Na manhã de 25 de outubro, enquanto o Brasil elegia seu presidente, inspetores da Justiça Eleitoral encontraram ônibus retidos em garagens em Salvador, uma das maiores cidades do país. Em uma delas, os serviços de fiscalização identificaram 55 veículos estacionados que estavam em condições de circular. O tribunal regional exigiu a retomada imediata do transporte gratuito e autorizou a polícia a verificar o cumprimento da ordem. Os eleitores, no entanto, continuavam precisando desses ônibus para chegar às urnas antes das cinco da tarde.
A Constituição brasileira reconhece o sufrágio universal, e votar é obrigatório para grande parte da população adulta. Esse direito, no entanto, é exercido em um território marcado por desigualdades que vão desde as periferias urbanas até comunidades às quais só se chega por rio. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal concluiu por unanimidade que a ausência de transporte coletivo gratuito durante as eleições constituía uma omissão inconstitucional. Determinou que, a partir de 2024, os ônibus urbanos e os serviços intermunicipais e metropolitanos circulassem gratuitamente, com frequência equivalente à dos dias úteis. Havia, portanto, uma obrigação conhecida, anterior à campanha e aplicável a todos os municípios, independentemente das preferências políticas de seus prefeitos.
Em Salvador, o prefeito Bruno Reis, da União Brasil, havia até mesmo assinado um decreto para garantir essa frequência. Ele também havia declarado seu apoio a Flávio Bolsonaro, candidato da direita e adversário de Luiz Inácio Lula da Silva. Quando os juízes encontraram veículos imobilizados, Reis negou ter ordenado a redução do serviço e explicou que as empresas haviam adiado a saída dos ônibus para remover adesivos eleitorais colados nos veículos. A explicação está sendo analisada juntamente com os registros de circulação e as ordens dadas aos motoristas. Durante a votação, o tribunal determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, que se encontrava na França; no dia seguinte, revogou a ordem, pois o prazo de flagrante havia expirado, e encaminhou os fatos ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal para investigação.
As denúncias foram muito além de Salvador. A campanha de Lula apontou dificuldades de deslocamento em localidades de nove estados. Em São Paulo, governada por Ricardo Nunes, outro aliado de Flávio Bolsonaro, alegou-se que a frota exigida pela Justiça não havia sido colocada em circulação; o prefeito rejeitou a acusação. Em Feira de Santana, também na Bahia, foram denunciados problemas de transporte sob a administração de José Ronaldo, que havia apoiado o candidato bolsonarista. O Ministério da Justiça, por sua vez, informou sobre falhas verificadas com base em dados de órgãos públicos em oito estados, e a Polícia Federal abriu ou preparou investigações sobre possíveis atos destinados a dificultar o exercício do voto.
A presença de prefeitos próximos ao bolsonarismo entre os municípios denunciados alimentou suspeitas de que algumas restrições tivessem sido coordenadas para afetar a participação eleitoral. É justamente por isso que as investigações são importantes: os planos operacionais, as mensagens entre funcionários, as instruções enviadas às empresas e os dados de localização dos ônibus podem determinar se houve falhas isoladas, decisões deliberadas ou alguma articulação entre as administrações. A afinidade partidária de um prefeito não basta para comprovar sua responsabilidade, mas também não substitui a obrigação de esclarecer como foi organizado o serviço sob sua responsabilidade.
Nos territórios indígenas, a ameaça de ficar de fora das urnas assumiu outras formas. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal, a abstenção dos eleitores indígenas chegou a 26% no primeiro turno, acima da média nacional. Houve relatos de comunidades sem combustível, embarcações, veículos ou intérpretes. Em 24 de outubro, a apenas um dia do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral teve que reconsiderar uma exigência de autorizações judiciais individuais para utilizar veículos e embarcações da União, após uma intervenção do Ministério Público. A correção permitiu a aplicação de um plano de transporte previamente aprovado; o risco de exclusão havia surgido, desta vez, de uma exigência administrativa imposta tarde demais.
Enquanto as reclamações se acumulavam, o tempo de votação se esgotava. As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro solicitaram a ampliação do horário, embora por motivos diferentes: a primeira alegou restrições de transporte, e a segunda, dificuldades causadas pelas chuvas em vários estados. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, solicitou informações técnicas e não decidiu sobre a prorrogação antes das cinco da tarde. Após o recurso da campanha de Lula, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação da votação até as sete. Nessa altura, inúmeras urnas já haviam sido fechadas e não podiam ser reabertas. A medida acabou sendo aplicada apenas às seções que ainda estavam abertas; em São Paulo, a autoridade eleitoral informou que pelo menos 80% já haviam fechado quando recebeu a comunicação oficial.
Após semanas de mobilização, Lula foi reeleito com 64,2 milhões de votos, e a abstenção caiu de 21,08% para 19,2% entre os dois turnos. Esses números não permitem calcular quantos eleitores perderam a possibilidade de votar por falta de transporte nem quantos chegaram às urnas graças às decisões judiciais.
Naquela noite, Flávio anunciou que não reconheceria a vitória e pediria a anulação das eleições. Ele afirmou que a prorrogação havia alterado as regras eleitorais, embora sua campanha também tivesse solicitado a ampliação do horário devido às chuvas. A decisão de Zanin foi proferida após as cinco horas e só pôde ser aplicada nas seções eleitorais ainda abertas. As objeções sobre sua oportunidade e alcance merecem uma análise jurídica, mas uma eventual anulação depende dos requisitos legais e da comprovação do prejuízo alegado.
No dia seguinte, o Supremo ordenou que o senador entregasse seus passaportes e o proibiu de sair do Brasil no âmbito de uma investigação criminal distinta da controvérsia eleitoral. Flávio declarou que não pretendia partir. Sem entregar os documentos, ele cruzou a fronteira com a Argentina em 27 de outubro e chegou com sua família a Miami no dia 28, após uma escala no Equador.
Em Salvador, os inspetores encontraram 55 ônibus em condições de circular. As investigações deverão esclarecer quem decidiu mantê-los fora de serviço e se houve instruções compartilhadas entre as prefeituras denunciadas. O dia terminou com mais eleitores nas urnas e um resultado proclamado, mas as medidas para garantir o transporte chegaram quando o tempo para votar já estava se esgotando. Para aqueles que não conseguiram chegar à sua seção eleitoral, as discussões posteriores sobre a anulação não oferecem uma resposta sobre quem deveria garantir o transporte nem por que esse direito não pôde ser exercido.
Autor
Advogada e pesquisadora, graduada em Direito pela Fundação Getulio Vargas e mestre em Justiça de Transição pela Academia de Genebra. Sua pesquisa concentra-se em direitos humanos, democracia, memória e direito internacional.
