Co-autor Leonardo E. Stanley

Desde o início da Revolução Industrial, as temperaturas médias têm aumentado gradualmente. Hoje, no entanto, estamos enfrentando uma situação sem precedentes. Nas últimas cinco décadas, o aumento se acelerou e colocou a humanidade no limite da segurança ecológica. Segundo o Relatório publicado em 2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, se esta tendência persistir, em menos de dez anos o limiar de 1,5 graus poderá ser ultrapassado em relação à temperatura antes da transformação radical dos métodos de produção. As consequências poderiam ser dramáticas: a vida em muitas partes do planeta seria afetada e milhares de pessoas teriam que migrar.

A urgência acentua as contradições do sistema produtivo e coloca sobre a mesa a relevância de abandonar o atual modelo de desenvolvimento e reconsiderar os custos ambientais de certos setores industriais. O muito falado “business as usual” não é mais uma resposta válida. Mas aqueles que resistem à mudança de comportamento são muitas vezes protegidos por esquemas jurídico-institucionais criados como fatos feitos sob medida para proteger os investidores estrangeiros.

Em diversas partes do mundo, surgiram movimentos da sociedade civil em busca dos direitos ambientais e sociais, o que em vários casos implica em um risco para seus membros. A América Latina e o Caribe continuam sendo a região mais perigosa para os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Países como Bolívia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Paraguai ainda não têm protocolos ou políticas para proteger aqueles que trabalham com questões ambientais, de acordo com o último Relatório da Anistia Internacional.

Controvérsias Investidor-Estado

Os assassinatos em El Salvador dos defensores ambientais Marcelo Rivera, Felicita Escheverría e Dora Alicia Resinos Sorto – grávida de oito meses – fazem parte da oposição da comunidade local ao projeto de mineração PacRim. Este é um caso emblemático e a controvérsia investidor-Estado está sendo resolvida no Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimentos.

Mesmo sem poder determinar os autores dos crimes, a Procuradoria entendeu que havia indícios de que os assassinatos poderiam ter uma origem comum, como indicado no relatório amicus curiae apresentado pela organização não-governamental CIEL e que foi rechaçado pelo tribunal. Finalmente, o laudo de 2016 foi favorável ao Estado e, a partir disso, El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a proibir a mineração de metais.

América Latina: berço de outras vozes

As vozes invisíveis na arbitragem investidor-Estado vão ganhando espaço em outros âmbitos. Na Colômbia, um grupo de 25 crianças e jovens – entre 7 e 25 anos – entrou com uma ação judicial porque seus direitos humanos estavam sendo ameaçados pelo desmatamento da Amazônia colombiana e o efeito estufa resultante.

Com uma visão ampla dos direitos humanos, na decisão de 2018 a Suprema Corte da Colômbia reconheceu os direitos das gerações presentes e futuras por causa dos danos iminentes gerados pelo desmatamento. Também considerou a Amazônia Colombiana como uma entidade sujeita de direito.

Outro caso é o de um guia de montanha peruano, Luciano Lliuya, que entrou com um processo nos tribunais de Essen, Alemanha, contra o fornecedor alemão de eletricidade RWE em relação à sua responsabilidade pela acumulação de dióxido de carbono na atmosfera. Embora o tribunal tenha decidido contra ele em primeira instância, Lliuya recorreu ao Tribunal Regional Superior de Hamm e se encontra à espera de resolução.

A defesa do meio ambiente cresce a partir da base. Em 2013, a falha da empresa mineira canadense Barrick Gold em monitorar as geleiras e descarregar água no rio Estrecho causou danos ambientais e à saúde da população local na fronteira entre o Chile e a Argentina. Na decisão, o Tribunal Ambiental de Antofagasta estabeleceu o fechamento total e definitivo do projeto aurífero de Pascua Lama.

Outro caso que está sendo ouvido na Corte Constitucional do Equador diz respeito à exploração do projeto de mineração Río Magdalena na Floresta Protegida Los Cedros pela Empresa Nacional Minera. O caso chegou à Corte Constitucional após a decisão em segunda instância da Corte Provincial de Imbabura concluir que os direitos da natureza não estavam sendo violados. O processo é particularmente interessante devido a empresa mineradora ser estatal e, portanto, de responsabilidade do Estado.

Nada de novo sob o sol?

Nas disputas mencionadas acima, uma série de mudanças institucionais pode ser observada, apoiada pelas obrigações assumidas pelos Estados em tratados internacionais que protegem a biodiversidade ou os direitos dos povos indígenas e comunidades locais. Da mesma forma, na América Latina, as mudanças foram consolidadas a nível interno. Equador e Bolívia protegeram os direitos da natureza em nível constitucional, a Colômbia reconhece os rios como um sujeito de direito, e no Chile o assunto está sendo debatido na Assembléia Constituinte. 

Os litígios sobre questões climáticas não são novidades, mas os argumentos dos demandantes e a maior receptividade por parte dos tribunais para analisar esses temas são. A Suprema Corte do Reino Unido aceitou a demanda apresentada pelas comunidades de Ogale e Bill, na Nigéria, contra a empresa Royal Dutch Shell e sua subsidiária nigeriana Shell Petroleum Development Company. Em fevereiro deste ano, a Corte decidiu a favor dos demandantes.

Embora as empresas petrolíferas não estejam alheias aos efeitos nocivos de sua atividade, elas têm conseguido evitar a responsabilidade durante anos. A impossibilidade de reconhecer a origem das emissões frustrou as ações judiciais e impediu a ação contra a mudança climática. Hoje existem dados que fornecem maior precisão, identificam a fonte responsável, o nível de contaminação e podem estimar quanto tempo os efeitos irão durar.

Estes mesmos conceitos poderiam ser aplicados a setores como desmatamento, poluição da água e mega-mineração. Estes casos são apenas um exemplo de como a defesa do meio ambiente também cresce a partir da base e começou a criar raízes na América Latina e em outras partes do mundo. Estas vozes, muitas vezes esquecidas, são aquelas que questionam um cenário internacional onde a atividade industrial gera danos ambientais que acabam afetando a maioria.

_{Leonardo Stanley é economista e pesquisador no Centro de Estudios de Estado y Sociedad – CEDES (Argentina). É autor de “Latin America Global Insertion, Energy Transition, and Sustainable Development”, Cambridge University Press (2020).}

_{Foto de aguscruiz não Foter.com}