Por que as mulheres têm tanta dificuldade para acessar o espaço político? Sobretudo se levarmos em conta que, nos últimos vinte anos, a América Latina legislou profusamente sobre paridade de gênero, com leis de cotas e paridade, alternância de candidatos nas listas ou sanções por descumprimento. E, no entanto, quando comparamos os resultados, o panorama é desigual. Enquanto a Bolívia e o México se aproximam ou ultrapassam os 50% de mulheres em seus congressos, o Brasil, com uma cota de 30% em vigor há mais de duas décadas, mal chega a 18%; já a Guatemala e o Panamá, com marcos legais que, no papel, não são tão diferentes dos casos mais bem-sucedidos, continuam muito abaixo da paridade real. Isso ocorre porque a lei é necessária, mas não é suficiente.
A contradição se explica quando se deixa de olhar só para o texto da lei e se observa o contexto em que ela é implementada. Assim, reformas anunciadas com o mesmo título, “paridade de gênero nas candidaturas”, podem ser, na prática, medidas completamente distintas. Um índice como o IFREG, que decompõe o regime eleitoral de gênero em variáveis mensuráveis, permite ver essa “armadilha da semelhança”, pois não basta perguntar se existe paridade no papel; é preciso perguntar se há mandato de posição (se as mulheres são alternadas ou relegadas a suplentes), se há sanções reais por descumprimento (rejeição de listas, multas, perda do registro) e qual é o alcance da fórmula, ou seja, se ela se aplica a listas fechadas, abertas, uninominais ou plurinominais.
Assim, o México, com um mandato de posição estrito e sanções que incluem a recusa em registrar listas incompletas, não é comparável a países que exigem 50%, sem especificar onde as candidatas devem ser colocadas. Isso abre a porta para que todas as mulheres acabem sendo posicionadas nos últimos lugares.
A isso se soma o excesso de reformas, que também não são garantia de fortalecimento na questão de gênero. Por exemplo, o Equador e o Peru modificaram sua legislação eleitoral em matéria de gênero várias vezes em pouco mais de uma década. No entanto, quando essa hiperatividade reformista não é acompanhada de uma avaliação e uma implementação sólidas, pode gerar o efeito contrário ao desejado. Isso ocorre, entre outras causas, porque a instabilidade nas regras do jogo, a desconfiança da cidadania e das próprias candidatas quanto à solidez das normas e a persistência de regras informais (pactos internos dos partidos, pressões territoriais, gestão discricionária das listas) continuam operando por baixo da lei escrita.
Outro ator relevante nessa evolução é o Estado. Por muito tempo, o ideal de neutralidade estatal traduziu-se em uma igualdade formal, baseada na ideia de que o Estado não deveria discriminar, mas também não deveria intervir. Essa concepção, no entanto, ignora que a desigualdade de gênero é estrutural e pré-existente a qualquer eleição. Pois, quando a desigualdade é sistêmica, o tratamento igualitário perpetua a desvantagem em vez de corrigi-la. Por isso, o Estado não pode se limitar a arbitrar, mas deve ir além e agir de forma proativa, com medidas afirmativas que compensem essa desvantagem sistêmica.
Aqui, a justiça eleitoral torna-se decisiva. Por exemplo, o Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação, no México, tem sido, nesse sentido, um ator-chave, pois suas decisões sancionaram explicitamente a prática de enviar mulheres a distritos onde o partido historicamente perde (a chamada “paridade em fraude à lei” ou simulação), mesmo quando nenhuma norma proibia textualmente essa manobra. Trata-se de um exemplo de justiça eleitoral garantista, pois não se limita a contar candidatas, mas interpreta o espírito da norma e age quando detecta que o texto é cumprido, enquanto o objetivo fica vazio de conteúdo. Sem tribunais dispostos a esse tipo de interpretação, a paridade corre o risco de não ser efetiva.
Outra questão, e talvez a mais importante, é que a quantidade de mulheres não garante mudança. A velha hipótese da “massa crítica”, que sugere que bastaria atingir um certo limiar de representação feminina para que o sistema se transformasse por inércia, não se sustenta empiricamente. O que é decisivo é que existam atores críticos com capacidade real de influência estratégica, como legisladoras, dispostas a usar sua posição para litigar, negociar e impulsionar a agenda, mesmo quando são minoria.
O sucesso relativo do México e da Bolívia não se explica apenas por suas leis, mas por uma “coalizão favorável à igualdade de gênero” que conecta autoridades eleitorais, a academia, organizações da sociedade civil e meios de comunicação dispostos a dar visibilidade às violações. Em países onde essa rede não existe ou está fragmentada, como na Guatemala, a lei fica muito mais exposta à resistência das elites partidárias, que continuam sendo o principal obstáculo. Nesse contexto, os partidos raramente adotam a paridade por convicção, mas o fazem quando o custo de não fazê-lo supera o benefício de manter o controle masculino das listas. Por isso, a fiscalização externa se torna um contrapeso real diante do cálculo estratégico das elites.
No entanto, nenhum desses mecanismos funcionará sem a aprendizagem normativa. A paridade é um processo no qual os partidos, juízes, funcionários públicos e cidadãos vão aprendendo, na prática, a lidar com essas novas regras. Esse processo de aprendizagem explica por que persiste o assédio político contra mulheres eleitas na Bolívia, apesar de o país contar com uma das legislações mais avançadas da região, ou por que na Costa Rica, com paridade horizontal e vertical, as mulheres continuam sub-representadas nas comissões legislativas de maior peso orçamentário.
A lei, por si só, não elimina a forma tradicional de exercer o poder; essa mudança requer uma transformação da cultura política. Algo que nenhuma reforma eleitoral pode legislar diretamente. Por isso, a paridade não deve ser entendida apenas como um simples procedimento de distribuição de cadeiras, mas como um princípio transformador que redefine o que entendemos por qualidade democrática no século XXI.
No que diz respeito à agenda futura, é importante ampliar a paridade para além do Congresso, abrangendo tanto os órgãos executivos (o México incluiu isso na lei; o Chile, durante os governos de Bachelet e, posteriormente, de Boric, experimentou a paridade ministerial, mas de forma voluntária, não legal) quanto os poderes judiciais, entre outros. Pois, na maioria dos países latino-americanos, essas esferas estão praticamente isentas de qualquer obrigação de paridade. E sem esquecer que a elaboração dos próximos regimes eleitorais de gênero na América Latina também deve ser acompanhada por uma perspectiva interseccional que inclua questões como a etnia.
Autor
Doutor em Ciências Políticas e professor titular da Université de Lorraine (França). Miembro da Red de Politólogas - #NoSinMujeres
