Guerra e paz na Ucrânia: por um retorno ao status quo ante bellum

Após quase três meses de uma guerra não declarada da Rússia contra o povo e o governo da Ucrânia, fica cada vez mais evidente que um retorno às posições das forças beligerantes antes do início das hostilidades, em 24 de fevereiro, seria um passo decisivo para lograr uma paz justa e necessária no leste da Europa. Em contraste com outras campanhas militares russas na Geórgia, Crimeia ou Síria, nesta oportunidade é claro que não houve uma imediata derrocada e rendição político-militar do governo de Kiev. Tampouco houve uma “libertação” do vizinho – com as possíveis exceções do observado em certos territórios nas províncias de Donetsk e Lugansk. Em geral, os ucranianos tomaram a decisão decisiva de lutar pela soberania e independência de seu país, e tentar expulsar as forças invasoras.

Evidentemente, a determinação de resistir à agressão estrangeira tem representado altíssimos custos humanos e materiais para ambos. Do lado ucraniano, diante de uma agressão imposta e do desequilíbrio de forças pré-existente, foi implementada uma estratégia fundamentalmente defensiva. Até o momento, isto possibilitou a expulsão de unidades russas ao norte da capital e de Kharkiv. Também, mesmo após a recente tomada da cidade de Mariupol pelas forças russas, percebe-se uma certa estabilização dos teatros de operações militares no leste e sul do país. Infelizmente, no interlúdio, os defensores de seu país tiveram que conviver com alguns casos de atrocidades e crimes de guerra, com a destruição de infraestrutura econômica e social, milhões de deslocados e refugiados, e enorme sofrimento psicológico, especialmente entre os não combatentes – mulheres, crianças e idosos. Igualmente, segundo fontes que gozam de credibilidade, a campanha militar russa tem provocado custos financeiros superiores a 300 bilhões de dólares e a desestruturação do sistema econômico da Ucrânia. Em resumo, tem sido uma dolorosa experiência coletiva para um Estado reconhecido internacionalmente.

Em meio a este conflito bilateral russo-ucraniano, tem havido uma reação vigorosa da comunidade internacional desde fevereiro. Em geral, a maioria dos atores estatais e não estatais se pronunciaram a favor do direito internacional e das reivindicações de Kiev. Isso foi bastante claro em algumas decisões do sistema de Nações Unidas. Por outro lado, houve ceticismo e repulsa contra a agressão promovida pelo governo de Moscou e por seus aliados mais próximos – incluindo o governo de Bielorrússia e as forças separatistas pró-Rússia. Convém ressaltar que, com poucas e às vezes paradoxais exceções, este padrão de conduta e identidade internacional essencialmente favorável a Kiev tem sido replicado, quer na maioria dos países latino-americanos e caribenhos, quer no Sul Global.

Paralelamente, e talvez como consequências não programadas ou desejadas, a campanha militar das forças russas tem provocado reações em muitas outras capitais do planeta. Bons ofícios foram oferecidos por numerosos atores internacionais em prol de conseguir uma saída pacífica da crise. Além disso, constatou-se uma virtual “desfinlandização” de Finlândia e Suécia, o rearmamento de Alemanha e outros países, a recomposição da Organização do Tratado do Atlântico Norte, e as crescentes tensões russo-estadunidenses. Outrossim, foi possível identificar afinidades eletivas e compreensão com a decisão do governo de Vladimir Putin em Beijing, e a imposição de sanções econômicas pesadas – tanto comerciais quanto financeiras e comunicacionais – à Rússia. Por último, mas não menos importante, houve fortes divergências culturais e religiosas entre os líderes eslavos, a interrupção do diálogo intercivilizacional e uma suspensão virtual da cooperação científica, técnica e esportivas principalmente com relação às forças agressoras.

Sob a perspectiva dos estudos e pesquisas em segurança internacional e questões estratégicas contemporâneas, tais acontecimentos sugerem a recomposição do sistema internacional. Em termos acadêmicos, a guerra na Ucrânia até gerou um impacto significativo, sobretudo no tocante ao devir das principais teorias de Relações Internacionais, com destaque para o neorrealismo, o liberalismo analítico, o construtivismo, entre outras. Consequentemente, numerosos analistas chegaram a afirmar que se trata do acontecimento mais importante desde os ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos e eventos subsequentes.

Olhando em retrospecto para o conjunto dos países latino-americanos, que em sua experiência não faltaram casos de resistência e oposição a investidas imperialistas fundamentalmente similares às atualmente observadas no leste da Europa, o ideal seria uma saída negociada do conflito. Esse seria o objetivo final de lideranças da ONU, do Vaticano, Turquia, Israel e outros países, instituições e agentes com vínculos e interesses no conflito. Longe de aceitar uma humilhante rendição e submissão da Ucrânia aos desígnios de Moscou, tal negociação deve preservar a soberania, a segurança, a liberdade e a integridade territorial das partes. O retorno à situação do status quo ante bellum seria um passo decisivo na resolução deste conflito atroz, ultrapassado e espúrio, salvo melhor interpretação.

Um esforço para atender as reivindicações etno-políticas de grupos pró-russos poderia ser eventualmente realizado, inclusive com crescente autonomia dentro do Estado ucraniano. A questão da Crimeia poderia ser resolvida, por exemplo, mediante um intercâmbio de territórios – no lugar da simples anexação da península e de sua zona econômica exclusiva à Federação Russa. E garantias de segurança internacional equivalentes, recíprocas e mutuamente aceitáveis poderiam ser trocadas entre os governos em questão. Resta saber quem pagará a conta da destruição em massa e insensata da economia ucraniana, pelo enorme sofrimento psicossocial imposto a sua população e pelos rearranjos gerados na ordem internacional regional e global.

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