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O voto pela internet incentiva a participação cidadã

O voto pela internet tem sido adotado por um número crescente de países em todo o mundo, incluindo Estônia, Austrália, Suíça, México e Canadá. Nesses países, o voto pela internet melhorou a participação eleitoral e aumentou a transparência e a confiança no processo eleitoral. Em geral, o voto pela internet é uma forma inovadora e cada vez mais popular de participar na democracia, e sua adoção seguirá crescendo no futuro.

Entretanto, também é importante destacar que nem todos os países adotaram o voto pela internet da mesma maneira. Em alguns países, o voto pela internet é utilizado só em eleições locais ou primárias, enquanto em outros é utilizado em eleições nacionais e gerais. Ademais, alguns países limitam o uso do voto pela internet a certos grupos de eleitores, como pessoas com deficiências ou residentes no exterior.

Apesar das vantagens que este sistema de votação oferece, é importante abordar adequadamente as preocupações sobre a segurança e a integridade do processo eleitoral, e implementar medidas eficazes para garantir que o voto pela internet seja seguro e confiável.

Estônia na vanguarda do voto pela internet

As eleições gerais de 2019 neste país báltico foram um momento-chave para a democracia do país e para a adoção do voto pela internet no mundo. Com uma participação recorde de 63,67% de eleitores, estas eleições foram um marco na história política e mostraram a determinação do país em seu caminho rumo a uma democracia mais avançada e tecnologicamente sofisticada. Quatro em cada 10 estonianos emitiram seu voto do conforto de sua casa, através da internet. Isto é significativo, já que em 2005, tornou-se o primeiro país do mundo a utilizar o voto pela internet em uma eleição nacional. Ademais, a implementação deste sistema foi relativamente fácil e não houve relatos de fraude ou problemas técnicos graves.

A Estônia é o país mais digital do mundo. A política tem sido orientada para estabelecer a e-governança, um sistema que privilegia o uso da tecnologia em vez do papel. Isto permitiu grandes avanços na sociedade desde que foi aprovada uma Lei de Proteção de Dados em 1996 e foi criado o primeiro banco pela internet. Ademais, os governos implementaram estratégias cibernéticas em matéria de saúde, identidade, educação, democracia, tributação, entre outras. “Se a internet tivesse um código postal, muito provavelmente estaria aqui na Estônia”, disse Toomas Hendrik Ilves, Presidente do país báltico entre 2006 e 2016.

O uso do voto pela internet na Estônia também teve um impacto positivo na transparência política. Ao permitir uma maior participação e uma melhor compreensão dos resultados, o voto pela internet melhorou a confiança no processo eleitoral e aumentou a transparência na tomada de decisões políticas.

Como estamos na América Latina?

Nos países que integram a região, conseguiu-se avançar em diversas modalidades para tecnificar a emissão do voto. No caso do Brasil, desde o final do século passado se utiliza este sistema eletrônico para suas eleições, onde, apesar de contar com um número significativo de eleitores, a contagem e computação de votos tem demonstrado sua eficácia.

No México, o Instituto Nacional Eleitoral (INE) projetou uma urna eletrônica que foi posta em uso recentemente, enquanto que há muitos anos, os institutos eleitorais locais de Chihuahua, Cidade do México, Coahuila e Jalisco desenvolveram modelos já testados e que vêm evoluindo.

O INE também implementou o voto pela internet, ou seja, o voto eletrônico não-assistido que pode ser realizado em um computador ou dispositivo inteligente para votar no exterior. A experiência tem sido positiva, porém, este sistema enfrenta uma variável importante: a desconexão digital em certos segmentos de eleitores, onde a falta de experiência pode se tornar um inimigo da participação cidadã de pessoas maiores de 50 anos ou de pessoas que, devido à pobreza, não têm nenhuma relação com os meios eletrônicos.

Elementos como anonimato, privacidade e auditabilidade são chave, assim como a criptografia de ponta a ponta para permitir que o voto pela internet se torne realidade. Os partidos políticos e agentes de influência devem conhecer os sistemas de voto pela internet que as autoridades eleitorais desenvolvem. Negar-se a aceitar que a globalização nos ultrapassou é inapropriado e altamente custoso.

Hoje as campanhas políticas têm focado no digital. Outdoors e faixas penduradas em postes de iluminação são coisa do passado. A pandemia de Covid-19 acelerou em grande medida o uso de ferramentas tecnológicas que vínhamos usando desde o início do século.

Autor

Coordinador Nacional de Transparencia Electoral para México y Centroamérica. Posee un Master en Gobernanza, Marketing Político y Comunicación Estratégica por la Univ. Rey Juan Carlos (España). Profesor universitario.

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