Uma nova Constituição e uma Segunda República para o Peru

Uma constituição política não é um fim em si mesma, é um instrumento para um objetivo maior: a coesão pacífica de uma sociedade. Pode ser de natureza autoritária, concentrando todos os poderes em uma só pessoa ou grupo, ou de natureza democrática quando a vontade de todas as regras através da delegação de poderes a certos representantes eleitos. Ambos os tipos de sistemas são eficazes na medida em que ligam o comportamento da maioria ao cumprimento das regras (legalidade) e a violência é exercida contra aqueles poucos que subvertem essa ordem por razões egoístas e violam os direitos de terceiros estabelecidos por lei (Estado de direito).

A atual constituição política peruana não cumpre mais este propósito. Este instrumento legal não alcança a coesão social necessária para preservar a paz e o cumprimento da lei. Embora esta constituição tenha sido criada em um contexto autoritário e validada de forma não consensual, alcançou na época a legitimidade necessária para criar uma ordem social que se prolongou após a queda do regime político que a estabeleceu: o fujimorismo. Tal validade explica o apoio eleitoral que este movimento mantém nas últimas duas décadas.

A base conceitual da ordem constitucional atual é que a harmonia social está nas regras do mercado livre, portanto o Estado tem um papel de controle e legitimidade. Mesmo as falhas deste mercado, que periodicamente desestabilizam a paz social, são restauradas pelo Estado com recursos públicos e através da força pública. A base empírica para a viabilidade desta ordem constitucional tem sido o crescimento econômico, que teve como causa principal um fator exógeno, como o ciclo de expansão econômica internacional; que começou a diminuir em 2018 e chegou ao fim em 2020 com o desastre sanitário global provocado pela pandemia COVID-19.

o alto grau de conflito e a instabilidade política que o Peru está passando atualmente exigem uma nova constituição.

Neste sentido, a anomia, o alto grau de conflito e a instabilidade política que o Peru está passando atualmente exigem uma nova constituição. Uma constituição que atenda aos seguintes requisitos. Que seja elaborado sob condições de legitimidade (Assembléia Constituinte eleita) e aprovação por uma supermaioria (dois terços). Que inclua direitos individuais e coletivos que permitam uma vida digna e pacífica nas novas condições do século XXI. Que se estabeleçam as instituições para um funcionamento equilibrado, equilibrado e coordenado dos poderes do Estado que permita a governabilidade necessária e suficiente estabilidade política.

Outras condições que precisam ser alcançadas para superar a atual instabilidade política são a abertura das portas à participação política para que novas lideranças políticas possam emergir de uma verdadeira representação social, o que implicará uma reforma política que renove os partidos políticos e mude o sistema eleitoral. Da mesma forma, que os bens públicos e o bem-estar geral sejam o eixo das decisões governamentais em todos os níveis, e o principal tema de discussão nos espaços deliberativos vinculantes (congressos e prefeituras). Finalmente, que o novo contrato alcançado nos permite recuperar a tranqüilidade e a coesão social, hoje perdida.

Uma constituição democrática não é apenas uma forma eleitoral, é um conteúdo que inclui maiorias e minorias. Somos todos uma minoria em algum sentido, partindo de nossa própria individualidade, mas somos simultaneamente maiorias em algum outro sentido: língua, crença, sexo, ocupação laboral, ideologia, etnia. A dinâmica de uma sociedade complexa exige um arranjo institucional expresso em regras do jogo que permitam a unidade dessa diversidade e a viabilidade de decisões que expressem interesses majoritários, respeitando ao mesmo tempo os direitos das minorias.

A constituição atual tem bloqueios e contradições internas que aninham conflitos e desacordos intransponíveis

A nova constituição deve também refletir uma coerência interna que permita cumprir com cada um de seus artigos sem minar ou vetar outro. A constituição atual tem bloqueios e contradições internas que aninham conflitos e desacordos intransponíveis, que rompem a convivência social e, portanto, a unidade nacional.

O liberalismo e o socialismo prometiam utopias de finais felizes se os dogmas prescritos fossem cumpridos: a sacralidade do mercado ou o império do Estado, respectivamente. A utopia socialista fracassou no século passado com a queda do muro e o colapso da União Soviética. O que temos hoje no Peru é uma distopia neoliberal de violência, doença e indiferença mútua, com ilhotas de arrogância e riqueza ilimitada.

Um regime que está afundando devido à pandemia, que por sua vez foi causada pelo produtivismo descontrolado, que já tinha o equilíbrio ecológico do planeta em tumulto. Neste contexto, o neoliberalismo avalia o sacrifício da formalidade democrática em prol de sua própria sobrevivência. Os retrocessos democráticos no mundo (Hungria, Polônia, Federação Russa) demonstram o perigo real desta ousadia.

Uma constituição republicana deve colocar o mercado e o Estado em seu devido lugar, ou seja, como ferramentas a serviço da sociedade. Eles não são opostos uns aos outros, são complementos em prol de uma coexistência pacífica e solidária. Trata-se de promover um mercado que estimule a produtividade, o crescimento e o bem-estar material, mas regulado em suas inevitáveis deficiências por um Estado democrático, cujo papel é orientado para evitar todas as formas de dominação entre os indivíduos, e garantir a liberdade de cada um deles.

Duzentos anos de história deveriam inspirar a criação de um novo pacto social; a constituição atual não está mais em vigor e não garante os direitos dos cidadãos, nem mesmo o respeito e o cumprimento de suas próprias leis.

*Tradução do espanhol por Maria Isabel Santos Lima

Foto do Congresso da República do Peru em Foter.com / CC BY

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