Para o restante do ano, na América, são esperadas eleições nos Estados Unidos, México, Costa Rica, Panamá, República Dominicana, Porto Rico, Venezuela, Brasil, Chile e Uruguai. Em todo o mundo, são esperadas cerca de 50 eleições no total. Embora os contextos de cada país sejam diferentes e haja diferenças marcantes em alguns casos, também é verdade que há temas comuns ou problemas regionais e globais que afetam mais de um país.
Um desses temas é a migração e seus efeitos sobre os países. Nos últimos anos, ficou evidente como a migração se tornou uma parte central dos discursos de campanha dos candidatos em todo o espectro político. Em muitas ocasiões, foram apresentadas narrativas que estigmatizam as pessoas migrantes e refugiadas, promovendo ações xenófobas.
Portanto, neste novo superciclo eleitoral que traz o ano de 2024, é muito provável que a migração volte a desempenhar um papel central na discussão pública. Mas, justamente por seu papel central, esse tema pode servir como uma escala para medir as posições políticas dos atores públicos e, assim, determinar se há posições mais liberais ou mais coercitivas em suas abordagens. A seguir, são propostas pelo menos quatro ideias que podem servir de parâmetro.
Liberdade de mobilidade
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito de sair do próprio país, de ter uma nacionalidade e de solicitar asilo são elementos inalienáveis da dignidade humana. Em outras palavras, além das posições ideológicas, essa deve ser a base mínima para a discussão pública. Essa posição tem suas origens nos eventos do Holocausto.
Embora a aplicabilidade desses direitos universais varie de país para país, a disposição dos políticos de cumprir ou não esses direitos e o que se reflete em suas narrativas é um primeiro critério que pode ser considerado ao avaliar as posições políticas. A seguir, exemplos de posicionamentos que nos permitem identificar discursos que violam esses direitos.
Em julho de 2023, o parlamentar alemão Thorsten Frei propôs a abolição do direito individual de asilo. Embora essa proposta tenha sofrido reações contrárias, inclusive de políticos de seu próprio partido (União Democrata Cristã), ela estabelece um precedente para questionar os direitos fundamentais que sustentam as instituições democráticas e o Estado de Direito. Por outro lado, em maio de 2023, durante um discurso de campanha, o ex-presidente Donald Trump declarou que, se ganhasse a presidência novamente, acabaria com a cidadania por nascimento para os filhos de imigrantes ilegais. Essa proposta implica não apenas a violação de um direito humano fundamental, mas também um retrocesso, pois transfere uma responsabilidade individual ou status migratório (pais) para outra pessoa (filhos), como se as falhas ou irregularidades fossem hereditárias. Da mesma forma, em dezembro de 2023, o Secretário de Trabalho e Pensões do Reino Unido, Mel Stride, indicou que os números da migração legal são muito altos e que eles estão preocupados. Na América Latina, também há um histórico de práticas semelhantes. Por exemplo, no Chile, os tribunais mantiveram a expulsão de crianças e adolescentes (NNA) com pais migrantes, apesar do fato de as crianças terem nacionalidade chilena.
Estigmatização pela nacionalidade
Outro aspecto que deve ser um indicador para identificar políticos e narrativas que prejudicam a dignidade humana é a estigmatização baseada na nacionalidade, cuja raiz é o interesse em atribuir a grupos sociais ou étnicos responsabilidades por determinados indivíduos. Além disso, a discriminação com base na nacionalidade é proibida pelo Artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme ratificado por outros órgãos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Apesar dessas garantias de direitos, na prática também é possível observar políticos que fazem estigmatizações baseadas na nacionalidade, o que promove a construção de ideias de xenofobia e invalida a condição de sujeitos de direitos de membros de determinados grupos.
Entre os exemplos mais marcantes, a região latino-americana é um dos lugares onde essa prática discriminatória é mais evidente. Em abril de 2023, a presidente do Peru, Dina Boluarte, declarou estado de emergência nas fronteiras e culpou diretamente os venezuelanos e haitianos pelo aumento da criminalidade, sem apresentar provas. Isso não apenas nega a responsabilidade do Estado pela segurança pública, mas também promove uma visão do crime não como um fenômeno realizado por indivíduos, mas por grupos que, apenas por pertencerem a uma determinada nacionalidade, já são criminosos. Outro caso que pode ser identificado é o do México: depois de um incêndio em um centro de detenção migratória com mais de 40 pessoas mortas, o Presidente Andrés Manuel López Obrador culpou os próprios migrantes pela situação. A tendência de negar a responsabilidade do Estado e atribuí-la a um determinado grupo se repete. Na República Dominicana, o presidente Luis Abinader sinalizou sua intenção de financiar a mecanização dos diferentes setores de construção para reduzir a mão de obra estrangeira do Haiti. Por fim, em janeiro de 2024, em meio ao conflito armado interno no Equador, o ex-general da Polícia Nacional do Peru e ex-ministro do Interior, Eduardo Pérez Rocha, culpou a migração venezuelana pela situação nesse país.
