Quando ocorreram as transições à democracia no fim dos anos 80 e 90 do século XX, vários regimes autocráticos fizeram-no pacificamente. Alguns deles se legitimaram como respostas temporárias a determinadas ameaças; por exemplo: o combate ao comunismo durante a Guerra Fria. A repressão e a suspensão das liberdades foram apresentadas como meios excepcionais para restaurar uma ordem ameaçada. Essa diferença de origem não atenua nem justifica as violações dos direitos humanos cometidas, mas permite explicar por que esses regimes aceitaram, quando chegou a hora, uma saída pactuada do poder.
As ditaduras militares latino-americanas se legitimaram como respostas a uma pressão de mudança prévia, associada ao impacto regional da Revolução cubana e à expansão das guerrilhas. Quando frear o comunismo perdeu centralidade, elas aceitaram transições para a democracia. Seus líderes reconheceram derrotas em plebiscitos convocados pelo poder — como ocorreu no Chile e no Uruguai — e assumiram o fim de sua presença no poder.
As autocracias revolucionárias, por outro lado, tendem a exibir uma durabilidade excepcional, porque incorporam uma missão histórica que as torna insubstituíveis. Não se concebem como a solução de uma crise, mas como a cristalização definitiva de um projeto político. Isso se verificou constitucionalmente em Cuba. A Carta Magna de 1976 não reconheceu qualquer prazo de validade do poder, porque o regime nunca foi concebido como um parêntese histórico, o que foi confirmado com a incorporação da cláusula de intangibilidade de 2002, na qual o socialismo foi declarado irrevogável. A Constituição de 2019 mantém essa cláusula.
Essa diferença na autopercepção da elite governante não é um detalhe histórico ou teórico, mas uma variável que explica o quanto ela está disposta a arriscar para permanecer no poder, quais custos aceitar e quando — se é que isso ocorrerá — negociar uma transição pacífica para a democracia.
Desde 1959, Fidel Castro e seus seguidores se autoperceberam como um projeto histórico sem data de validade. Eles não governaram para preparar uma transição à democracia, mas para encarnar, de forma exclusiva, a única ordem política legítima possível. Essa autopercepção explica por que o regime cubano aceitou níveis de deterioração econômica, social e institucional que seriam impensáveis para outras autocracias.
As elites autocráticas que se concebem como atemporais e ilimitadas não calculam os riscos políticos da mesma forma que aquelas que sabem que sua existência se baseia nas circunstâncias que provocaram sua origem. Essas elites podem prescindir de fontes de legitimidade, como desempenho econômico, inclusão social ou participação político-eleitoral limitada, sem que sua sobrevivência seja alterada. É possível que a economia e os serviços públicos entrem em colapso; a participação política pode se tornar irrelevante; o reconhecimento internacional pode desaparecer e o isolamento e as sanções podem se prolongar por décadas. Tudo é aceitável. A única coisa inaceitável é perder o controle do poder.
Em Cuba, o fracasso econômico e social deixou de ser um problema político para a elite. A crise não é uma anomalia, mas uma condição estrutural com a qual eles aceitaram conviver enquanto o regime atual se mantiver com base na repressão. A pobreza não é um custo transitório, mas um estado permanente e um mecanismo repressivo. A emigração em massa não é um alarme, mas uma válvula de escape para a pressão interna sobre o regime. No que diz respeito à elite, nada do que foi mencionado acima a obriga a mudar de rumo enquanto os custos da repressão forem inferiores aos de uma transição para a democracia.
A atualidade cubana
A conjuntura atual de Cuba confirma esses argumentos. Após a saída de Maduro do poder e a perda da aliança estratégica com a Venezuela, o regime cubano não enfrenta só uma crise estrutural. Também perdeu o apoio externo que, durante mais de duas décadas, lhe permitiu amortecer os custos de sobrevivência. A economia cubana, que já enfrentava a sua pior crise em décadas, mesmo antes da chegada da atual administração estadunidense à Casa Branca, enfrenta agora um colapso energético que afeta os serviços básicos e agrava a contração econômica. Isso demonstra a extrema dependência do regime em relação aos seus aliados internacionais.
