A história política da América Latina é marcada por uma tensão constante entre o poder e a justiça. Desde os anos 70 até hoje, dezenas de ex-presidentes enfrentaram processos judiciais por crimes que vão desde corrupção e fraude até violações dos direitos humanos. Essa realidade não reflete apenas uma fraqueza institucional crônica, mas também uma cultura política que normalizou o abuso de poder.
Vinte e cinco ex-presidentes latino-americanos foram submetidos a processos judiciais entre 1970 e 2025, categorizados como corrupção, lavagem de dinheiro, conspiração, entre outros. A tabela que registra esses incidentes é um testemunho contundente do problema.
Há nomes como Evo Morales (Bolívia), Álvaro Uribe (Colômbia), Cristina Fernández de Kirchner (Argentina), Rafael Correa (Equador) e Ricardo Martinelli (Panamá). Todos estiveram envolvidos em processos judiciais que abalaram seus países. Alguns foram condenados, outros investigados e poucos absolvidos. Mas o padrão é claro: o poder presidencial na América Latina tem sido, com demasiada frequência, uma plataforma para o enriquecimento pessoal, a manipulação institucional e a impunidade.
A justiça chega tarde, mas chega
Um dos aspectos mais marcantes dessa lista é que muitos dos processos judiciais são iniciados depois que os mandatários deixam o poder. Isso revela uma justiça que parece fraca durante o exercício presidencial, mas que se ativa quando o poder político desaparece. É o caso de Cristina Fernández de Kirchner, condenada por administração fraudulenta, e de Álvaro Uribe, que enfrenta prisão domiciliar por fraude processual e suborno. Em outros casos, como o de Lula da Silva, a condenação foi anulada por irregularidades processuais, o que levanta dúvidas sobre a independência judicial.
Esse fenômeno tem consequências profundas. Por um lado, mostra que a justiça pode funcionar, embora lentamente. Por outro, evidencia que os sistemas judiciais estão expostos a pressões políticas, minando a confiança dos cidadãos nas instituições. A percepção de que os poderosos só enfrentam consequências quando já não têm poder é corrosiva para a democracia.
Mais do mesmo?
Em 2025, a América Latina segue enfrentando escândalos de corrupção e crises institucionais. Por exemplo, na Guatemala, o Ministério Público é acusado de perseguir juízes e promotores independentes. No Peru, a instabilidade política levou à sucessão de vários presidentes em poucos anos, muitos deles investigados por corrupção. No México, o governo de Andrés Manuel López Obrador tem sido criticado pelo uso político da procuradoria-geral. E no Equador, o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio em 2023 revelou as ligações entre a política e o crime organizado.
Esses fatos atuais confirmam que a relação entre política e justiça continua conflituosa. A impunidade, a manipulação judicial e a falta de transparência continuam sendo obstáculos para o fortalecimento democrático. A cidadania, cada vez mais informada e exigente, clama por mudanças profundas que permitam construir instituições sólidas e confiáveis.
Como enfrentar o problema?
A produção de receitas para combater a fragilidade institucional latino-americana não é novidade. Na região, proliferaram os processos de reforma estatal e foram assinados centenas de acordos com agências internacionais e outros governos para melhorar as capacidades dos Estados. No entanto, é evidente que as tarefas pendentes são muitas.
É necessário fortalecer a independência judicial e garantir que juízes e promotores possam agir sem pressões políticas. Isso implica reformas na seleção de magistrados, mecanismos de controle cidadão e proteção para os administradores da justiça. A independência judicial não é apenas um princípio democrático, mas uma condição necessária para combater a corrupção.
A opacidade é aliada da impunidade. Por isso, os governos devem implementar políticas de transparência ativa, facilitar o acesso à informação pública e promover o jornalismo investigativo. Os cidadãos devem ter ferramentas para fiscalizar seus representantes e exigir prestação de contas.
A luta contra a corrupção não se ganha apenas nos tribunais, mas também com a educação cívica. É necessário promover uma cultura democrática que valorize a ética pública, o respeito à lei e a participação cidadã. A educação cívica deve ser parte central das políticas públicas e não um acessório nostálgico.
Essas recomendações, que reúnem as bases indispensáveis da democracia liberal ocidental, não estão escritas em pedra. Exigem uma atualização constante. À medida que o mundo avança, também crescem as tarefas para resolver. Assim, as leis que serviram no passado para garantir a independência dos poderes e evitar a corrupção podem estar obsoletas hoje.
Oportunidade para mudar
A relação entre política e justiça na América Latina tem sido historicamente difícil, mas não está condenada ao fracasso. Os processos judiciais contra ex-presidentes, embora tardios, são sinais de que a impunidade pode ser combatida. No entanto, para que esses casos não sejam excepcionais, é necessário um compromisso firme com a institucionalidade, a transparência e a participação cidadã.
A América Latina tem a oportunidade de transformar sua cultura política. Surpreendentemente, apesar da crescente presença do crime organizado e da violência, continua sendo uma região pacífica e majoritariamente democrática. Esse valor é um diferencial em relação a outras regiões que, por mais paradoxal que pareça, têm maior influência na agenda internacional.
A cidadania está mais alerta, a mídia mais ativa e as redes sociais democratizaram a informação. Se for possível fortalecer a justiça, educar em valores democráticos e exigir transparência, a consequência esperada será a de sociedades nas quais o poder não seja sinônimo de impunidade, mas de responsabilidade.
*Texto publicado originalmente em Diálogo Político
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Jornalista. Doutor em Ciência Política pela Universidade da República (Uruguai). Coordenador de projetos no Programa Regional Partidos Políticos e Democracia na América Latina da Fundação Konrad Adenauer. Coordenador da plataforma de Diálogo Político.
