo pré-eleitoral que definiu que o próximo presidente do Congresso deveria ser escolhido por um dos partidos minoritários da coalizão vencedora foi ignorado por uma parte da bancada parlamentar eleita do partido majoritário da coalizão, o Partido Livre. Isso gerou uma crise política de proporções dentro da coalizão que governará, a dias da posse da nova presidente Xiomara Castro.

O acordo pré-eleitoral entre o partido Liberdade e Refundação (Libre), Unidade Social Democrática e Inovação (PINU-SD) e Partido Salvador de Honduras (PSH) do vice-presidente eleito Salvador Nasralla, definiu que o PSH nomearia o presidente do Congresso Nacional em troca dele renunciar à sua própria candidatura à presidência e se juntar à fórmula como vice-presidente.

Diante do resultado que deu ampla vitória ao partido Livre, seus líderes propuseram em comum acordo com Nasralla — antes da sessão do dia 21 — o deputado Luis Redondo, do Partido Salvador de Honduras (PSH) como presidente do Legislativo. No entanto, na eleição provisória de 21 de janeiro, 20 dos 50 deputados eleitos do Libre se rebelaram contra o mandato partidário e votaram, com a contribuição muito suspeita dos 44 deputados do ainda governista Partido Nacional (PN) e quase todos os legisladores do em apuros Partido Liberal (PL), no deputado do Libre Jorge Cálix.

Imediatamente os deputados rebeldes foram expulsos do partido. Isso, no entanto, não impediu que no domingo, 23, quando deveria ocorrer a eleição definitiva e ante a vigília mantida pela militância do Libre no Congresso Nacional para evitar a eleição, os dissidentes e aqueles que os apoiaram se reuniram no clube recreativo Bosques de Zambrano, a poucos quilômetros da capital e escolhido como um lugar substituto, para realizar a sessão.

Enquanto isso, no prédio do Congresso, 32 deputados do Libre (dois rebeldes desertaram de sua posição anterior), juntamente com os do PSH e PINU-SD e alguns poucos liberais, reuniram-se com a presença de vários deputados suplentes, votando em sua própria Junta Diretiva, com Luis Redondo à frente.

Após os acontecimentos, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas emitiu uma declaração de apoio à constitucionalidade, garantindo a assunção do comando de Xiomara Castro. Enquanto isso, o Conselho Hondurenho de Iniciativa Privada (COHEP), bem como a Embaixada dos EUA, chamaram para o diálogo.

Do Partido Nacional, acusado como artífice da manobra sombria, houve um silêncio quase absoluto, enquanto Yani Rosenthal, o ex-candidato liberal e ex-presidiário por lavagem de dinheiro do narcotráfico, aplaudiu a decisão da maioria da bancada de seu partido. O concreto é que há poucos setores que apoiam fortemente Cálix e seu grupo, pois a grande maioria dos estratos da sociedade se manifestam pelo diálogo e em apoio a Xiomara Castro como presidente.

E agora?

De acordo com a maioria dos analistas locais, quem ganha depois de todo esse escândalo é Xiomara Castro, pois, embora do ponto de vista jurídico, a comissão presidida por Cálix seria a legalmente constituída, – nem todos concordam – o eixo, a partir de agora, passa pelo político.

Em primeiro lugar, a futura presidente tem o apoio explícito das Forças Armadas, o que somado ao controle da Polícia Nacional a permitirá “proteger” o edifício do Congresso. Mesmo que não chegue a isso, quem receberia as “chaves” do Palácio Legislativo, seria a comissão liderada por Luis Redondo, podendo, portanto, entrar na câmara legislativa. Além disso, a presidente terá os recursos destinados ao funcionamento do Congresso Nacional, através da Secretaria de Finanças, que entregaria à Comissão presidida por Luis Redondo.

Por outro lado, para que a Junta Diretiva presidida pelo rebelde Jorge Cálix se confirme, sua nomeação deve ser publicada no Diário Oficial, cuja sede é atualmente ocupada por sindicalistas ligados a Xiomara Castro, que impedem o atual governo de completar sua manobra. Mesmo que o partido ainda dominante o publicasse, seria uma questão de horas até que o novo governo o anulasse.

Além dessas supostas manobras, constitucionalmente quem deve decidir é a Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ), dominada pelo ex-presidente, Juan Orlando Hernández, que é acusado de estar por trás de toda essa manobra, com o objetivo de evitar cair nas mãos da Justiça. A questão é saber até onde esses juízes irão. Eles têm sido servos fiéis do poder que está deixando, mas continuarão a ser? Quanto aos membros do Ministério Público, também favorecedores da impunidade atual, eles poderiam, se permanecerem leais ao ex-presidente, serem demitidos por um novo Congresso relacionado a Xiomara Castro.

O papel dos Estados Unidos na crise hondurenha

Quanto ao apoio das Forças Armadas, especula-se que há uma piscadela dos EUA por trás disso. Xiomara tem legitimidade, portanto Washington não irá contra ela, a menos que suas políticas vão contra seus interesses, o que não parece provável no momento. Na verdade, a mensagem do Partido Livre para Washington, mesmo antes das eleições, foi de que se chegasse ao governo se concentraria na luta contra a corrupção e em melhorar a economia. Dois aspectos centrais, já que são as principais causas da emigração em massa.

Um sinal claro dos EUA serão as ações de seu sistema judicial em relação ao narcotráfico, e um processo imediato contra o presidente cessante e seus companheiros seria entendido como um sinal de apoio indireto à Xiomara. Por enquanto, Kamala Harris não cancelou sua visita à cerimônia de inauguração, outro sinal de apoio.

Para os EUA, a estabilidade de Honduras é fundamental, já que as constantes crises resultaram em partidas maciças de migrantes irregulares. Além disso, sendo Honduras o único país do Triângulo Norte com o qual poderia contar, é inferido que a potência do norte, tão influente na região, não permitirá ações desestabilizadoras. Mas, claro, esta é a América Central, uma fervorosa adepta do realismo mágico, então observe com atenção, porque tudo pode acontecer.