As controversas cidades modelo de Honduras são reativadas

As Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE), – promovidas como cidades modelo – aprovadas por lei em Honduras em setembro de 2013 após um processo controverso, percorreram um caminho longo e letárgico para explodir neste ano eleitoral. Após várias tentativas anteriores de criar estes empreendimentos em Amapala, no sul do país, em Choloma, ao norte de San Pedro Sula, ou em outras zonas da costa caribenha, parece que desta vez é sério. Em março passado, de repente, irromperam protestos em Crawfish Rock, na ilha de Roatán, contra a ZEDE Roatán Próspera, montada por um consórcio de investidores internacionais (Honduras Próspera) sem nenhuma consulta prévia às autoridades ou à comunidade.

Anteriormente, em abril de 2019, espalhou-se a notícia da construção da primeira ZEDE em Choloma, departamento de Cortés, sob o nome de Ciudad Morazán, mas foi somente até outubro de 2020 que surgiram algumas novidades, quando foi declarado que o empreendimento havia investido cerca de 90 milhões de dólares na compra de terrenos, habitações e edifícios de escritórios.

Não se sabe quem são os investidores de Roatán Próspera e Ciudad Morazán, mas infere-se que são os mesmos capitais. Mas quem investiria em projetos que têm sido fortemente criticados por empresários, políticos, líderes religiosos, acadêmicos, sindicalistas e líderes sociais?

As queixas contra as ZEDE partem de todos os setores, exceto daqueles que ainda permanecem ao lado do Presidente Juan Orlando Hernández (JOH) e defendem seus planos.

Alguns analistas suspeitam que é provável que os investidores por trás desses empreendimentos sejam o próprio presidente e seu círculo mais íntimo. A inferência não é tão selvagem. Não faltaria capital financeiro, pois ao longo de três administrações cachurecas – como são conhecidos os nacionalistas – choveram denúncias de corrupção e vínculo com o narcotráfico.

A origem da ZEDE

Tudo começou quando o atual presidente, JOH, foi presidente do Congresso Nacional. Sua ideia era criar cidades modelo com base em experiências prévias vigentes em diversas partes do mundo. As primeiras menções a essas iniciativas em Honduras surgiram em 2011.

O conceito, originalmente, era baseado na ideia de “cidades charter”, desenvolvido pelo economista Paul Romer, professor da Universidade de Nova York e posteriormente economista-chefe do Banco Mundial. Mas o acadêmico, que inicialmente apoiou e até assessorou a iniciativa de Hernández, finalmente se distanciou dos planos de Honduras por não estar de acordo com o rumo que o projeto estava tomando.

Em 2012, após um parecer adverso ao primeiro projeto de cidades modelo, quatro dos cinco membros da Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ) foram destituídos pelo Congresso. A desculpa era que eles tinham se oposto ao processo de depuração policial, outro projeto controverso de JOH. Só sobreviveu o magistrado Oscar Fernando Chinchilla Banegas, que havia votado a favor das iniciativas. Como prêmio por sua lealdade, Chinchilla já cumpriu dois mandatos como Procurador Geral do Ministério Público.

Refúgios para os corruptos?

Cresce a especulação de que as ZEDE podem se tornar um refúgio, pelo menos temporariamente, para os atuais funcionários quando deixam o poder. Os riscos de serem denunciados à justiça pelo novo governo, inclusive se ele também for cachureco, são altos. Ademais, existe o risco de serem requeridos pela Justiça dos Estados Unidos por suas supostas relações com os cartéis de drogas.

Recentemente, a Corte Suprema de Justiça (CSJ) aprovou jurisdições especiais para as ZEDE, com juízes e tribunais próprios, embora, de acordo com a resolução, “sujeitos à Constituição Política da República”. Segundo o site do Ministério de Desenvolvimento Econômico de Honduras, estas zonas são áreas do território nacional sujeitas a um “regime especial” no qual os investidores estariam a cargo da política fiscal, de segurança e de resolução de conflitos, entre outras competências.

Isto implica, segundo a lei, que as ZEDE “devem estabelecer seus próprios órgãos de segurança interna (…), incluindo sua própria polícia, órgãos de investigação criminal, inteligência, processo criminal e sistema penitenciário”.

As reações contrárias

Diante da concretização de um par de ZEDE, com a possibilidade de muitas outras, a sociedade hondurenha reagiu com raiva de forma quase unânime. O empresariado, o todo poderoso Conselho Hondurenho da Empresa Privada (COHEP), assim como as Câmaras de Comércio e Indústria de Tegucigalpa e San Pedro Sula (Cortés), as mais fortes do país, manifestaram-se contra essas iniciativas, inclusive com argumentos bem fundamentados para justificar sua posição.

Da mesma forma, a Igreja Católica, liderada por um cardeal com vínculos com o Partido Nacional governante, por família e convicção, e a Confraternidade Evangélica de Honduras, um setor cujos pastores têm sido fortes apoiadores de JOH por anos, têm se manifestado contra essas iniciativas, embora com nuances diferentes. E em muitos municípios, foi chamado um Cabildo Abierto, uma figura constitucional que permite à população opinar e decidir sobre temas inerentes à vida dentro de sua jurisdição. Todos os cabildos concretizados se pronunciaram “territórios livres de ZEDE”.

No entanto, para o governo, só vale o que o presidente e seus funcionários promovem. Com eleições gerais na esquina, que devem ser conflitivas, escassamente transparentes e com possibilidades de uma nova fraude, as ZEDE se converteram em mais um ponto de atrito.

_{*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima}