Passaram-se mais de quatro anos desde a assinatura do Acordo de Paz entre a guerrilha das FARC-EP e o governo colombiano liderado por Juan Manuel Santos. Apesar dos reducionismos simplistas, das mentiras e dos ataques furiosos do uribismo ao Acordo, análises com um profundo rigor científico social, como a do Instituto Kroc da Universidade de Notre Dame, advertiram desde o início sobre o alcance, profundidade e relevância dos compromissos assumidos entre a guerrilha e o Executivo. Na verdade, este foi concebido como o acordo de paz mais completo dos últimos trinta anos e atores como a União Europeia, as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional não hesitaram em apoiá-lo.
A entrega de armas pelos antigos guerrilheiros e sua desmobilização maciça em favor de um processo de reincorporação na vida civil foi acompanhada por mecanismos de participação política e tratamentos jurisdicionais alternativos. Entretanto, em muitos casos, os opositores do Acordo rapidamente e de uma forma tão falaciosa quanto misteriosa, interpretaram os acordos como ofertas e favores em troca da entrega de armas.
Nada poderia estar mais longe da verdade. A participação política das FARC-EP, na realidade, implicava reconhecer a prerrogativa exclusiva da democracia e das instituições do Estado de Direito de canalizar o conflito através das urnas. Além disso, por mais que isso pese ao Governo de Iván Duque, – principal sabotador do cumprimento do que foi acordado – o Acordo também proporcionou mecanismos que reforçaram os direitos de verdade, justiça, reparação e não repetição para as vítimas e todo um tecido social agredido por décadas de violência.
Dois acontecimentos fundamentais
Nos últimos dias, ocorreram dois eventos que colocaram a ex-guerrilha, oriunda de Marquetalia, frente ao espelho da realidade. Primeiro, foi realizada a segunda assembleia nacional do partido herdeiro das FARC-EP. No primeiro congresso nacional, que abrigou a fundação da Força Alternativa Revolucionária da Colômbia (FARC), foram apresentados postulados que eram claramente erráticos. Manter uma sigla que na realidade é um peso maldito para a memória e a convivência democrática na Colômbia foi combinado com postulados ideológicos e programáticos que estavam profundamente ultrapassados e desatualizados para o que a sociedade colombiana exige no século XXI.
Estas decisões se devem, em grande parte, à liderança da facção mais ortodoxa, liderada por “Iván Márquez” e “Jesús Santrich”, que finalmente tomou o “caminho fácil” de retornar à atividade armada em 2019.
Como resultado de tudo isso, os resultados eleitorais das FARC falam por si: pouco mais de 52.000 votos, o equivalente a 0,34% do total de votos nas eleições para o Senado, e um resultado não mais lisonjeiro nas eleições departamentais e municipais no final de 2019.
Em outras palavras, a realidade política e social mostrou a profunda rejeição das FARC na sociedade colombiana, reiterando que os mais de seis milhões de cidadãos que apoiaram o Acordo no plebiscito de outubro de 2016, em nenhum caso, foram firmes apoiadores de um projeto político proveniente da ex-guerrilha nas urnas.
O segundo encontro nacional, adiada por um ano por causa da pandemia, deixa consigo a mudança de nome do partido que a partir de agora adota o nome de “Comunes”. Também deixa uma estratégia que se tornará visível e um significado político, tão ambivalente quanto fraco, a ser consolidado.
Eleições gerais de 2022
No próximo ano serão realizadas eleições e não há nada que sugira que o partido redefinido apresentará qualquer candidatura. Ao contrário, procurará entrar em um quadro de alianças que, até agora, salvo exceções, não foram consolidadas. Isto se deve ao fato de que, para qualquer agrupamento, o apoio proveniente da guerrilha extinta é uma soma que subtrai.
Sem novas caras, novos discursos, novas contribuições e um novo programa, o partido herdeiro das FARC-EP corre sérios riscos de cair em um ostracismo sem retorno. E, mais cedo ou mais tarde, seu projeto político simplesmente desaparecerá.
Por outro lado, também nestes dias, chegou a acusação formal de que milhares de vítimas na Colômbia têm estado esperando. Ou seja, a acusação formal da Jurisdição Especial para a Paz pelos crimes muito graves de privação de liberdade e tomada de reféns no contexto do conflito.
Esse caso, iniciado em outubro de 2018, contempla mais de 20.000 sequestros que coincidem com o momento de maior auge e capacidade de combate da guerrilha, entre 1998 e 2002. Desta forma, e recorrendo ao princípio da responsabilidade de comando, ex-comandantes e líderes proeminentes do partido político seriam afetados.
Se o caso for bem-sucedido, o Acordo prevê penas alternativas de prisão entre 5 e 8 anos para os membros do Secretariado, que era o então órgão máximo da guerrilha. Entre eles Rodrigo Londoño (“Timochenko”), Pastor Alape, Jorge Torres (“Pablo Catatumbo”) ou Milton de Jesús Toncel (“Joaquín Gómez”).
Em conclusão, era simplesmente uma questão de entender que o Acordo de Paz precisava de tempo, recursos e vontade política. Isto foi dito ad nauseam por nomes cujo compromisso com a paz é inevitável, como os chefes da equipe de negociação do governo, Humberto de la Calle e Sergio Jaramillo, ou o próprio Juan Manuel Santos.
Entretanto, e apesar da resistência do governo atual, o fato de que a ex-guerrilha poderia participar da política ou ser julgada por um instrumento como a Jurisdição Especial para a Paz são elementos cuja magnitude, por si só, justifica a superioridade moral de preferir um acordo imperfeito a continuar com um conflito armado imensuravelmente violento.
O que é mais lamentável é que isto chega em um momento de agravamento da segurança e da ordem pública, de violência maciça contra líderes sociais e ex-guerrilheiros, e profundo rancor e polaridade social. Em qualquer caso, as FARC acabaram se deparando com o espelho de suas ações e responsabilidades e, sem dúvida, essa é a maior grandeza da construção da paz.
*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima
Autor
Cientista político. Profesor de la Universidad Complutense de Madrid. Doctor en Ciencia Política y Máster en Estudios Contemporáneos de América Latina por la Univ. Complutense de Madrid.
