O recente interesse de Nayib Bukele em reverter a proibição da mineração de metais em El Salvador reativou a discussão a nível nacional e internacional sobre o tema, vetado desde 2017. Em suas redes, argumenta que foi Deus que pôs um tesouro sob os pés da população, e que seria um “absurdo” não explorar esse recurso que traria um desenvolvimento econômico e social “sem precedentes”.
Desta vez, a tensão é maior devido à concentração de poder na figura presidencial e à vigência de um regime de exceção que corroi a organização e a oposição política no país. Mas qual é a origem da proibição? Quais são as implicações de suspender a proibição da mineração nesse contexto político e social?
Origem
A discussão é antiga, prévia à popularidade de Bukele e suas polêmicas medidas de segurança. A proibição tem suas raízes em uma disputa legal envolvendo El Salvador e a empresa de mineração canadense Pacific Rim. A empresa estava no processo de renovação das licenças de exploração de ouro no Projeto El Dorado quando, em 2009, o presidente Antonio Saca, atendendo a pressões internas, declarou que não autorizaria licenças de mineração até que uma nova lei de mineração fosse promulgada. A mineração foi suspensa de fato e, como resultado, a Pacific Rim processou o Estado perante o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos, argumentando que seu investimento havia perdido valor devido às ações do Estado.
A arbitragem abordou duas questões chave: a soberania regulatória do Estado em temas ambientais em relação à proteção do investimento estrangeiro e a necessidade de incluir as vozes geralmente marginalizadas das comunidades locais e da sociedade civil. Sobre esse último ponto, este não é apenas mais um caso. A arbitragem ocorreu em um contexto de intensa resistência local à empresa, caracterizada por ameaças e agressões a defensores ambientais, que custaram a vida de três deles. Embora os responsáveis não tenham sido identificados, a Procuradoria Geral da República indicou que a presença da empresa e os crimes poderiam ter a mesma raíz.
As organizações da sociedade civil, mediante as mobilizações sociais e de petições de amicus curiae, podem atuar como uma espécie de contrapeso às empresas transnacionais, como aponta o jurista M. Sornarajah. Entretanto, em arbitragens de investimento, nem as comunidades locais nem a sociedade civil têm espaço para serem ouvidas pelos tribunais.
O que o tribunal decidiu? Na sentença emitida em 14 de outubro de 2016, o tribunal rejeitou as reivindicações da PacRim ao concluir que a empresa não tinha direitos de mineração em vigor quando o governo praticamente suspendeu a mineração de metais em El Salvador. No entanto, o desenvolvimento mais significativo veio mais tarde. Com o apoio da Igreja Católica, seguindo a encíclica Laudato Sí, a Universidad Centroamericana José Simeón Cañas, organizações sociais e mais de 33.000 assinaturas, um projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa.
Em 29 de março de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei de ordem pública que torna El Salvador o primeiro país do mundo a proibir a mineração de metais em seu território, reafirmando o direito à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. “Sim à vida, não à mineração” é um lema que continua presente na sociedade. Apesar da afinidade dos seguidores de Bukele com sua forma de fazer política, é evidente o descontentamento atual.
A notícia foi a culminação de ações iniciadas em 2021, com a incorporação ao Painel Intergovernamental sobre Mineração, Minerais e Desenvolvimento Sustentável, a aprovação da Lei para a Criação da Direção Geral de Energia, Hidrocarbonetos e Minas e a designação de uma linha orçamentária para “revisar e atualizar a lei que proíbe a mineração”. Sem estudos oficiais publicados, os únicos impactos conhecidos de projetos de mineração anteriores são o aumento de 16,5% na demanda de água e a redução de 2,5% na disponibilidade de água, de acordo com dados da UCA El Salvador.
Futuro
O autoritarismo facilita esses anúncios impopulares e aumenta a probabilidade de implementá-los e reprimir quem se opõe a eles. El Salvador está em estado de exceção há mais de três anos e, depois de denunciar a possível reativação da mineração, cinco defensores ambientais de Santa Marta foram confinados por 21 meses por supostos crimes cometidos durante o conflito armado, um ato descrito pela organização como manipulação da justiça restaurativa para perseguir o ativismo ambiental. Embora tenham sido libertados, a Câmara Criminal de Cojutepeque ordenou recentemente um novo julgamento em outro tribunal.
A popularidade política é suficiente neste tipo de decisão sem levar em conta a população? Talvez não, mas o que é suficiente é o controle dos outros órgãos do Estado, bem como o poder militar. É evidente – em maior medida – a falta de pesos e contrapesos, e suas consequências na vida das pessoas.
A revogação da proibição da mineração está seguindo a mesma linha de governo de Bukele, emitindo uma instrução sem diálogo, executada por seus colaboradores com a mesma opinião nos órgãos estatais envolvidos. No entanto, a diferença é a articulação social que já existe nesse tema, distinta da articulação frente a temas como democracia, estado de direito, corrupção, entre outras questões que debatem-se na arena salvadorenha. O que permanece, entretanto, é a ausência de uma oposição política que possa reunir essas demandas sociais e representá-las nas arenas dominadas pelo executivo. Acreditamos que aqui reside outra chave para o que acontecerá diante da ameaça do retorno da mineração de metais em El Salvador.
Ainda há perguntas sem resposta: o que acontecerá caso a mudança normativa e a eventual contaminação sejam aprovadas? Qual será o comportamento do Estado salvadorenho em defesa dos direitos humanos se não incluir a população nas mesas de diálogo? A flexibilidade com que as licenças de construção foram concedidas em áreas protegidas se repetirá?
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Autor
Professor Associado de Direito Internacional Público da Universidade da República e Pesquisador do Sistema Nacional de Pesquisadores (Uruguai). Professor da Universidade de Monterrey (México). Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Nacional de La Plata (Argentina).
Doutoranda em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), mestre em Ciência Política pela Universidade do Chile e consultor em processos de pesquisa e comunicação social.