Crise econômica e social em tempos de pandemia

Em 2019, o PIB da América Latina cresceu 0,1%, com uma redução de 0,1% na América do Sul e no México. No final de 2019, a CEPAL destacou em sua avaliação preliminar da região que estimava um aumento do PIB de 1,3% para 2020, somando assim sete anos (2014-2020) de baixo crescimento, com uma redução do PIB per capita de 3,7%. Considerando que não houve melhoria na distribuição de renda e que os investimentos em infraestrutura e serviços públicos são insuficientes, o resultado dos últimos anos tem gerado um agravamento da situação social de grande parte da população.

O desempenho econômico da região se dá num contexto de continuidade de reformas estruturais e políticas econômicas construídas sobre a austeridade e o princípio da consolidação fiscal, que garantiram a abertura dos mercados financeiros dos países da região, beneficiando os detentores da dívida pública. A implementação de políticas econômicas muito distantes das propostas do FMI e das agências financeiras multilaterais por vários governos da região, de 2003 a 2005, ficou para trás. A Argentina é um exemplo da extensão da mudança. O governo Macri (10/12/2015 a 10/12/2019) implementou um retorno aos mercados internacionais de capitais, implementando uma política econômica de acordo com as recomendações do FMI que levou a economia a registrar um crescimento fraco que provocou uma recessão a partir do final de 2017. O peso argentino teve desvalorizações sucessivas, em dezembro de 2015 um dólar americano equivalia a 12,9 pesos, e em novembro de 2019 a 59,9 pesos. A dívida externa cresceu significativamente, ao ponto de a dívida pública ter passado de 13,9% do PIB no início do período para 43% em dezembro de 2019. Isto aconteceu em meio a uma deterioração da infraestrutura, à destruição das instituições de seguridade social e ao aumento da desigualdade social e da pobreza.

A situação é semelhante, embora sob condições diferentes, em muitos países da América Latina. No Brasil, o objetivo é modificar o regime trabalhista e destruir alguns avanços sociais, enquanto em outros países, como o México, o objetivo é dar continuidade às reformas estruturais. O desempenho das economias da região no período de 2014 a 2019 tem sido o pior desde 1950, pois segundo dados da CEPAL (Relatório Especial COVID-19, nº 2, abril de 2020), o PIB regional registrou um crescimento de 0,4%. E foram décadas de fraco crescimento econômico que incluíram a crise da dívida externa e a década perdida, à qual se somou a abertura financeira e a integração aos mercados financeiros globais que levaram a sucessivas crises monetárias, cambiais e bancárias, com recessões e quedas na renda da população.

Alguns países tiveram um comportamento diferente por curtos períodos, com crescimento sustentado e a criação de instituições sociais que impulsionaram o bem-estar social e geraram melhorias na renda de vários setores da população. Entretanto, o projeto que visava integrar os mercados de capitais dos países na dinâmica dos mercados globais, na máxima flexibilidade do trabalho e na mercantilização absoluta das instituições de previdência social, continuou a ser implementado. Este é o contexto em que a pandemia da COVID-19 está ocorrendo, cujas consequências são estimadas em uma redução do PIB de mais de 5% este ano.  

A COVID-19 despojou o modelo econômico atual baseado na manutenção dos benefícios de um pequeno grupo de financiadores e rentistas,

A COVID-19 despojou o modelo econômico atual baseado na manutenção dos benefícios de um pequeno grupo de financiadores e rentistas, o que não permite um crescimento sustentado, muito menos uma redução da desigualdade social. Em 2010, o gasto médio com saúde dos governos centrais da América Latina foi de 1,9% do PIB. Nos anos seguintes, não houve aumentos significativos, e em 2019, as despesas representaram 2,3% do PIB. O pagamento de juros sobre a dívida pública cresceu mais rapidamente, de 1,7% em 2010 para 2,6% do PIB em 2019. Se forem adicionados os gastos com pagamento de capital, em vários países como o México o valor é maior do que o investimento público. Este foi o contexto que levou os movimentos sociais de vários países da região a proporem a necessidade de mudanças estruturais em 2019. Tanto no Chile quanto na Colômbia, houve declarações expressas contra um sistema social baseado na manutenção da desigualdade. No Equador, houve objeções a decisões governamentais que contrariaram a institucionalidade construída em anos anteriores. Na Argentina, Macri foi derrotado nas urnas e um ano antes, no México, López Obrador triunfou.

Até o momento, muitos dos países da região registraram saídas significativas de recursos financeiros com uma forte depreciação de suas moedas e uma considerável instabilidade financeira. As exportações, tanto de matérias-primas como de manufaturas, têm diminuído, e não há pistas sobre quando a recuperação virá. Portanto, não é possível estabelecer a extensão da recessão e muito menos a sua duração. Em todo caso, o maior desafio para os países da região é encontrar um novo modelo em vez de voltar à normalidade, pois é esta normalidade que tem levado à desigualdade social e não gera condições para o crescimento econômico sustentado.

Foto de Oiluj Samall Zeid em Foter.com / CC BY-NC-ND