Nos últimos 3 anos, houve um arrefecimento dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na América Latina, concomitante à ampliação das discussões e ações em defesa de uma produção científica, tecnológica e de inovação aberta. Isso significa que existe um forte movimento para que se quebre a espinha dorsal da produção de conhecimento atual, baseada na capitalização e monopolização dos saberes por grandes grupos editoriais, de caráter corporativo que estão sediados nos países mais desenvolvidos. Como consequência da liberação dessas amarras, valoriza-se a participação pública nos rumos da CT&I.

A ideia sobre dados científicos abertos em relação à CT&I nasceu no momento de preparação para o Ano Internacional da Geofísica, patrocinado pela Assembleia Geral da ONU, entre os anos de 1957 e 1958. Em 2004, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) formalizou uma declaração em que todos os dados de arquivo produzidos a partir de financiamento público deveriam ser disponibilizados sem custo.

Dados abertos aplicado à inclusão social

Conforme definição da Open Knowledge Foundation, “[o] conhecimento é aberto se qualquer pessoa for livre para acessá-lo, usá-lo, modificá-lo e compartilhá-lo — sujeito, no máximo, a medidas que preservem a proveniência e a abertura”. No entanto, a pesquisadora Anne Clinio aponta para o conflito de perspectivas sobre esse assunto na AL.

Segundo ela, “[existe], pelo menos, duas perspectivas em disputa: a primeira fomenta uma visão utilitarista da ciência em termos de maior eficácia, produtividade e competitividade; a segunda se volta para temas como garantia de direitos, justiça cognitiva e justiça social”.

A valorização de dados abertos pode ser um importante ponto de inflexão para dinamizar a situação socioeconômica da América Latina, ou seja, atuar de modo efetivo para atender aos direitos de inclusão social. Ainda que seja um tema em disputa teórica e prática, a produção de conhecimento por meio de dados abertos apresenta-se num contexto que reúne: baixo grau de participação política, aliado aos baixos níveis de investimentos empresariais em Pesquisa e Desenvolvimento, testemunhados por uma onda neoliberal que insiste em fragilizar os já debilitados sistemas sociais e econômicos.

Portanto, a qualidade de produtos, serviços e processos só será aprimorada quando a sociedade obtiver elevação em seus padrões de vida, as condições materiais de existência forem supridas e as questões sociais básicas forem solucionadas. Não adianta pensar em aplicações tecnológicas emergentes, sem antes transformar mentalidades e formas de agir em sociedade que sejam baseadas num modelo econômico exploratório desmedido de recursos naturais. Isso de nada adiantase a maior parte da sociedade estiver premida por necessidades básicas do dia a dia, e não for estimulada a pensar criticamente.

A despeito dos avanços da temática na América Latina, considerando o desenvolvimento de repositórios de dados científicos, a colaboração latino-americana em dados abertos ainda depende de uma governança estruturada regionalmente, pois necessita de um marco normativo para a gestão de dados de pesquisa. Exemplos de repositórios, que poderiam ser integrados num futuro próximo são: convênio IBICT, RNP e CNPq, no Brasil; Portal de Datos de la UAM, no México; repositórios Dataverse; e Re3data.

Para tanto, o contexto precisa ser compreendido pelo profissional que realizará o diagnóstico sobre as formas de produção da informação e da disseminação do conhecimento. Fatores inerentes às ações, visando à transformação social, devem envolver métodos, técnicas e ferramentas orientadas à avaliação das condições sociais e econômicas, e ter a capacidade de produzir dados cientificamente qualificados e abertos, publicamente acessíveis para a sua reutilização com o objetivo de aprimorar o conhecimento produzido.

Mas isso deve ser realizado de forma simétrica, valorizando o acesso aos bens comuns, com proteção contra as práticas desiguais da ciência tradicional moderna. O que, além disso, permitiria a inclusão de conhecimentos baseados em saberes tradicionais, rompendo as barreiras impostas pelo hegemonismo de uma CT&I de caráter eurocêntrico.

Isso permitiria traçar outras perspectivas em ambiente participativo, com maior interação entre representantes comunitários e tomadores de decisão, em que o pesquisador atue como um facilitador e decodificador da produção e dos resultados da pesquisa. Experiências de dados abertos são fundamentais para que outros pesquisadores ou tomadores de decisão possam reutilizá-los, ressignificá-los e reorientá-los, pois a transformação da dinâmica social é constante e as ações para compreendê-las precisam estar afinadas com a realidade.

Exemplos pelo mundo

Exemplo prático de ferramentas de dados abertos está nos diversos repositórios institucionais espalhados pelo mundo. A European Open Science Cloud (EOSC), no âmbito da European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme, mostra o quanto é decisivo o investimento com o objetivo de trocar conhecimentos sem barreiras de custos para pesquisa, inovação e educação.

Na América Latina, o relatório elaborado para o Foro Abierto de Ciencias – CILAC, em 2018, intitulada: Transformando nuestra región: Ciencias, Tecnología e Innovación para el Desarrollo Sostenible, atesta a importância dos dados científicos abertos para a transformação social da região e abre possibilidade de crescimento dessa modalidade de compartilhamento do conhecimento.

Um bom exemplo de articulação continental, que parece funcionar de forma eficiente, mesmo em momentos de crise política aguda, é a área de pesquisa em saúde pública (Unasul-Saúde, OPAS etc.). O intercâmbio de informações técnicas e científicas interinstitucionais pode inspirar práticas de fomento à CT&I mais sólidas e contínuas, como políticas de Estado e não apenas por iniciativas de governos.

As avançadas discussões sobre Dados Abertos também são um indicativo de que o continente tem atuação destacada, com pioneirismo, nas propostas defendidas pela Declaração do Panamá sobre Ciência Aberta, em 2018, e nas ações em defesa do acesso democrático ao conhecimento científico.

Existem prioridades incontestes em relação à implantação de políticas de CT&I e isso está ligado às iníquas e contraditórias condições materiais de existência da população latino-americana, sendo primordial solucionar suas questões sociais básicas. Com isso, a transformação passa, necessariamente, por redesenhar novas estratégias de desenvolvimento que tenham a pesquisa, o ensino e a inovação como elementos fundamentais para o desfrute de uma cidadania plena, justa, inclusiva e diversa.