Há vinte anos, quando eu trabalhava na Embaixada dos Estados Unidos na Nicarágua, começamos a utilizar com particular intensidade uma ferramenta de política externa que, à primeira vista, poderia parecer de pouca importância: o cancelamento de vistos. Entre nós, surgiu até mesmo um verbo, “desvisar”, e não demoramos a falar dos “desvisados”. Havia um certo tom de humor na expressão, mas pouco de trivial na medida tomada. Em certos círculos políticos e econômicos, perder o acesso aos Estados Unidos podia ter consequências pessoais, familiares e para a reputação muito maiores do que uma simples decisão consular sugeria.
As restrições de visto podem ser um instrumento bem mais eficaz do que normalmente se reconhece. Elas não substituem uma investigação criminal, nem constituem, por si sós, prova da prática de um crime. Mas, quando são respaldadas por informações sérias e aplicadas de maneira coerente, podem impor custos concretos a pessoas que, em seus próprios países, frequentemente se sentem protegidas pelo poder político, econômico ou institucional.
Esse debate voltou agora ao centro da política hemisférica. O governo Trump anunciou novas restrições de visto contra cidadãos da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, justificando-as com base em casos de corrupção, tráfico de drogas ou condutas que, segundo Washington, afetam governos e instituições democráticas. Vale a pena deter-se precisamente nesse “segundo Washington”. Uma ferramenta pode ser eficaz sem que seu uso seja necessariamente imparcial, e nenhum governo deveria receber o benefício automático de presumir que os motivos declarados coincidem sempre com os reais.
A questão, portanto, não pode se limitar a saber se as restrições funcionam. Também é preciso questionar quem as impõe, contra quem, com quais evidências e de acordo com quais critérios. Isso adquire especial importância sob um governo que transformou o uso das competências migratórias e de concessão de vistos em uma parte muito visível de sua política, em contextos que vão muito além do combate à corrupção. Em diversos casos, essas decisões têm sido alvo de controvérsias políticas e de contestação judicial. Por isso, avaliar a nova política exige mais do que simplesmente aceitar a explicação oficial que a acompanha.
O caso boliviano recebeu atenção especial devido ao número de pessoas afetadas e à indicação do procurador-geral Roger Mariaca, a quem Washington acusa de corrupção. Mariaca rejeitou as acusações, e as autoridades bolivianas solicitaram as informações que fundamentam a decisão dos Estados Unidos. Essa reação me parece adequada justamente porque evita dois extremos: aceitar a palavra de Washington como sentença ou descartá-la simplesmente porque vem de Washington.
Uma restrição de visto adotada pelos Estados Unidos não pode se tornar, por si só, uma declaração de culpa. As autoridades nacionais devem examinar os fatos de acordo com sua própria Constituição. Mas também não faz muito sentido reagir como se uma acusação séria formulada por outro governo pudesse ser descartada automaticamente por vir do exterior.
A utilidade da medida, no entanto, não se limita ao seu eventual efeito jurídico. Sua verdadeira força costuma ser política e reputacional. Na Nicarágua, vimos autoridades que, após perderem o visto, declaravam publicamente que não se importavam. Às vezes, talvez fosse verdade. Outras vezes, a reação sugeria o contrário. Para uma parte das elites latino-americanas, o acesso aos Estados Unidos pode envolver relações familiares, estudos, negócios, redes profissionais e um certo status social. A perda desse acesso também envia um sinal a terceiros que ainda não foram sancionados.
Durante anos, defendi que, em certos casos, a política poderia ser mais eficaz se também atingisse os familiares diretos. A razão não era atribuir-lhes culpa pelos atos de outra pessoa. A questão era mais prática. Um funcionário poderia arcar pessoalmente com o custo da perda de seu visto, apresentar-se como vítima de Washington e até mesmo transformar a sanção em uma bandeira política. A equação poderia ser diferente quando sua família continuasse dependendo do acesso aos Estados Unidos para viajar, estudar ou manter laços pessoais, e acredito que isso aumenta sua capacidade de pressão.
