Equador: conflito de poderes ou boa governança

Os processos eleitorais envolvem uma dinâmica de transferência. Por um lado, os cidadãos fazem permanentemente juízos de valor sobre a gestão de um governo ou de um político, enquanto os aspirantes ao poder disputam a representação por meio da qual assumem uma suposta vontade popular que transferimos para eles. Esta transferência, por meio da votação, se traduz em uma maior ou menor legitimidade dos ganhadores, que é usada como justificativa para impor uma agenda. Esta dinâmica é fundamental no conflito entre o Poder Executivo e o Legislativo, ou o chamado conflito de poderes.

Na votação, os equatorianos elegeram Guillermo Lasso para liderar o país pelos próximos quatro anos. Enquanto isso, no primeiro turno, os cidadãos elegeram os membros do Poder Legislativo, onde o partido do presidente eleito conquistou apenas 12 dos 137 assentos. Neste contexto, Lasso terá que buscar acordos com outras bancadas em busca de governabilidade e evitar o confronto.

Do conflito de poderes à boa governança

Embora o conflito de poderes tenha deixado de lado a resolução do conflito por vias pretorianas, um forte conflito entre o Executivo e o Legislativo poderia afetar seriamente a estabilidade de um governo, embora não de um regime.

No Equador, para a nova administração que será inaugurada em maio de 2021, tudo dependerá de três fatores. Em primeiro lugar, a capacidade do Executivo de incluir em sua agenda medidas popularmente respaldadas e transversais. Em segundo lugar, a coesão das bancadas na Assembleia sob uma lógica de governabilidade e não de revanchismo. E por último, o grau de conflito social que se desenvolve como resultado dos dois fatores anteriores.

A governabilidade ou “bom governo” no Equador, durante os últimos catorze anos, tem dependido de um hiperpresidencialismo – predominante na região – que praticamente se despojou dos controles e equilíbrios (checks and balances) devido às confortáveis maiorias legislativas. Isto reduziu ao mínimo as possibilidades de iniciativas de grupos políticos não oficiais e, neste marco, a luta pelo poder superou a pluralidade e o consenso que deveria caracterizar um regime democrático.

O presidencialismo em si implica uma personificação do poder e, com ele, um conflito político e social. Portanto, as condições institucionais que têm que processar esses limiares de conflito tornam-se imprescindíveis. Tendo em conta o aparato governamental cultivado durante mais de uma década no Equador, torna-se urgente que o novo presidente direcione a institucionalidade sob o imperativo categórico de acordos e objetivos compartilhados. Ou seja, uma participação efetiva de todas as forças políticas na tomada de decisões, a fim de estabelecer um “bom governo” legítimo.

Configurações Executivo-Legislativo

De acordo com os resultados oficiais, a primeira maioria na Assembleia Nacional recai na coalizão da UNES (União pela Esperança), um conglomerado de organizações ligadas ao projeto político do ex-presidente Rafael Correa, que conquistou 49 das 137 cadeiras. O Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik, de esquerda, se consolidou como a segunda força com 26 cadeiras, enquanto a Esquerda Democrática completa a trilogia das listas mais votadas que, na sessão inaugural, deverão dirigir a eleição das futuras autoridades do Legislativo.

Com este panorama de fragmentação, os acordos são essenciais para o partido governante, que mal tem 12 legisladores. Esquerda Democrática e Pachakutik, por outro lado, são chamadas a estabelecer alianças com os demais legisladores para formar uma maioria, caso não queiram que o controle caia na ala correista.

Consequentemente, o Presidente eleito terá que ampliar seu limiar ideológico para integrar as posições de centro-esquerda representadas pela Esquerda Democrática e Pachakutik, se o que ele procura é governabilidade e certa margem de manobra. O correismo, por sua vez, terá que decidir se vai se consolidar no Legislativo – com acordos frágeis – ou se vai aderir às conversações, deixando de lado o estigma de comportamento político hermético, o que se traduz em uma grande oportunidade para o Executivo contornar a luta pelo poder.

A luta pelo poder tem em sua gênese uma crise de legitimidade. Esta disputa tem sido histórica no Equador, produto de um sistema multipartidário, somada à cultura política com tendência a lideranças pessoais e/ou regionais. Tudo isso no contexto de um regime presidencialista que raramente conseguiu instaurar uma “dupla legitimidade” Executivo-Legislativo.

Em tempos como estes, é imperativo chegar a acordos e estabelecer objetivos comuns a fim de superar a profunda crise que o país está atravessando. Um conflito de poderes neste contexto, além de ser catastrófico, seria um sinal claro da falta de vontade política de nossos representantes. Isto, em um cenário de democracias cansadas onde os compromissos e ações para o bem-estar da maioria são mais do que nunca necessários.

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