Maioria imaginária, crise e tentativas autoritárias no Equador

Guillermo Lasso está vivendo um momento de turbulência política cuja intensidade poderia mergulhar o Equador em uma incerteza extrema. Se seus problemas de governabilidade podiam ser previstos a partir da votação obtida pelo seu partido em fevereiro de 2021 (CREO tem 12 dos 137 assentos), os outros aspectos da situação eram menos previsíveis e se referem a suas próprias limitações governamentais. A forma como ele processe este impasse vai determinar se a direita continua no caminho da radicalização e do fechamento democrático, verificado no mandato de quatro anos de Lenin Moreno (2017-2021), ou se cumpre a promessa de respeitar a República que o ex-banqueiro fez em sua recente posse.

Crise ampliada

Diante dos massacres carcerários que estão sacudindo o país, o Executivo nem mesmo conseguiu identificar os responsáveis pelo horror. A ideia de um gabinete pouco eficiente está se espalhando. Após um rápido aumento – devido ao progresso acelerado da campanha de vacinação contra a COVID-19 – o presidente sofreu uma queda drástica de popularidade apenas cinco meses depois de seu mandato. O rápido empobrecimento, a queda do poder aquisitivo, o superendividamento das famílias, a crise migratória e a crescente insegurança, são problemas prementes que o governo só parece encarar com a referência ao passado (culpando o ex-presidente Rafael Correa).

Mais do que o declínio na avaliação social do poder, porém, estamos testemunhando uma quebra das expectativas sobre o futuro e as possibilidades de mudança. A profundidade da crise social impede associar esse ceticismo cidadão apenas à desilusão política, mas sua rápida implementação no novo ciclo político revela um déficit de consenso social diante de um governo no qual o projeto das classes dirigentes assume pretensões refundadoras.

Suas primeiras iniciativas de reforma estrutural provocaram uma imediata contestação popular e vários dias de protesto, antes das revelações dos Pandora Papers. Embora as suspeitas sobre Lasso como um evasor histórico de impostos não sejam novas, o escândalo revelou um presidente intolerante e errático: ele confrontou a imprensa local que publicou a notícia, aludiu a uma conspiração de Soros – uma figura infalível na narrativa global da extrema direita – e se recusou a prestar contas ao Parlamento depois de dizer que ele apareceria onde fosse necessário. O descrédito da palavra do presidente ilumina um problema mais amplo de perda de legitimidade governamental.

Governança precária, gestão ineficiente, erosão do consenso e deslegitimação acelerada condensam, por enquanto, a crise política precoce de um governo que, apoiado pelo estabelecimento e pelo poder da mídia, não imaginava nada além da aclamação imediata do reformismo empresarial que representa.

Motivos da desilusão

Entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais,  Lasso aumentou 32 pontos. Seu oponente, a metade. A Revolução Cidadã (RC) perdeu suas primeiras eleições presidenciais em 15 anos. O épico retorno elevou o novo presidente ao pódio dos heróis anti-populistas. Os mercados financeiros celebravam (o risco-país caiu 345 pontos). A grande imprensa estava eufórica: finalmente, o país era “viável”, um “Equador melhor”. A aclamação inabalável da Lasso pela opinião dominante, e sua clara vitória no segundo turno, parecia implantar a ideia de que, com o fim das eleições, o conflito político também estava encerrado. Tudo o que restava era que o presidente eleito realizasse o projeto histórico das elites, finalmente desbloqueado pelo voto dos cidadãos.

A construção quase imperial de seu mandato explicaria por que Lasso esqueceu sua promessa de forjar um “governo do encontro”. Esta tese surgiu após sua escassa votação (20%) no primeiro turno. Ele aludiu ao imperativo de despolarizar o país e gerar confluências governamentais. Isto o obrigou, antes da votação, a mostrar que estava se movendo da extrema direita para o centro político, onde as preferências estavam concentradas. Apesar de ser membro do Opus Dei, ele até adotou algumas teses do movimento de mulheres. A reformulação virtual de sua identidade política persuadiu os indecisos e impulsionou sua vitória. A promessa de mudança que Lasso carregava veio a conter a promessa de modificar sua própria força. O abandono de tal opção multiplicou as decepções.