Por isso, o uso dessa ferramenta exige prudência. Quanto maior for o impacto pessoal e reputacional, maior deve ser a seriedade das informações que a sustentam. No entanto, não se deve conceder a mesma confiança aos diferentes governos que a utilizam. Se pessoas em situações comparáveis receberem tratamentos distintos dependendo de serem aliadas ou adversárias de Washington, a política perderá credibilidade, mesmo quando alguns dos sancionados tenham cometido atos que mereçam escrutínio.
Essa questão merece atenção especial sob o atual governo. Não seria prudente analisar as novas restrições como se elas partissem de uma instituição abstrata chamada “Estados Unidos”, separada das prioridades políticas daqueles que hoje governam. O fato de uma medida ser juridicamente possível e estrategicamente eficaz não resolve, por si só, a questão de para que ela está sendo utilizada.
Também é importante manter clara a diferença entre as diversas ferramentas da política externa norte-americana. Negar ou revogar um visto é uma decisão migratória. Não equivale a congelar ativos, impor sanções financeiras, iniciar uma investigação criminal nem solicitar uma extradição. Em alguns casos, uma mesma pessoa pode acabar sendo alvo de várias dessas medidas, mas cada uma delas tem fundamentos jurídicos e procedimentos distintos. A restrição de visto pode ser o primeiro sinal visível de que Washington possui informações preocupantes, mas não permite concluir, por si só, quais outras ações virão a seguir.
O que pode ocorrer, e já estamos vendo na Bolívia, é que uma medida tomada em Washington produza consequências políticas dentro do país afetado. Pode gerar pedidos de investigação, debates legislativos e questionamentos sobre a atuação de determinadas autoridades. Esse efeito interno pode acabar sendo mais importante do que a impossibilidade de embarcar em um avião com destino aos Estados Unidos.
Da perspectiva norte-americana, as vantagens práticas são evidentes. As restrições de visto custam pouco, podem ser implementadas rapidamente e não exigem que os Estados Unidos tentem exercer jurisdição penal sobre todos os atos de corrupção cometidos no exterior. Washington utiliza algo que controla de forma soberana: o acesso ao seu território.
Isso explica por que a ferramenta é atraente, mas não responde à questão de como ela deve ser utilizada. Os Estados Unidos têm capacidade limitada para reformar as instituições de outros países e capacidade ainda menor para substituí-las. Podem decidir quem permitirão entrar, mas essa faculdade não transforma automaticamente seu julgamento sobre uma pessoa em uma verdade que os demais países devam aceitar sem questionar.
A Bolívia é hoje o caso que mais atenção tem recebido, mas não se deve confundir o caso específico com a política mais ampla. Já há cidadãos de vários países afetados e tudo indica que Washington pretende continuar empregando o mecanismo no hemisfério. Será preciso avaliar cada caso por seus próprios méritos e observar também se os critérios são aplicados de maneira coerente, tanto a adversários quanto a aliados.
Essa última questão pode acabar sendo decisiva. Uma política que pretenda combater a corrupção ou proteger instituições democráticas perde força se aqueles que a administram parecerem selecionar seus alvos de acordo com conveniências políticas. O poder de “negar o visto” depende não apenas da autoridade jurídica dos Estados Unidos para controlar suas fronteiras, mas também da credibilidade com que essa autoridade é exercida.
Há duas décadas, na Nicarágua, aprendemos que um visto podia ser muito mais do que um documento de viagem. Podia se tornar um instrumento de pressão política bastante eficaz. Mas essa experiência também oferece um motivo para analisar com cuidado a nova política.
Os “excluídos” estão de volta. O que acontecerá agora dependerá não apenas de quem Washington decidir restringir a entrada, mas também da qualidade das evidências, da coerência com que aplique seus próprios critérios e da capacidade das instituições latino-americanas de investigar por conta própria as acusações que essas decisões trazem à tona.
Autor
Advogado e ex-funcionário de alto escalão do governo dos EUA com décadas de experiência na América Latina. Foi consultor sênior para a América do Sul na Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
