No último dia 22 de outubro, foram realizadas as eleições gerais na Argentina. O ambiente geral foi de tranquilidade e civilidade, sem grandes incidentes a lamentar. Os primeiros resultados foram anunciados antes do horário previsto (22h30), dado que já estava evidente uma tendência clara. Desde 2019, quando foi automatizada a transmissão dos telegramas das seções eleitorais, o envio é ágil e bastante homogêneo.
A maioria das análises foi sobre a derrota (e o desaparecimento?) do Juntos por el Cambio, o desempenho impressionante do candidato governista (somando 3 milhões de votos) e, acima de tudo, sobre a possibilidade de Javier Milei assumir a presidência.
No entanto, gostaríamos de oferecer outra perspectiva: a da integridade das eleições e da capacidade dos cidadãos de fiscalizá-las. Embora os índices internacionais, como por exemplo o da Unidade de Inteligência da The Economist, classifiquem a Argentina como uma democracia imperfeita e avaliem positivamente suas eleições nacionais, há toda uma série de práticas ilícitas que ocorrem constantemente e que se naturalizaram.
Estas são especialmente determinantes nas eleições subnacionais, nas quais podemos encontrar reeleições indefinidas, a lei dos slogans, acoplamentos, o uso de recursos estatais em favor do partido no poder, a entrega de mercadorias ou o transporte de eleitores. Cada uma dessas ferramentas faz parte da toolbox das eleições manipuladas e tem sido usada pelos partidos governantes para se perpetuarem no poder, seja por meio do mesmo partido ou dos próprios governantes (Formosa) ou de seus familiares (Santiago del Estero, San Luis, Santa Cruz).
Em nível de eleições nacionais, o marco legal não prevê slogans ou reeleições indefinidas, embora existam limitações legais que afetam a capacidade dos cidadãos de auditar o processo.
Por exemplo, na Argentina não existe a figura da observação eleitoral (nacional ou internacional). Uma opção muito mais limitada, o acompanhamento cívico, existe, mas não tem o status de uma lei, portanto não há garantias de que será aplicada. Por exemplo, a Transparência Eleitoral tentou credenciar uma missão de acompanhamento cívico nas PASO e nas eleições gerais. Na primeira ocasião, o pedido foi negado pela Câmara Nacional Eleitoral. Na segunda, o pedido nem sequer foi respondido.
Quanto às condições da disputa eleitoral, ficou evidente a existência de um cenário de “campo inclinado”, com o partido governista fazendo uso indiscriminado dos recursos estatais em favor de seu candidato, Sergio Massa, que, embora seja Ministro da Economia, monopolizou a presença do governo na mídia, fazendo não apenas anúncios econômicos, mas também anúncios de infraestrutura, esportes e turismo, agindo como ministro plenipotenciário.
Essa seção também aborda questões como a cobertura tendenciosa da Televisão Pública durante a campanha eleitoral, na qual os segmentos dedicados às forças de oposição Juntos por el Cambio (JxC) e La Libertad Avanza (LLA) foram majoritariamente negativos; a distribuição discricionária de bônus para a administração pública nacional e os privados, bônus para funcionários públicos em algumas províncias (por exemplo, Santiago del Estero), a distribuição de brindes e eletrodomésticos em nível local e, mais recentemente, o uso de instituições e espaços públicos administrados pelo Estado Nacional para realizar atividades de proselitismo, como a campanha sobre subsídios para tarifas de trem.
Ao não se afastar de sua condição como Ministro da Economia, o candidato da coalizão governista (Unión por la Patria -UxP-), Sergio Massa, usou seus poderes e os de outros ministérios para realizar atos oficiais que se qualificam como atos de campanha. Destacam-se o anúncio da Copa do Mundo de 2030 na Argentina, no qual ele acompanhou o presidente da Federação Argentina de Futebol (AFA) e o Ministro do Turismo; a retirada dos planos sociais para aqueles que participaram dos saques no final de agosto; e o anúncio de obras públicas, como a planta de pré-tratamento do Sistema Riachuelo.
Devido a essas questões, juntamente com as debilidades próprias da forma de votação dos partidos, o suborno, o assédio aos eleitores e a falta de medidas para garantir a participação dos argentinos que vivem no exterior, podemos concluir que esse foi um processo eleitoral com muita margem para melhorias.
É urgente que os partidos políticos e a sociedade civil organizada trabalhem para chegar a um acordo sobre as reformas do Código Eleitoral Nacional que fortaleçam a qualidade das eleições e melhorem a integridade e a competitividade.
Autor
Diretor executivo da Transparência Eleitoral. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Central da Venezuela (UCV). Candidato a Mestre em Estudos Eleitorais pela Universidade Nacional de San Martín (UNSAM / Argentina).
