Quem controla as armas? Quem controla o dinheiro? Quem pode aceitar perder uma eleição sem romper a democracia?
A teoria política distingue dois grandes tipos de transições à democracia desde regimes autoritários, que na realidade raramente ocorrem em estado puro. Por um lado, estão as transições negociadas, baseadas em acordos entre setores do regime autoritário e setores da oposição, geralmente entre os setores moderados de ambos os lados. Esses processos podem derivar em continuidades institucionais, garantias para as elites de saída e anistias, e as mudanças são graduais e controladas. Os casos do Chile e da Espanha são exemplos clássicos. Philippe Schimitter e Guillermo O’Donnell destacaram que esse tipo de negociação ocorre, sobretudo, porque nenhuma parte tem força suficiente para se impor categoricamente. O outro grande grupo de transição à democracia é o produzido pelo colapso do regime autoritário, seja pela crise econômica, pela derrota militar ou pela mobilização civil. Argentina após a guerra das Malvinas, Grécia e Portugal (1974) ilustram esse caminho.
A pergunta subsequente apareceu décadas depois: que tipo de democracia fica após uma transição, e com que capacidades reais? Ali aparecem várias teorias. Juan Linz e Alfred Stepan enfatizam que sair do autoritarismo não é suficiente, mas que a democracia deve ser aceita por todos os atores como o único jogo possível. O’Donnell, por sua vez, observou que muitas transições produzem democracias eleitorais, mas não republicanas, e introduz o conceito de “cidadania de baixa intensidade”. Adam Przeworski, com uma visão institucional, sustentou que a democracia funciona quando os perdedores aceitam o resultado com a expectativa de poder ganhar em futuras eleições.
A Venezuela é, por enquanto, um laboratório para a teoria das transições. Com informações incompletas e até que as forças com poder de escolha e veto se organizem, trata-se de um evento extraordinário e ainda politicamente indeterminado. Dito isso, uma intuição parece clara: a prisão de Maduro não resolve a transição; apenas dá início ao período mais arriscado, onde se define se o processo resultará em uma ruptura, uma transição pactuada ou uma experiência híbrida.
Três trajetórias possíveis
O primeiro cenário é o da ruptura. Isso ocorrerá se a prisão de Maduro resultar em um colapso do comando, somado à perda da capacidade de coordenação do regime. Podem surgir fissuras nas próprias Forças Armadas, dos serviços de inteligência, da polícia, das milícias e dos governos locais. A fragmentação do aparato coercitivo abriria uma janela de oportunidade para reformas rápidas, como a libertação de presos políticos, a abertura eleitoral e desmantelamento de estruturas paralelas. O principal risco é cair na anomia e na violência, que haja represálias, detenções, censura das comunicações e que Diosdado Cabello, Padrino López ou comandantes locais lutem para manter ou aumentar seu poder, ou que a ordem seja reconstruída por um ator armado renovado na figura de salvador.
Um segundo cenário seguiria a lógica das transições pactuadas. O retorno à institucionalidade e a convocação de eleições ocorreriam em troca de garantias como exílio, anistias parciais e preservação de cotas de poder econômico ou militar. O acordo envolveria setores moderados do chavismo, além da oposição e de garantes externos. Trata-se de um pacto sob certa coerção, os atores-chave têm a capacidade não apenas de pactuar, mas de fazer cumprir o acordado, mesmo que muitos deles não sejam democráticos em si mesmos. Os riscos são os típicos das democracias em transições pactuadas: justiça fraca, um Estado que pode ser colonizado por interesses, corrupção que se recicla em um novo regime e concessões institucionais destinadas a garantir a estabilidade e a pacificação.
O terceiro cenário é o de uma transição tutelada. A oposição pode ganhar poder e conseguir uma mudança na elite governante, mas aqui a mudança de regime não surge principalmente de dinâmicas internas, mas da intervenção ou supervisão de atores externos. A Bósnia-Herzegovina (1995) ou o Iraque (2003) são exemplos extremos. O risco central é um grande déficit de legitimidade, por se tratar de uma democracia que parece ter sido imposta de fora, com baixa capacidade de obter obediência interna. A isso se soma a latência de um chavismo sem Maduro que sobrevive como identidade política, ancorado em uma rede territorial, econômica, de corrupção e narcotráfico, reforçada por um discurso de agressão estrangeira.
Impunidade ou incerteza
Se prevalecer um pacto, a transição para uma democracia eleitoral pode ser mais rápida, mas os atores herdados do regime anterior — militares, juízes, serviços de inteligência ou futuros legisladores — mantêm poder e privilégios. Isso geralmente se traduz em negociações de impunidade, reformas institucionais lentas e áreas do Estado que permanecem das administrações anteriores.
Se prevalecer uma ruptura, a democracia pode nascer com maior ambição reformista, mas também com um consequente maior nível de incerteza econômica e menor confiança inicial nos novos atores, instituições e elites.
O tipo de regime que será construído na Venezuela dependerá do peso relativo dos atores, sejam eles democráticos ou não, com capacidade de construir ou vetar acordos. Em última análise, o sucesso se resume a três perguntas: quem controla as armas, quem controla o dinheiro e quem pode garantir de forma confiável que, caso perca as eleições — e com isso privilégios e impunidade — continuará apostando na democracia. Na Venezuela, a democracia poderá começar com ganhar uma eleição, mas só quando alguém aceitar perdê-la
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Bacharel em Ciência Política pela Univ. de Buenos Aires (UBA), com especialização em Relações Internacionais. Diploma da Escola de Governo do INCAP. Analista do Instituto de Segurança Internacional e Assuntos Estratégicos (ISIAE/CARI).