No entanto, esse contexto, longe de induzir uma transição imediata, confirma que a elite governante não interpreta a crise como um limite à sua permanência, mas como um custo assumível dentro de sua missão histórica. O desaparecimento do aliado venezuelano não altera automaticamente sua disposição de resistir, mas elimina um dos fatores que sustentavam a viabilidade material dessa autopercepção de permanência, o que aumenta a incerteza interna.
A capacidade de resistir a riscos ilimitados tem uma explicação adicional: os mecanismos internos de estabilidade que permitem ao regime processar conflitos sem se fragmentar. Nesse contexto, a figura de Raúl Castro é fundamental, pois cumpre uma função arbitral dentro do regime. Ele tem sido a instância final de resolução de conflitos entre elites, o ator capaz de conter disputas entre facções civis, militares e partidárias, e o garante último de que as divergências não escalem a ponto de colocar em risco a coesão do poder.
Nenhum ator relevante dentro do regime pode ignorar a palavra de Raúl Castro sem assumir um alto custo político. Enquanto existir esse árbitro, a elite tolerará pressões externas, fracassos internos e crises recorrentes sem alterar sua autopercepção de permanência. A certeza de que sempre há uma instância capaz de fechar fileiras reduz a incerteza e torna crível a noção de continuidade indefinida. Por essa razão, a eventual morte de Raúl Castro não é um acontecimento simbólico, mas um fato político. Sua morte não implicará o colapso automático do regime nem garantirá uma transição para a democracia, mas eliminará um dos principais mecanismos informais de estabilidade interna.
O princípio do fim
Nesse contexto, é possível que a autopercepção de eternidade comece a se desintegrar, não porque a ideologia mude ou porque a economia ou a situação social melhorem ou piorem, mas porque a continuidade deixa de parecer garantida. O regime poderá preservar o controle do aparato coercitivo, mas a dúvida se instalará: quem decidirá em última instância? Quem garantirá que os conflitos não resultem em rupturas?
Mas essa rachadura interna não será suficiente. A morte de Raúl Castro é apenas uma janela de oportunidade. As autocracias atemporais podem se recompor com certa facilidade após a perda do líder máximo. Para que a perda do árbitro influencie decisivamente a autopercepção da elite, é indispensável que se mantenha, e até aumente, a pressão externa sobre o regime, o que eleva o custo de permanecer no poder em um momento de incerteza. Além disso, reduz as margens de manobra, limita as saídas individuais e torna mais cara a estratégia de resistir indefinidamente.
Quando essa pressão diminui, o regime ganha tempo para se reorganizar, fechar fileiras, reconstruir uma narrativa de continuidade e realizar ajustes institucionais que expõem uma imagem de mudanças que não ocorrem na realidade. Quando a pressão é mantida, as tensões internas se amplificam e fica mais difícil fingir que nada mudou. No caso cubano, isso é crucial, devido à fraqueza da oposição política e da sociedade civil — cujos líderes estão, em sua maioria, exilados ou presos — para exercer pressão efetiva sobre o regime.
As elites autocráticas que se consideram a si mesmas e ao regime como eternas não concordam com transições para se tornarem democráticas. Nem porque reconhecem o sofrimento social gerado por sua gestão. Elas negociam quando permanecer no poder se torna mais arriscado do que abandoná-lo a tempo. A transição começa na psique de quem governa, antes de chegar à mesa de negociações. Em Cuba, esse momento pode chegar quando dois processos coincidirem: o desaparecimento do principal fator de coesão interna e a pressão internacional.
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Coordenador do Observatório Legislativo de Cuba. Graduado em Direito pela Universidade de Havana e Mestre em Direito Constitucional pela mesma universidade.
