No domingo, 4 de fevereiro, ocorreram as sextas eleições de autoridades municipais na Costa Rica. Antes de 2002, as eleições municipais eram realizadas simultaneamente com as eleições nacionais e, a partir de 2016, a designação de todos os cargos foi unificada e separada das presidenciais e legislativas. As eleições livres e limpas foram realizadas em um ambiente de normalidade. Os resultados foram divulgados com rapidez e sem questionamentos. Um total de 6.612 cargos foram disputados com participação de 71 partidos políticos. 3,5 milhões de eleitores estavam aptos a votar.
Como qualquer evento dessa natureza, as eleições municipais registram continuidades, por um lado, e mudanças e reconfigurações, por outro. Uma das continuidades mais importantes está relacionada ao comparecimento às urnas. Como acontece em outras sociedades que também realizam eleições locais separadas das municipais, o comparecimento dos eleitores é geralmente menor do que em outras eleições. A Costa Rica não é exceção.
Nas cinco eleições locais entre 2002 e 2020, a média de participação eleitoral foi de apenas um terço dos registrados. Na eleição municipal de 2024, 32% dos eleitores registrados votaram. Ou seja, a tendência de baixo comparecimento continua. Embora essa média nacional seja baixa, os dados confirmam uma segunda continuidade importante: as disparidades territoriais da participação às urnas persistem e se reforçam. Ao longo das seis eleições municipais realizadas (2002, 2006, 2010, 2016, 2020 e 2024), o comparecimento às urnas em localidades de menor desenvolvimento humano e geralmente localizadas em regiões rurais e periféricas foi maior do que a registrada nas cidades urbanas, mais desenvolvidas e populosas, localizadas na área metropolitana.
Alguns dados podem ilustrar esse padrão geográfico de participação: no município capital de San José, o de maior orçamento e maior visibilidade midiática, o comparecimento às urnas foi de 23%, o mesmo número que em Heredia (localizada no norte do país). Ademais, o município com a menor afluência foi Desamparados, na província da capital: registrou 21% de participação. Por outro lado, em municípios como Turrubares, o absenteísmo foi de 39%, em Nandayure de 41% e em Monteverde de 44%, destacando-se como os cantões com menor abstenção. Em resumo, a eleição municipal de 2024 se comportou como as eleições anteriores em termos de participação cidadã e disparidades territoriais.
Entretanto, os realinhamentos mais relevantes ocorreram nos apoios eleitorais aos partidos políticos. Em eleições anteriores, os partidos Libertação Nacional (PLN) e Unidade Social Cristã (PUSC) dominaram os cargos municipais. Por exemplo, em 2002, essas agrupações controlavam 75 das 81 prefeituras municipais (93%). Há quatro anos, em 2020, o PLN e o PUSC detinham 58 prefeituras. Nessa oportunidade, os partidos mencionados ficaram com 49 municípios, pouco mais da metade em disputa. Nesse cenário, a agrupação política que mais perdeu apoio foi o PLN, que em 2024 perdeu 15 municípios em relação a 2020 e 30 em relação a 2006, seu melhor ano. O PUSC, por sua vez, aumentou em 5, em comparação com quatro anos atrás, mas longe dos 48 que tinha em 2002.
O enfraquecimento dos partidos PUSC e PLN a nível local é agravado pelo fato de que os partidos políticos governistas a nível nacional (no controle do Poder Executivo), nas últimas três eleições (2016 em diante), compartilham uma característica que os coloca em desvantagem nas eleições municipais: carecem de base de apoio territorial. De fato, depois de épocas em que o PLN e o PUSC enfrentaram eleições municipais como governo nacional e obtiveram 37%, 46% e 44% de apoio, nas últimas três eleições municipais os outros dois grupos que estiveram no governo (PAC e Progreso Social Democrático) alcançaram apenas 12%, 7% e 5% de apoio eleitoral.
A erosão do apoio aos partidos tradicionalmente dominantes nas eleições de autoridades municipais abriu múltiplos espaços para agrupações emergentes que aproveitam para disputar e se tornar competitivos a nível local. Em 2024, essa agrupação foi o Unidos Podemos, um partido sem grande histórico e sem raízes comunitárias, que passou de 1 para 9 prefeituras. Ademais, os partidos cantonais prolongam um processo gradual de expansão em dois sentidos: um territorial, abrangendo mais comunidades e territórios, e outro, eleitoral, ao conquistar mais prefeituras e assentos no conselho em cada eleição.
As últimas mudanças de relevância são de natureza jurídica. Nas eleições municipais de 2024, aplicaram-se reformas de grande transcendência. A primeira delas consistiu na aplicação de limites à reeleição municipal, o que produziu uma renovação das autoridades designadas, especialmente nas prefeituras. A segunda refere-se à aplicação da paridade de gênero mediante a alternância em todas as candidaturas e em todos os distritos eleitorais nos quais os partidos políticos concorrem. A aplicação desta última regra levou à rejeição de algumas candidaturas que não cumpriram esses requisitos, inclusive as de dois grupos políticos (Pueblo Soberano e Aquí Costa Rica Manda) que receberam o apoio do presidente Rodrigo Chaves, após seu conflito e separação do Partido Progreso Social Democrático.
Autor
Pesquisador do CIEP, professor da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade da Costa Rica. Doutor em Ciência Política pela Universidade de Pittsburgh e mestre em Ciência Política pela Universidade de Columbia.
