O recente interesse de Nayib Bukele em reverter a proibição da mineração de metais em El Salvador reativou a discussão a nível nacional e internacional sobre o tema, vetado desde 2017. Em suas redes, argumenta que foi Deus que pôs um tesouro sob os pés da população, e que seria um “absurdo” não explorar esse recurso que traria um desenvolvimento econômico e social “sem precedentes”.
Desta vez, a tensão é maior devido à concentração de poder na figura presidencial e à vigência de um regime de exceção que corroi a organização e a oposição política no país. Mas qual é a origem da proibição? Quais são as implicações de suspender a proibição da mineração nesse contexto político e social?
Origem
A discussão é antiga, prévia à popularidade de Bukele e suas polêmicas medidas de segurança. A proibição tem suas raízes em uma disputa legal envolvendo El Salvador e a empresa de mineração canadense Pacific Rim. A empresa estava no processo de renovação das licenças de exploração de ouro no Projeto El Dorado quando, em 2009, o presidente Antonio Saca, atendendo a pressões internas, declarou que não autorizaria licenças de mineração até que uma nova lei de mineração fosse promulgada. A mineração foi suspensa de fato e, como resultado, a Pacific Rim processou o Estado perante o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos, argumentando que seu investimento havia perdido valor devido às ações do Estado.
A arbitragem abordou duas questões chave: a soberania regulatória do Estado em temas ambientais em relação à proteção do investimento estrangeiro e a necessidade de incluir as vozes geralmente marginalizadas das comunidades locais e da sociedade civil. Sobre esse último ponto, este não é apenas mais um caso. A arbitragem ocorreu em um contexto de intensa resistência local à empresa, caracterizada por ameaças e agressões a defensores ambientais, que custaram a vida de três deles. Embora os responsáveis não tenham sido identificados, a Procuradoria Geral da República indicou que a presença da empresa e os crimes poderiam ter a mesma raíz.
As organizações da sociedade civil, mediante as mobilizações sociais e de petições de amicus curiae, podem atuar como uma espécie de contrapeso às empresas transnacionais, como aponta o jurista M. Sornarajah. Entretanto, em arbitragens de investimento, nem as comunidades locais nem a sociedade civil têm espaço para serem ouvidas pelos tribunais.
O que o tribunal decidiu? Na sentença emitida em 14 de outubro de 2016, o tribunal rejeitou as reivindicações da PacRim ao concluir que a empresa não tinha direitos de mineração em vigor quando o governo praticamente suspendeu a mineração de metais em El Salvador. No entanto, o desenvolvimento mais significativo veio mais tarde. Com o apoio da Igreja Católica, seguindo a encíclica Laudato Sí, a Universidad Centroamericana José Simeón Cañas, organizações sociais e mais de 33.000 assinaturas, um projeto de lei foi apresentado à Assembleia Legislativa.
Em 29 de março de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei de ordem pública que torna El Salvador o primeiro país do mundo a proibir a mineração de metais em seu território, reafirmando o direito à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. “Sim à vida, não à mineração” é um lema que continua presente na sociedade. Apesar da afinidade dos seguidores de Bukele com sua forma de fazer política, é evidente o descontentamento atual.
A notícia foi a culminação de ações iniciadas em 2021, com a incorporação ao Painel Intergovernamental sobre Mineração, Minerais e Desenvolvimento Sustentável, a aprovação da Lei para a Criação da Direção Geral de Energia, Hidrocarbonetos e Minas e a designação de uma linha orçamentária para “revisar e atualizar a lei que proíbe a mineração”. Sem estudos oficiais publicados, os únicos impactos conhecidos de projetos de mineração anteriores são o aumento de 16,5% na demanda de água e a redução de 2,5% na disponibilidade de água, de acordo com dados da UCA El Salvador.
Futuro
O autoritarismo facilita esses anúncios impopulares e aumenta a probabilidade de implementá-los e reprimir quem se opõe a eles. El Salvador está em estado de exceção há mais de três anos e, depois de denunciar a possível reativação da mineração, cinco defensores ambientais de Santa Marta foram confinados por 21 meses por supostos crimes cometidos durante o conflito armado, um ato descrito pela organização como manipulação da justiça restaurativa para perseguir o ativismo ambiental. Embora tenham sido libertados, a Câmara Criminal de Cojutepeque ordenou recentemente um novo julgamento em outro tribunal.
A popularidade política é suficiente neste tipo de decisão sem levar em conta a população? Talvez não, mas o que é suficiente é o controle dos outros órgãos do Estado, bem como o poder militar. É evidente – em maior medida – a falta de pesos e contrapesos, e suas consequências na vida das pessoas.
A revogação da proibição da mineração está seguindo a mesma linha de governo de Bukele, emitindo uma instrução sem diálogo, executada por seus colaboradores com a mesma opinião nos órgãos estatais envolvidos. No entanto, a diferença é a articulação social que já existe nesse tema, distinta da articulação frente a temas como democracia, estado de direito, corrupção, entre outras questões que debatem-se na arena salvadorenha. O que permanece, entretanto, é a ausência de uma oposição política que possa reunir essas demandas sociais e representá-las nas arenas dominadas pelo executivo. Acreditamos que aqui reside outra chave para o que acontecerá diante da ameaça do retorno da mineração de metais em El Salvador.
Ainda há perguntas sem resposta: o que acontecerá caso a mudança normativa e a eventual contaminação sejam aprovadas? Qual será o comportamento do Estado salvadorenho em defesa dos direitos humanos se não incluir a população nas mesas de diálogo? A flexibilidade com que as licenças de construção foram concedidas em áreas protegidas se repetirá?
Tradução automática revisada por Isabel Lima
Doutoranda em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), mestre em Ciência Política pela Universidade do Chile e consultor em processos de pesquisa e comunicação social.
