Nas últimas semanas, o Peru tem gerado alarme em toda a região devido a uma convergência de decisões políticas e judiciais que colocam em risco os direitos mais básicos de meninas e mulheres. Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a situação é especialmente preocupante: desde a obstrução do acesso ao aborto legal em casos de estupro até o reconhecimento judicial de práticas reprodutivas sem regulamentação clara, em meio à persistência da violência física e à exclusão educacional.
Após anos de instabilidade política, sucessivas mudanças presidenciais e uma profunda crise de representatividade, o atual Congresso se tornou um cenário onde as agendas conservadoras ganharam influência decisiva. Nesse clima de fragmentação institucional e enfraquecimento do debate público, as políticas vinculadas ao gênero e aos direitos reprodutivos se transformaram em terreno fértil para a polarização.
O que realmente importa aqui é que o que está em discussão não é só uma norma específica, mas o modelo de um Estado que garanta direitos conforme os padrões internacionais ou um que subordine essas garantias a convicções religiosas e cálculos eleitorais.
Aborto terapêutico: direito legal, acesso negado
Embora o aborto terapêutico seja legalmente permitido no Peru desde 1924 quando a gestação representa um risco grave para a vida ou a saúde da gestante, na prática milhares de meninas vítimas de violência sexual não têm acesso a esse direito básico. Um relatório recente revelou que, de 2014 a 2023, mais de 2.600 meninas menores de 15 anos vítimas de estupro não receberam a intervenção, apesar de ela ser legalmente autorizada.
A isso se soma um grave episódio político: a congressista Milagros Jáuregui, figura do partido ultraconservador Renovação Popular, foi acusada de exibir publicamente meninas com seus bebês em eventos organizados por seu refúgio, como se isso fosse um mérito. Feministas e organizações de direitos humanos denunciaram que essas ações revitimizam meninas violentadas e refletem como o discurso religioso e moral se infiltra na tomada de decisões sobre corpos alheios.
Em meio a esse debate, a candidata à presidência Keiko Fujimori, líder do partido Fuerza Popular, gerou uma onda de indignação com declarações que revelam como a questão dos direitos reprodutivos também se torna um tema eleitoral. Em uma entrevista na televisão, Fujimori afirmou que, diante de um caso hipotético de estupro de uma de suas próprias filhas, ela diria a elas para “terem o bebê” e reiterou que só apoiaria o aborto quando a vida da mãe estivesse em risco, rejeitando sua aplicação em casos de estupro.
Essa declaração, que expõe sua postura ultraconservadora em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, é um sinal de perigo, uma vez que se trata de uma candidata à presidência que está claramente buscando mudar o rumo das políticas destinadas a proteger meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
Gestação de barriga de aluguel: uma lacuna legal com impacto real
Paralelamente, o Tribunal Constitucional do Peru emitiu uma decisão no final do ano passado que reconhece a filiação de uma menor nascida por meio da chamada gestação subrogada e ordena a correção de sua certidão de nascimento, abrindo uma brecha para a discussão legal dessa prática em um país onde não existe uma regulamentação clara que proteja os direitos reprodutivos, nem as mães gestantes nem as crianças nascidas por meio dessas técnicas.
A decisão foi interpretada por alguns juristas não como uma aprovação total da barriga de aluguel, mas como um apelo para legislar a fim de proteger “o interesse superior da criança” e evitar lacunas que exponham menores e famílias à insegurança jurídica. No entanto, esse limbo jurídico levanta desafios éticos e sociais, pois, enquanto alguns setores defendem sua regulamentação como parte dos direitos reprodutivos, as feministas alertam sobre a mercantilização do corpo das mulheres e a falta de proteções específicas em um país sem um marco normativo adequado.
Violência e desigualdade estrutural
Mas os problemas não terminam nos hospitais e tribunais. Os números oficiais mostram que o Peru registra níveis altíssimos de violência de gênero, com mais de 168.000 casos de violência contra mulheres e grupos vulneráveis, incluindo milhares de casos de violência sexual contra meninas e adolescentes. Essa violência também se expressa em barreiras ao seu direito à educação e à autonomia pessoal.
Falar de direitos reprodutivos no Peru é também falar de desigualdade econômica. Em um país onde mais de 70% dos empregos são informais e a pobreza atinge com mais força as mulheres e meninas nas zonas rurais e indígenas, as decisões sobre a maternidade são profundamente condicionadas pela precariedade, pela falta de serviços públicos e pelas persistentes lacunas educacionais.
Portanto, quando o Estado limita o acesso à interrupção legal da gravidez ou adia a regulamentação de práticas como a gestação de substituição, não o faz em um vácuo neutro, mas em um contexto em que as mulheres com menos recursos são as que arcam com as consequências mais duras. A autonomia reprodutiva, nesse sentido, não é apenas um debate moral ou jurídico, mas também uma questão de justiça econômica e distribuição de poder.
Retrocesso ou ponto de inflexão?
O Peru foi repetidamente condenado por órgãos da ONU por violar os direitos de meninas grávidas vítimas de violência sexual, incluindo o Caso Camila, uma menina indígena de 13 anos a quem não foi garantido o acesso a um aborto seguro, apesar de estar dentro dos casos previstos pela lei. Organizações como a Human Rights Watch alertaram que o Estado peruano continua sem implementar mudanças substanciais, apesar dessas sanções e recomendações internacionais.
O caso peruano expõe um choque dramático porque, diante desses ataques aos direitos humanos de meninas e mulheres, o Estado enfrenta demandas internacionais, a indignação da sociedade civil e uma opinião pública majoritariamente favorável ao respeito aos direitos reprodutivos básicos.
De fato, apesar da resistência institucional, algumas pesquisas realizadas em 2024 indicaram que até 74% dos peruanos apoiam que meninas vítimas de estupro tenham acesso ao aborto terapêutico, mostrando uma clara desconexão entre o clamor popular e a ação política. Apesar disso, alguns setores políticos e religiosos tentam impor um marco jurídico que restringe direitos já conquistados, enquanto se abrem portas legais preocupantes em áreas como a barriga de aluguel, uma indústria que basicamente se aproveita das mulheres mais pobres.
O que está em jogo, então, não é apenas uma questão de política pública, mas de dignidade, autonomia e justiça para aquelas que historicamente foram marginalizadas de seus corpos e suas histórias. O desafio para o Peru e a região é claro: consolidar direitos, não revogá-los.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Psicóloga. Mestre em Políticas Públicas com enfoque de gênero. Especialista em Transformação Cultural e Coaching Ontológico. Diretora do FeminismoINC. Autora de “Inconveniente para Transformar” e “Atrevidas: Um manual de trabalho pessoal para o ativismo feminista”.
