Enquanto Javier Milei recebia em Washington o prêmio “Global Champion of Free Enterprise” da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, mais de meio milhão de pessoas, segundo as primeiras estimativas, marchavam por Buenos Aires na Marcha Federal Universitária, da Avenida de Mayo até o Congresso. Protestos similares lotaram as ruas de Córdoba, Rosário, Mendoza e de todas as grandes cidades do país. De um lado, um prêmio concedido pela grande classe empresarial estadunidense; do outro, naquelas mesmas horas, uma multidão que exigia que o Estado cumprisse suas próprias leis: o contraste dificilmente poderia ser mais nítido.
A marcha foi convocada por unanimidade pelas 64 universidades nacionais da Argentina e pelos sindicatos de docentes e não docentes, com o apoio total do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), que reúne os reitores das universidades públicas. Mas a mobilização ultrapassou amplamente o âmbito acadêmico. Juntaram-se caminhoneiros e funcionários públicos, além de aposentados e organizações de pessoas com deficiência, que no ano passado foram reprimidos com violência quando protestavam contra os cortes em seus benefícios, um dos episódios mais sombrios deste governo. Foi a quinta mobilização em massa com uma única reivindicação: que o governo aplique de uma vez por todas a Lei 27.795 de financiamento universitário, que mantém congelada há mais de um ano.
Vale a pena revisar a história, pois ela se assemelha a um manual sobre como esvaziar uma lei sem revogá-la. Aprovada em agosto de 2025, a lei tem dois objetivos: recuperar pelo menos uma parte do poder de compra que a inflação tirou dos salários dos docentes e não docentes e atualizar as bolsas de estudo. Em 10 de setembro, Milei vetou a lei na íntegra. O Congresso não recuou. Em 17 de setembro, a Câmara dos Deputados, e em 2 de outubro, o Senado, reuniram os dois terços exigidos pela Constituição, e o veto foi derrubado. O governo mudou então de estratégia. Em 21 de outubro, promulgou a lei por meio do Decreto 759, mas, no mesmo texto, suspendeu sua aplicação até que o Congresso determinasse as fontes de financiamento. No papel, a lei está em vigor; na prática, continua congelada. Trata-se de um segundo veto com outro nome.
A disputa foi então levada aos tribunais. A pedido do CIN, o juiz federal Martín Cormick proferiu, em dezembro, uma medida cautelar que ordenava ao governo pagar os aumentos e reajustar as bolsas de estudo. O Tribunal de Apelações confirmou a decisão em março, e a Suprema Corte fez o mesmo em junho. O governo não mudou de posição. Ele sustenta que a lei implicaria em um gasto sem financiamento de cerca de 2,5 trilhões de pesos, aproximadamente 1.600 milhões de dólares ou 0,3% do PIB, e chegou a tentar recusar os juízes da Suprema Corte com o argumento de que, por serem eles próprios professores universitários, não poderiam ser imparciais.
Em 6 de outubro, Cormick declarou inconstitucional a cláusula de suspensão do decreto e, diante da falta de pagamentos, impôs ao chefe de Gabinete, Diego Santilli, uma multa de 100 mil pesos por cada dia de atraso. São cerca de 65 dólares: uma sanção mais simbólica do que dissuasiva. A lei continua sem ser cumprida.
O que está em jogo não é uma verba orçamentária, mas a sobrevivência do sistema universitário público argentino. Segundo os sindicatos de professores, a aplicação da lei implicaria um reajuste salarial de cerca de 35% para o corpo docente, um reforço nas bolsas de estudo e a atualização das despesas operacionais das universidades: medidas modestas após anos em que a inflação devorou salários e bolsas. Em segundo plano, delineia-se um projeto cada vez mais explícito, que visa reduzir a universidade pública em benefício da privada.
Mas o conflito universitário também revela algo mais amplo sobre a natureza do projeto de Milei. Ele se tornou uma das provas mais claras da relação deste governo com o Estado de Direito. Milei não rompe frontalmente com a ordem constitucional: ele a contorna. O veto, o decreto que promulga uma lei e a suspende no mesmo ato, a tentativa de afastar os juízes, a recusa obstinada em acatar as decisões judiciais: cada um deles é uma ferramenta para desativar o funcionamento normal das instituições. Nenhum, por si só, constitui uma ruptura. Em conjunto, elas configuram um ataque contínuo à democracia constitucional argentina e estabelecem precedentes perigosos para o Estado de Direito, dos quais qualquer governo futuro poderia se valer.
Em alguns aspectos, o conflito lembra os protestos estudantis no Chile em 2011, quando a defesa da educação pública se tornou o ponto de encontro de um mal-estar muito mais amplo. Hoje, o movimento universitário é o principal movimento social de oposição a Milei. Seu peso, no entanto, é mais expressivo do que decisivo. Funciona como caixa de ressonância do descontentamento social e como elemento aglutinador de uma coalizão social heterogênea, muito menos como uma força capaz de alterar o rumo do governo. Sua principal limitação é a fraqueza do campo progressista, que ainda não conseguiu transformar o protesto em uma alternativa política credível. O kirchnerismo já não oferece essa alternativa, e o antikirchnerismo continua sendo a identidade política mais forte do país.
Por fim, os protestos universitários revelam uma profunda divisão dentro da juventude argentina. De um lado, está a universidade pública, que formou uma geração com uma visão comunitária da sociedade e uma confiança no Estado enraizada na tradição peronista. Do outro, as universidades privadas, em constante expansão, e o vasto mundo de jovens que trabalham em vez de estudar, muitas vezes na economia informal. É aí que Milei encontra parte de seu apoio mais firme. Nesse terreno, fertilizado por sua retórica teatral, criam raízes um culto cego ao novo, um individualismo impaciente com todas as instituições e um desprezo radical pela política, equiparada pura e simplesmente ao kirchnerismo.
É a mistura ideal para a versão mais feroz do anarcocapitalismo. E é por isso que, de olho em 2027, a batalha pelas universidades não se resume a como elas são financiadas. Trata-se de que tipo de cidadania a Argentina escolherá para construir seu futuro.
Autor
Professor associado de Sociologia Política e pesquisador na Universidade de Bérgamo. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Cassino e do Lácio Meridional (Itália). Autor de Populism: An Introduction (Routledge) e Populismo. Teorie e problemi (Mondadori Università), e coeditor de Multiple Populisms. Italy as Democracy's Mirror (Routledge).
Professor e pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, campus da Cidade do México (FLACSO México). Possui doutorado com honras em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).
