O mais recente processo de eleição interna para candidatos, ou, nesse caso, candidatas, à Presidência da República no México, realizado pelo partido governista, o Movimento de Regeneração Nacional (Morena), e o Frente Ampla pelo México, uma coalizão opositora composta pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), o Partido de Ação Nacional (PAN) e o Partido da Revolução Democrática (PRD), teve como denominador comum o uso das pesquisas eleitorais como único critério de seleção.
É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que um partido político ou coalizão de partidos no México utiliza os resultados das pesquisas eleitorais como critério principal de seleção de candidatos para diferentes níveis de governo, inclusive para a presidência da República. O que é significativo é que tanto o Morena quanto o Frente Ampla pelo México decidiram com isso renunciar a todo processo eletivo.
Destaca-se o caso do Morena; desde sua fundação, esse partido descartou a realização de eleições internas para a designação de seus candidatos. Isso foi endossado pelo próprio Presidente da República, Andrés Manuel López Obrador, quando ele ressaltou, em junho deste ano, em uma de suas tantas conferências de imprensa matutinas, que a pesquisa como método de designação, sendo parte dos estatutos do partido, “provou sua eficácia” e “evitou rupturas”.
Por sua vez, o Frente Ampla pelo México, após sucessivas rodadas de descarte de seus diferentes pré-candidatos, decidiu não realizar a última fase do processo, a consulta aos cidadãos entre os registrados para esse fim, e confiar unicamente nos resultados das pesquisas de opinião pública que deram a Xóchitl Gálvez a vitória sobre Beatriz Paredes por mais de 15 pontos percentuais em média.
A esse respeito, quais são as implicações da substituição de fato de todo processo eletivo pelos resultados demoscópicos para a democracia em geral e para a democracia interna dos partidos políticos em particular?
Em princípio, a decisão do partido governista e da coalizão opositora de introduzir a pesquisa como uma espécie de mecanismo equivalente de democracia participativa para evitar conflitos ou rupturas, ou em um esforço para evitar um baixo comparecimento dos eleitores, esteve longe de produzir uma maior aproximação com a população. De fato, vale a pena recordar o fracasso em termos de participação cidadã da consulta de revogação de mandato realizada pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE) em 2022 e promovida pela Presidência da República. Pelo contrário, essa decisão reforça a hipótese do cientista político Peter Mair, que falou de “governar ao vazio” e sugere que, devido às deficiências dos partidos políticos, a democracia está sendo gradualmente despojada de seu componente popular, distanciando-se do demos.
O que acabamos de testemunhar no México reforça essa hipótese. Os partidos políticos, ao se limitarem exclusivamente às pesquisas como critério eletivo, geraram dois cenários: 1) rompe-se com o próprio ciclo de deliberação política democrática; essa aposta de que toda deliberação terminará em agregação, conforme sugerido pelo cientista político Adam Przeworski, acaba sendo frustrada, e 2) é dado como certo que o próprio resultado da pesquisa é de fato coincidente com um hipotético resultado eleitoral.
Esse último ponto nos coloca frente a frente com o debate sobre o grau de precisão das pesquisas. Um debate relacionado ao grau de concordância que se presume existir, ou não, entre a particular distribuição de opiniões sobre as intenções de voto e a distribuição final dos resultados eleitorais.
Isso é a própria fonte da característica de qualquer regime democrático: a incerteza substantiva, que se traduz no fato de que ninguém pode garantir ex ante o resultado de uma disputa eleitoral; no fato de que ninguém pode responder a priori com absoluta certeza a uma simples pergunta: quem vai ganhar a eleição?
A incapacidade do nosso sistema partidário de realizar eleições internas anulou qualquer possibilidade de incerteza substantiva, um requisito primordial de qualquer organização política que se diga democrática. A legitimidade das pesquisas eleitorais, de caráter técnico, impõe-se sobre a legitimidade democrática que provém do voto.
Este texto foi apresentado no X Congresso da WAPOR Latinoamérica: www.waporlatinoamerica.org
Autor
Doutor em Ciência Política pela FLACSO, México, e professor/pesquisador da Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da UNAM. Atualmente, é diretor da Revista Mexicana de Opinión Pública da FCPYS/UNAM.