Logo que Lasso tomou posse, ele começou a operar como se o único número que condensa a representação nacional fosse os 52,5% que o elegeram. A partir desta maioria imaginária, o governo se retira em seu próprio espaço, reafirma seus extremos e se sente satisfeito com os fatores do poder real. Entre a superestimação da força popular e a avaliação – realista – de que os poderes factuais (grupos econômicos, militares, mídia, embaixadas) apoiam seu governo, o presidente está agora brincando de contornar as instituições democráticas.

A criação do gabinete marcou um primeiro ponto de inflexão. Lasso rodeou-se dos profissionais libertários que estão com ele há muito tempo desde sua Fundación Ecuador Libre e do antigo partido democrata-cristão com o qual coabitava como funcionário do ex-presidente Jamil Mahuad (1998-2000). Nenhum espaço de decisão relevante foi confiado a possíveis aliados. Ele também quebrou com seu parceiro eleitoral, o Partido Social Cristão (PSC) de Jaime Nebot, o poderoso ex-prefeito de Guayaquil. Ao fazer isso, ele fragmentou a já heterogênea família da direita crioula e se alienou de sua expressão mais realista e experiente na administração do Estado.

O primeiro megaprojeto do regime revelou seu dogmatismo. Entre outras questões, a norma procura desvincular trabalho e direitos. A reforma propõe que duas pessoas que realizam trabalhos semelhantes sejam contratadas de maneiras diferentes – cria-se um regime de trabalho paralelo que ignora direitos; permite que a jornada de trabalho seja aumentada para 12 horas; reconhece estabilidade somente após o quarto ano de emprego; introduz a figura da “demissão justa” e até sugere que o trabalhador deve compensar o empregador em certos casos.

A re-centralização do governo foi uma operação de campanha. Nem mesmo os entendimentos com Pachakutik (partido ligado ao movimento indígena) e Izquierda Democrática (com raízes social-democratas, hoje uma “manta de retalhos”), para controlar a Assembleia, não suavizaram a postura do partido no poder. Em meio a pedidos de diálogo com partidos e organizações populares, o Executivo apresentou um orçamento proforma (2022) que amplia os cortes na previdência social, saúde e educação; antecipa demissões de funcionários públicos e privatização de bens públicos; e prioriza o pagamento de dívidas. Sem considerar a catástrofe sanitária e a precariedade da vida vivida desde 2020, Lasso persiste com a agenda que as provocou. O impulso radical da direita é inseparável do uso político da crise para aprofundar a desigualdade.

A recusa da Assembleia em lidar com o megaprojeto do Executivo, devido a falhas formais, e o anúncio de mobilizações explodiram a bolha. Aplaudir o presidente não é mais a única música de fundo. Incomodado, Lasso acusou Nebot, Correa e Leonidas Iza (presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador-CONAIE) de conspiração. Anteriormente, ele associou os protestos à desestabilização. Com uma Procuradoria fiel, tudo isso assume um caráter extorsionista. Esta instituição, de fato, convocou a Iza para comparecer exatamente quando a Greve Nacional estava começando (no final de outubro). Pouco antes disso, abriu um inquérito a Andrés Arauz (ex-candidato presidencial da RC), um crítico ativo das contas presidenciais offshore.

A insistência da narrativa pró-governamental em descrever qualquer ação de oposição como um bloqueio está começando a estabelecer um duplo padrão de avaliação nas instituições de controle. Seu silêncio sobre Lasso e os Pandora Papers revelaria até que ponto a direita equatoriana enfrenta a situação atual aceitando os poderes reais e com um mínimo de atenção à reconstrução de verdadeiras maiorias democráticas.