Os acontecimentos políticos do início de 2026 na Venezuela devolveram aos venezuelanos a esperança de voltar a viver em democracia e de recuperar as condições de vida de um país que, há poucas décadas, era considerado um dos mais prósperos da América Latina.
No campo econômico, essa expectativa parece encontrar respaldo em uma disposição favorável da sociedade à transformação do modelo produtivo. Como confirma a última pesquisa do Instituto IPSE, realizada entre junho e julho de 2026, a maioria dos venezuelanos apoia reformas que permitam uma maior participação privada na indústria petrolífera, principal atividade econômica do país. Segundo o estudo, a maioria não identifica riscos relevantes nessa abertura e acredita que ela poderia aumentar as receitas do Estado, ampliar a transparência e reduzir a corrupção.
No cenário internacional, essa disposição encontra uma oportunidade particularmente relevante. A crescente instabilidade da geopolítica energética e a preocupação dos Estados Unidos com sua segurança energética de longo prazo coincidem com a necessidade venezuelana de atrair capital, tecnologia e capacidade empresarial para reconstruir sua indústria de petróleo e gás. Depois de décadas de deterioração da PDVSA e de políticas que comprometeram a capacidade produtiva do setor, a participação de grandes empresas internacionais será fundamental para a recuperação da produção desses hidrocarbonetos no país.
O problema é que essa oportunidade encontra um país marcado por um profundo legado institucional, econômico e político do chavismo.
Um passado que não dá para apagar
A Venezuela acumula décadas de um complexo deterioramento institucional, uma prolongada crise socioeconômica e política, assim como o colapso geral dos serviços públicos. No setor de petróleo, foi observado um colapso da produção após anos de desinvestimento, uma gestão muito deficiente, o deterioramento da infraestrutura e a deterioração do clima de investimento.
Na euforia do nacionalismo petrolífero dos governos de Hugo Chávez, é impossível esquecer como desestimaram a contribuição das empresas multinacionais para a recuperação da produção de hidrocarbonetos no país, e para a viabilização da produção em áreas de elevada complexidade como a “Faja do Orinoco”.
Também e ignoraram o impacto que a ruptura unilateral dos contratos já assinados e em operação, e a expropriação dos ativos de empresas tais como ExxonMobil e ConocoPhillips gerariam sobre a confiança nas instituições venezuelanas.
Os projetos desenvolvidos por essas empresas envolviam elevados custos de capital, longos períodos de maturação e capacidades técnicas que, em alguns casos, eram avançadas para os padrões do setor à época.
O resultado é um ambiente de negócios nada atrativo para investidores privados, principalmente devido à percepção de que não existe segurança jurídica no país para investir em projetos de longo prazo.
Reformas num contexto de opacidade e sem autoridades legitimas
A Venezuela é atrativa porque tem muito petróleo, claro. O país possui as maiores reservas provadas do mundo e enormes volumes de recursos conhecidos que, com incentivos regulatórios adequados, pode atrair as diversas empresas do setor.
Entretanto, as formas como o regime interino, em estreita coordenação com os Estados Unidos, têm gerido as reformas tem levantado grande preocupação e questionamentos sobre as medidas.
A reforma da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos abriu uma janela inédita para a participação privada, mas deixou elementos de preocupação devido à preservação de amplas prerrogativas decisórias do Estado.
Embora a reforma tenha estabelecido parâmetros gerais para o regime fiscal, ela também preservou margem para que determinadas condições econômicas e contratuais sejam definidas ou ajustadas de acordo com as características e a viabilidade de cada projeto. Essa flexibilidade pode ser necessária para viabilizar investimentos em áreas com diferentes níveis de risco e complexidade, mas também amplia a importância da previsibilidade para os investidores.
Parte relevante das negociações para a cessão de ativos e áreas tem ocorrido de forma bilateral com pouca informação pública sobre os critérios definidos para a seleção dos parceiros e termos pactuados, sem que, na prática, tenha sido observado de forma sistemática um processo competitivo e publicamente transparente.
A legitimidade dos atores que estão levando adiante as reformas continuam a suscitar incertezas entre analistas e investidores. A presença, como assessores ou interlocutores, de figuras empresariais que estiveram no centro de investigações e controvérsias relacionadas a corrupção, assim como a participação de empresas pouco conhecidas ou sem trajetória consolidada no setor, também alimenta as preocupações sobre os padrões de governança que acompanharão a abertura da indústria.
Por outro lado, permanece a desconfiança sobre as reais intenções da Delcy y das outras lideranças do regime autoritário após décadas de perseguição e estigmatização ao setor privado.
Por essas razões, as empresas mais renomadas no setor de petróleo ainda continuam cautelosas, avaliando os riscos de entrar ou aumentar suas operações no país. O contraste entre os anúncios de novos investimentos e sua efetiva formalização também merece atenção. Até o momento em que esta coluna foi escrita, apenas um novo Contrato de Participação Produtiva (CPP) foi formalizado sob o novo marco legal.
A isso se somam os anúncios de um acordo que daria aos Estados Unidos controle majoritário sobre mais de 65 bilhões de barris das reservas provadas de petróleo da Venezuela. Apresentado pelo governo norte-americano como uma parceria com empresas privadas para desenvolver 17 campos petrolíferos, o acordo ainda carece de informações públicas detalhadas sobre seus termos econômicos, jurídicos e operacionais.
A recuperação da indústria petrolífera não pode repetir os erros do passado
Se o objetivo é realmente reconstruir a indústria petrolífera venezuelana sobre bases sustentáveis e contribuir para a segurança energética dos Estados Unidos e do hemisfério Ocidental, a atual conjuntura exige que os atores envolvidos priorizem a reinstitucionalização do país, em vez de acelerar reformas e celebrar acordos de grande alcance sem que estejam plenamente estabelecidas as bases institucionais e jurídicas necessárias para sustentá-los.
Para isso, é necessário avançar rapidamente na renovação dos poderes públicos e confiar a condução das reformas substanciais a autoridades dotadas de legitimidade democrática para conduzir essas iniciativas.
Também, é fundamental que as políticas de abertura para o capital privado sejam conduzidas por instituições competentes e de acordo com as melhores práticas de transparecia do setor. A experiência de países como Brasil e Colômbia demonstra a importância de contar com instituições reguladoras especializadas, dotadas de autonomia, capacidade técnica e guiadas por procedimentos transparentes para implementar as diretrizes da política petrolífera.
Sob a gestão de instituições sérias, a regulação deve assegurar que a cessão de ativos ou de novas áreas ao setor privado ocorra por meio de processos competitivos, restritos a empresas que comprovem capacidade técnica e financeira. A seleção deve privilegiar as propostas capazes de maximizar os benefícios para o país, mediante royalties e outras formas de participação governamental, dentro de um regime fiscal competitivo.
Por último, os parâmetros fundamentais do regime fiscal e as demais condições essenciais dos contratos precisam ser claramente definidas, formalizadas e conhecidas pelos investidores antes da tomada de decisão, reduzindo ao mínimo a margem para interpretações discricionárias posteriores.
Se o objetivo é que a Venezuela volte a ser um parceiro energético relevante e recupere sua posição no mercado internacional, a reconstrução de sua indústria deve partir de uma lição simples, mas fundamental: sem instituições confiáveis, não haverá investimentos sustentáveis. E, sem democracia, segurança jurídica e transparência, a recuperação da produção petrolífera corre o risco de ser atropelada pelo ressurgimento dos fantasmas do passado.
