É possível haver democracia sem partidos políticos?

Há uma ideia generalizada e aceita de que a democracia não é possível sem os partidos políticos. Há décadas se afirma que essas organizações estão em crise, mas, apesar da intensificação dos sintomas de sua – supostamente – doença crônica, elas não desapareceram: os partidos se criam, às vezes se destroem e sempre se transformam.

Sob o manto protetor dessa abordagem sobre sua indispensabilidade para o suporte democrático, foram toleradas as deficiências, os defeitos e os erros cometidos por essas – como já foi dito – organizações políticas.

É nítida a ausência de democracia em seu interior. Há líderes, como no caso mexicano, que são capturados e buscam permanecer no controle, como no caso do Partido Revolucionário Institucional; em outros, busca-se herdar o cargo para alguém próximo, como no caso do Partido de Ação Nacional; em outros, é notório que funcionam como franquias com dono: Movimiento Ciudadano, o Partido del Trabajo…

Os partidos políticos também são responsáveis pela sustentação de governos ineficazes, pois são eles que nomeiam aqueles que ocupam cargos eletivos. Há uma falta de força cidadã quando eles não são repreendidos pelo que acontece após as eleições: eles devem assumir a responsabilidade não apenas pelo acesso ao poder, mas também pela maneira como esse poder é exercido.

Entretanto, a centralidade e o controle que os partidos políticos têm sobre as decisões tomadas nos poderes executivo, legislativo e judiciário dificultam que eles recebam as respectivas correções. O centralismo partidário como base para possíveis retaliações.

Apenas no recente processo eleitoral no México, sem ir mais longe, o Instituto Nacional Eleitoral (ainda INE) enviou a mensagem de que o que se espera é que esses grupos, em algum momento, se abstenham de ações que violem a lei; essa é a principal aspiração, em vez de preferir uma atitude punitiva: não favorecer a imposição de uma penitência porque “a punição não resolverá o problema”, foi dito.

Nesse tom, o Conselho Geral da autoridade eleitoral calculou multas de 1,564 bilhão de pesos (mais de 80 milhões de dólares), dos quais 785,6 milhões são resultado de infrações no processo federal. Os conselheiros decidiram ser permissivos nas áreas de despesas não declaradas e não verificadas, de modo que reduziram a sanção desse último valor para 330 milhões. Uma pichincha.

Não há dúvida de que os partidos continuam cumprindo as funções que historicamente lhes foram confiadas. O cientista político espanhol Jordi Matas as resume da seguinte forma: socialização política e criação de opinião; harmonização de interesses; formação de elites políticas; canalização das demandas da população; e reforço e estabilização do sistema político.

Mas será que é hora de considerar com seriedade uma democracia sustentada não apenas por partidos políticos? No centro da democracia, onde a participação dessas organizações é necessária, encontra-se a ação política, a implementação de uma série de atividades que teriam como principal pressuposto o bem da comunidade.

Portanto, a questão é que essa ação é realizada por um conjunto de indivíduos, isoladamente ou em conglomerados. Então, se o que importa é a ação e os indivíduos que a exercem, o que menos importa é o espaço organizacional em que eles se encontram alojados.

Se tomarmos como referência os sistemas parlamentares, os líderes partidários e a propulsão mais importante dessa ação política seriam instalados no Congresso e, com isso, poderíamos aspirar a uma presença intermitente dos partidos: existência temporária dos partidos, ação política permanente dos órgãos legislativo

Será que já estamos diante da possibilidade de termos partidos políticos temporários, como Moisei Ostrogorski previu há mais de um século?: “A solução para o problema dos partidos já não foi indicada? Não consiste em eliminar na prática o costume de partidos rígidos, de partidos permanentes cujo objetivo é o poder, e restaurar e reservar para o partido seu caráter essencial como um agrupamento de cidadãos, formado especialmente para uma demanda política específica?”. 

Pensar que o Morena é responsável pela continuidade da chamada Quarta Transformação no México é um erro; ele é apenas o veículo no qual se concentram os apoios ao favoráveis movimento e, especialmente, ao presidente Andrés Manuel López Obrador nas eleições de 2024.

Estamos a pouco tempo do surgimento de um novo partido, cujos líderes mais visíveis incluem aqueles que promoveram a chamada Maré Rosa mexicana. Será que essa vai ser a solução para gerar um contrapeso ao oficialismo? E mais, será que ele conseguirá se formar e obter registro? Lideranças obsoletas e fracassadas para liderar uma organização política que pretende ser nova. Uma aposta ruim.