Xiomara Castro é derrotada no Congresso de Honduras

As imagens de abril de Juan Orlando Hernández, o ex-presidente de Honduras, partindo para Nova York escoltado por agentes da DEA a caminho de seu julgamento por narcotráfico, lembram a de 2009 quando outro ex-presidente, Manuel Zelaya, abandonava Tegucigalpa em aviões leves depois do mandato de prisão da Suprema Corte, desobedecido pelo general Romeo Vázquez Velázquez.

Ambos os presidentes buscaram a reeleição. Zelaya não negociou com a classe política, tentou se impor e foi acusado pela justiça de traição à pátria. O Congresso o condenou simbolicamente com um voto de desaprovação de 124 deputados, de um total de 128. Meses depois foi indultado. Hernández, igualmente autoritário, foi mais hábil e conseguiu uma interpretação inusitada que o permitiu ser reeleito. Mas após a recente derrota eleitoral, foi extraditado por narcotráfico.

Neste marco, Xiomara Castro, esposa de Zelaya e que foi apresentada como a opção de mudança às formas de fazer política, ganhou as eleições de novembro de 2021 com 51% dos votos. A presidente liderou, naquele momento, uma coalizão formada pelo partido Libertad y Refundación (LIBRE), o partido Salvador de Honduras (PSH) e o partido Inovação e Unidade (PINU).

Entretanto, apenas seis meses após a posse de Xiomara Castro, essas esperanças foram frustradas. Por um lado, muitos comunicadores que haviam apoiado abertamente o LIBRE durante anos e que instauraram a ideia de que o governo hondurenho havia formado um narcoestado que pretendia se perpetuar no poder, agora ocupam cargos de eleição popular no governo de Xiomara Castro.

Comunicadores como Mauricio Ramos, fundador da UNE TV, é Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos; Ivis Alvarado (UNE TV) é Secretário de Imprensa do Governo; Milton Benítez (El Perro Amarillo) é Ministro-Assessor em Matéria de Comunicações; Gerardo Torres (UNE TV) é Vice-Ministro das Relações Exteriores; Jorge Aldana (UNE TV) é Prefeito de Tegucigalpa; e Mauricio Rivera (UNE TV) Deputado Nacional.

Previamente às eleições, em 13 de outubro de 2021, a ideia de uma possível fraude eleitoral estava tão enraizada que no final tanto o atual vice-presidente Salvador Nasralla (PSH) quanto Doris Gutiérrez (PINU) concordaram em apoiar a esposa do ex-presidente Manuel Zelaya Rosales em sua corrida presidencial. Isto, para que ela tivesse maiores possibilidades eleitorais em troca de um pacto de cargos de governo e de sua investidura como designados presidenciais.

Uma vez no governo, no entanto, a coalizão começou a apresentar fissuras. A resistência do LIBRE ao pacto com o Partido Salvador de Honduras e o estilo autoritário de tomada de decisões que moldou o governo não ajudaram a moderar o ciclo de tensão hondurenha.

Xiomara Castro foi acusada por uma grande parte da sociedade civil de organizar um governo no qual sua família desempenha um papel decisivo, o que não é saudável para a democracia. O ex-presidente Manuel Zelaya Rosales é o principal assessor da presidência. Entretanto, seu protagonismo é tão decisivo que os críticos tradicionais das administrações anteriores, como os jesuítas do ERIC-SJ, a ex-reitora da UNAH, Julieta Castellanos, e demais figuras se manifestaram de forma expressa, tanto sobre a inconveniência desta relação política como sobre o nepotismo no primeiro nível de governo. 

Outros membros da família do presidente em altos cargos incluem seu filho Héctor Zelaya, Secretário da Presidência; seu sobrinho José Manuel Zelaya, titular da Secretaria de Defesa; seu cunhado, Carlos Zelaya, Secretário do Congresso; e sua filha Xiomara Zelaya, Deputada.

Diante desta situação, o Designado Presidencial Salvador Nasralla começou a expressar sua inconformidade com a nova administração, pois não havia cumprido seus compromissos de dar ao seu partido um lugar no executivo. Nasralla salientou que sua voz não estava sendo ouvida pela presidente. Isto levou à primeira derrota importante do governo no Congresso hondurenho.

Pouco depois destas declarações, os deputados de seu partido (PSH) votaram contra o governo e apoiaram a oposição, impedindo a aprovação urgente de uma lei que reformasse o Conselho Nacional de Defesa e Segurança. O designado presidencial Nasralla declarou que uma lei tão importante não poderia ser aprovada de forma tão apressada. Com esta declaração ele lembrou à presidente que ela não tinha maioria no Congresso e que ela não deveria cometer os mesmos erros que Zelaya em 2009, ignorando os “companheiros” e os poderes do Estado.

A revogação da Lei de Defesa e Segurança, aprovada em 2011, foi uma promessa de campanha de Xiomara Castro. Um dos principais objetivos era eliminar como integrantes do Conselho de Defesa e Segurança Nacional o presidente do Congresso Nacional, o presidente da Suprema Corte de Justiça e o Procurador Geral da República sob o argumento da independência dos poderes e que assim a democracia estava em questão.

Entretanto, esse não foi o problema. O que está causando desconfiança na classe política é o poder que seria atribuído ao Secretário Técnico do Conselho, que por delegação da presidência coordenaria os temas de Segurança e Defesa do país. Isto, em um contexto como o atual, definirá a gestão da maior parte das políticas de desenvolvimento e governabilidade da nação.

Dada a possibilidade de criar uma figura política tão poderosa, que além disso poderia presumivelmente ser assumida por um dos membros da família Zelaya ou seu círculo mais próximo, as acusações contra a nova administração assumiram uma nova dimensão. Diante disso, e mostrando seu poder, os aliados da presidente se rebelaram e provocaram a primeira derrota importante do governo.

A mensagem é clara: a governabilidade de Honduras depende da estabilização de uma coalizão que inclua os sócios políticos e que limite tanto o nepotismo como a tomada de decisões unilaterais.  

_{*Tradução do espanhol por Giulia Gaspar}