Como chegamos às eleições venezuelanas?

Parece inacreditável, mas faltam apenas alguns dias para as próximas eleições presidenciais da Venezuela. O dia 28 de julho se tornou a oportunidade mais clara de transição democrática no país, depois de diversas tentativas eleitorais e insurrecionais que não conseguiram atingir seu objetivo.

De acordo com a empresa britânica Barclays, há uma “possibilidade significativa de uma transição política” na Venezuela, que está ganhando força à medida que a eleição se aproxima e a candidatura de Edmundo González permanece firme. Mas, depois de inúmeras eleições, fraudes, insurreições e assim por diante, como chegamos até aqui?

No início do ano passado, a oposição estava fragmentada e desmoralizada, enquanto o governo, que já havia superado a ameaça do governo interino liderado por Juan Guaidó, precisava de legitimidade para negociar o levantamento das sanções, especialmente aquelas relacionadas ao setor petrolífero.

Assim, o partido governista acompanhou (não sem relutância) os esforços da comunidade internacional que resultaram no Acordo de Barbados, um roteiro para que a oposição participasse das eleições de 2024 em condições melhores do que as de 2018. Lembremos que os resultados dessas últimas foram considerados fraudulentos por grande parte da comunidade internacional e, portanto, foram ignorados, gerando uma crise de legitimidade para Maduro.

Esse acordo também estabeleceu o respeito aos resultados das eleições primárias da oposição. Apesar dos obstáculos impostos pelo governo, incluindo a ratificação da desqualificação de María Corina Machado, a recusa em apoiar logisticamente a eleição e até mesmo a ameaça de impedi-la, a líder da Vente Venezuela foi aclamada com mais de 93% dos votos em um exercício organizado inteiramente pela oposição.

A ratificação da desqualificação de Machado forçou a Plataforma Unitária a substituir sua candidatura. Embora o objetivo do governo fosse desestimular a participação e até mesmo provocar protestos, a oposição seguiu o caminho eleitoral e nomeou a acadêmica Corina Yoris, que também não conseguiu ser registrada devido à arbitrariedade do Conselho Nacional Eleitoral. Por fim, fora do período estipulado, a autoridade eleitoral permitiu o registro do ex-embaixador Edmundo González, que era totalmente desconhecido na época, para “ guardar o lugar” da candidatura da oposição, já que mais tarde haveria um período para substituir as candidaturas.

No entanto, a Plataforma Unitária ratificou a candidatura de González e, desde então, María Corina Machado, em suas dezenas de eventos em todo o país, tem levado o nome e a imagem do ex-diplomata e, de acordo com as pesquisas, Machado transferiu quase totalmente seu apoio ao ex-diplomata, que está até 30 pontos à frente de Nicolás Maduro nas intenções de voto.

Embora a oposição tenha resistido aos ataques do governo com grande flexibilidade e coordenação estratégica e permaneça competitiva (até o momento), estamos diante de uma eleição em que as garantias democráticas mais fundamentais estão sendo claramente violadas.

Além da desqualificação ilegal de Machado e de outros líderes políticos, milhões de venezuelanos foram privados de seus direitos eleitorais. Devido a obstáculos no registro e na atualização dos dados dos eleitores, dos cinco milhões de venezuelanos que vivem no exterior e que têm idade suficiente para votar, apenas 508 pessoas conseguiram se registrar e 6.020 conseguiram atualizar seus dados, o que deixa 69.211 eleitores habilitados para votar no exterior. O número de excluídos representa cerca de 25 por cento da lista eleitoral.

O cadastramento de eleitores na Venezuela também foi restrito, devido ao curto prazo para registro e atualização e ao número limitado de centros e pontos de atendimento especiais, de modo que milhões de pessoas não puderam se cadastrar.

A violência eleitoral tem sido uma constante. A oposição tem sido perseguida e criminalizada. Mais de 50 pessoas vinculadas à Plataforma Unitária ou a organizações de direitos humanos foram detidas arbitrariamente no contexto das eleições, muitas delas constituindo desaparecimentos forçados. Seis membros da Vente Venezuela estão asilados na embaixada argentina em Caracas há mais de 100 dias, depois que um mandado de prisão foi emitido contra eles. Enquanto isso, pequenos comerciantes que forneceram alimentos, transporte, logística ou serviços de alimentação para María Corina Machado e sua equipe em suas viagens pelo país foram sancionados pelo SENIAT e impedidos de realizar suas atividades.

O governo, como de costume, usou recursos e bens do Estado para fazer proselitismo. Eles não tiveram escrúpulos em usar o sistema de meios de comunicação públicos para favorecer a candidatura de Maduro e atacar a da Plataforma Unitária, ou obrigar os funcionários públicos a participar de eventos de campanha.

Os meios de comunicação independentes, por sua vez, continuam sofrendo censura e dezenas deles foram fechados pela CONATEL. No entanto, alguns meios de televisão transmitiram timidamente manifestações da oposição e até mesmo o candidato Edmundo Gonzalez foi entrevistado.

Houve grandes falhas no cumprimento do cronograma eleitoral, as atividades não foram divulgadas e, acima de tudo, não houve nenhuma campanha ativa do órgão eleitoral para promover a votação. Pelo contrário, o processo tem se caracterizado pela opacidade e falta de informações.

Algumas organizações locais de observação eleitoral participaram de várias auditorias remotamente, mas não são oficialmente credenciadas. O CNE revogou o convite para que a União Europeia enviasse uma Missão de Observação Eleitoral, embora esse fosse um dos compromissos do Acordo de Barbados. Os que participarão são o Centro Carter, embora com uma missão de alcance limitado, e um painel de seis especialistas das Nações Unidas. Ambos os relatórios serão confidenciais.

Faltando poucos dias para a eleição, as condições eleitorais são totalmente adversas para os setores democráticos, que, no entanto, estão se reafirmando na rota eleitoral com o apoio majoritário de uma população que já não tem medo porque já não tem muito a perder.