Devoluções imediatas
As expulsões em massa, ou retornos mais rápidos de migrantes, são outro indicador para identificar políticas e práticas que vão contra os direitos individuais das pessoas e violam o estado de direito. Normalmente, essas expulsões de migrantes ou refugiados são realizadas sem acesso ao devido processo legal e sem a possibilidade de contestar o ato por meio de um recurso judicial eficaz. Além disso, algumas vezes são expulsões coletivas, e não individuais, nas quais as pessoas não têm a oportunidade de explicar suas circunstâncias, solicitar asilo ou recorrer da decisão.
Nesse caso das expulsões, além das declarações ou narrativas particulares dos políticos, é possível identificar que são políticas e ações de instituições do Estado. Mas essas práticas precisam ser devidamente identificadas e quem são os tomadores de decisão que apoiam ou promovem essas políticas. Alguns exemplos são apresentados a seguir.
Em março de 2023, o governo de Gabriel Boric no Chile obteve apoio no Parlamento para alterar uma lei que permite acelerar a expulsão de migrantes em seu território. No Peru, também em 2023, o governo emitiu um decreto modificando a lei de migração para permitir a rápida expulsão de estrangeiros em situação irregular no país. Em ambos os casos, essas são emendas a leis que foram previamente estabelecidas sob uma estrutura de proteção de direitos e foram modificadas em detrimento dos direitos individuais dos migrantes. O fenômeno migratório exige melhores capacidades do Estado para lidar com seus múltiplos desafios, mas parece mais fácil restringir os direitos individuais do que melhorar as capacidades das instituições. Existem precedentes semelhantes em outras regiões. Por exemplo, as reuniões ministeriais da União Europeia pediram deportações rápidas. Isso é algo que também aconteceu nos Estados Unidos e foi relatado com preocupação na mídia.
Contra o voto migrante
Por fim, um último aspecto a ser considerado ao avaliar as narrativas políticas sobre migração é a posição sobre o voto dos migrantes em seus países de residência. De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, todos têm o direito de participar da condução dos assuntos públicos, de votar e de ser eleito para cargos públicos.
Embora esse direito seja adaptado à legislação de cada país, podem ser encontradas práticas por parte dos atores políticos que prejudicam esse direito em relação aos migrantes. Em alguns casos, essas práticas se baseiam na instrumentalização dos migrantes; em outros casos, baseiam-se na estigmatização do direito de voto dos migrantes ou na imposição de barreiras estruturais que impedem o livre exercício desse direito.
Por exemplo, um estudo no contexto das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos em 2022 indicou que 1 em cada 3 pessoas temia que os imigrantes influenciassem as eleições. Isso está de acordo com as expressões nas redes sociais e na televisão de jornalistas como Tucker Carlson. Na Espanha, somente imigrantes cujos países de origem tenham acordos de reciprocidade, tratados internacionais ou que sejam da União Europeia podem votar nas eleições municipais. Estima-se que mais de 6 milhões de imigrantes e filhos de imigrantes não podem votar ou ser votados pelos cidadãos. Na região da América Latina, também há casos desafiadores: em janeiro de 2024, um candidato à Cidade do México foi denunciado por usar migrantes haitianos para atividades de proselitismo. No entanto, essas pessoas não têm o direito de votar no país. No caso da Argentina, os migrantes residentes não podem exercer o direito de voto nas eleições nacionais, mas podem votar nas eleições provinciais e municipais. Na cidade de Buenos Aires, os estrangeiros representam 16% da lista eleitoral. Mas a participação não é alta e o diálogo dos partidos políticos com essa população não é dinâmico. Há pouco interesse dos migrantes em exercer seu direito de voto.
A questão da migração frente à democracia e à liberdade
A migração é um fenômeno que destaca as contradições dos sistemas políticos atuais, onde é difícil preservar um sistema de liberdades e convivência por meio da segurança efetiva do cidadão. Ela questiona acordos e direitos fundamentais e universais que estão em vigor há quase 80 anos. Esse não é um problema de esquerda ou direita; os exemplos acima mostram como governos de diferentes tipos concordaram em violar direitos inerentes à dignidade humana.
O verdadeiro problema parece estar vinculado à imposição de uma visão coletiva sobre uma visão centrada nos indivíduos. Esse é um desafio existencial. As visões que promovem os migrantes como grupos homogêneos a serem controlados são prejudiciais aos direitos humanos. Além disso, diante de qualquer incapacidade por parte dos Estados de garantir a segurança ou o bem-estar econômico, eles se tornam o principal bode expiatório. No passado, quando essas visões coletivas e empacotadas foram impostas e aceitas pela sociedade, regimes como o nazismo ou o comunismo soviético logo surgiram.
Por esses motivos, em um momento eleitoral importante para muitos, é recomendável prestar atenção especial às posições políticas sobre migração com relação às quatro ideias apresentadas: liberdade de mobilidade, estigmatização com base na nacionalidade, expulsões repentinas e uma posição sobre o voto migrante.
Devemos estar atentos às posições que, longe de resolver os desafios enfrentados pelas sociedades, optam por soluções fáceis e buscam violar os direitos das pessoas migrantes. É necessário promover a defesa da dignidade individual de cada pessoa que se encontra nessa situação. Os ataques dos políticos aos migrantes podem abrir um precedente para futuras violações de outros direitos e ataques às instituições democráticas dos países. Para a liberdade de todos, vamos aproveitar este ano eleitoral para não sermos indiferentes à migração.
Autor
Periodista
