Com frequência, a agitação do dia a dia oculta acontecimentos relevantes que são ignorados, apesar de sua vocação de analisar com rigor uma situação complexa e heterogênea. Além disso, há instituições econômicas, como é o caso da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, cujo papel fundamental, desde sua fundação em 1948, não deixou de ser atacado pelo paroxismo neoliberal, prejudicando seu trabalho no último quarto de século.
Nessa linha, destaca-se o recente documento Rupturas e oportunidades. Propostas para que a América Latina e o Caribe prosperem na nova era geopolítica, da Comissão da CEPAL sobre Geopolítica, Globalização e Desenvolvimento para a América Latina e o Caribe. Trata-se de um relatório minucioso que analisa aspectos fundamentais da realidade regional e de suas relações com o mundo.
O fortalecimento da governança e das instituições para impulsionar o desenvolvimento e reforçar a projeção internacional é uma questão plenamente entrelaçada à tradição da CEPAL, e a insistência em retomá-la é digna de elogio. Sua tese principal é que os ativos estratégicos da região só se traduzem em desenvolvimento e projeção internacional se houver uma governança eficaz. Sem instituições capazes de coordenar atores públicos, privados e sociais, esses recursos correm o risco de se tornar fontes de vulnerabilidade ou dependência externa, em vez de motores de crescimento.
Ao considerar que a capacidade estatal não é mais uma simples condição contextual, mas uma dimensão constitutiva do próprio processo de desenvolvimento, busca-se encerrar o período da hegemonia neoliberal no pior momento que a região vive há décadas. Essa ousadia é o principal trunfo do relatório.
O diagnóstico parte de uma “economia política do descontentamento”: na última década, a região passou por um ciclo prolongado de protestos, volatilidade eleitoral e punição sistemática aos governos em exercício. Os dados mostram que as vitórias da oposição passaram de cerca de 44% durante o auge das matérias-primas para 73% após 2014, evidenciando uma mudança estrutural na competição política e não uma simples questão de alternância. As manifestações disso se traduziram em polarização, fragmentação, descontentamento, desafetação, volatilidade, surgimento de líderes sem partido e desconfiança generalizada em relação às instituições e às elites. Tudo isso corrói a capacidade dos sistemas democráticos de manter acordos, com grave impacto em sua eficácia na resolução de problemas. É o cenário que já mencionei de democracia desgastada.
O relatório também analisa como as instituições políticas que abrigam as relações entre o Executivo e o Legislativo em um quadro presidencialista, os sistemas partidários cada vez mais desfigurados, os tribunais e a mobilização social determinam se as políticas alcançam continuidade ou são revertidas a cada ciclo eleitoral. Quando o Poder Executivo carece de contrapesos, favorece-se a discricionariedade; quando a autoridade está excessivamente fragmentada, prevalece a paralisia. O exemplo do primeiro caso, sem sair dos países democráticos da América Central, encontra-se em El Salvador e na Costa Rica, enquanto a Guatemala é exemplo do segundo, com Honduras e Panamá em um terreno intermediário.
Partidos institucionalizados, legislaturas com capacidade técnica e um Poder Judiciário confiável reduzem a volatilidade, como ocorre no Uruguai e, em grande medida, no Chile, enquanto sua fraqueza fomenta o pensamento de curto prazo e a desconfiança, como acontece na Colômbia, na Argentina, no Peru e no Equador. A liderança política tem um papel ambivalente: pode ampliar a margem para reformas por meio da construção de acordos abrangentes, mas, quando substitui a cooperação pela concentração de poder, favorece resultados de curto prazo à custa da erosão institucional. O exemplo incontestável é o de Nayib Bukele.
A isso se soma uma restrição fiscal crescente: a dívida pública regional atingiu cerca de 51,4% do PIB em 2024, e o pagamento de juros chegou a superar o investimento público, desviando recursos que poderiam ser destinados à infraestrutura ou à inclusão social. A região mantém uma carga tributária comparativamente baixa e uma base tributária reduzida. Mais uma vez, levantam-se vozes a favor da implementação de uma reforma tributária profunda e necessária que tribute as rendas mais elevadas e reduza a evasão fiscal. A consciência de que ampliar essa base tributária costuma enfrentar forte resistência política, ligada a conflitos distributivos e à escassa confiança dos cidadãos nas instituições públicas, constitui um freio à mudança. Ao mesmo tempo, isso constitui um argumento poderoso nas mãos de demagogos que alertam seus possíveis eleitores de que o dinheiro arrecadado serve para encher os bolsos de burocratas incompetentes.
A partir desse diagnóstico, o relatório propõe quatro linhas de ação que deveriam articular a deliberação política e social.
A primeira visa fortalecer a capacidade do Estado por meio de uma governança coerente. Isso implica capacitar os órgãos governamentais para definir prioridades e coordenar ministérios, tornar o planejamento estratégico o eixo que articule orçamentos e prestação de contas, profissionalizar a administração pública para reter talentos e sustentar reformas além das mudanças de governo, e institucionalizar a prospectiva estratégica para que os Estados antecipem transformações, em vez de apenas reagir às crises.
A segunda trajetória visa restabelecer a confiança e a legitimidade institucional. Apenas 35% da população da região confia em seus governos nacionais, um número associado ao que é descrito como “fadiga do desempenho”: promessas que não se traduzem em resultados tangíveis. As recomendações incluem melhorar a qualidade e a equidade dos serviços públicos básicos, fortalecer os sistemas de integridade e supervisão independente (regulamentação do lobby, declarações de patrimônio, órgãos fiscalizadores protegidos de interferências políticas) e ampliar os mecanismos de participação cidadã com feedback visível.
A terceira busca construir consensos mínimos no cenário descrito, que se caracteriza por uma enorme desigualdade. Neste ponto, defende-se a adoção de políticas redistributivas confiáveis, centradas em bens públicos universais, que reduzam a insegurança econômica e a percepção de que a política é um jogo de soma zero. Em nível regional, propõe-se sustentar a cooperação por meio de mecanismos funcionais e técnicos, que não se baseiem em afinidade ideológica e sejam capazes de resistir às mudanças de governo.
A última se refere à expansão do crime organizado. A região, onde esse flagelo lidera a lista das preocupações dos cidadãos, concentra cerca de um terço dos homicídios mundiais, apesar de abrigar apenas 8% da população global. A violência e o controle territorial por parte de grupos criminosos substituem funções do Estado em áreas de baixa presença institucional. Diante do sucesso do “modelo Bukele”, muito restrito a um contexto específico, as recomendações incluem restabelecer a autoridade estatal por meio de uma presença integrada que combine diferentes aspectos, como: segurança, serviços e oportunidades econômicas; ampliar alternativas econômicas e sociais para jovens em risco de recrutamento; desmantelar as economias ilícitas; e criar coalizões despolitizadas para enfrentar a dimensão transnacional do fenômeno.
Por fim, o relatório enquadra a governança como um espaço de disputa política que não se resume a um simples problema técnico, onde as tensões entre expectativas crescentes, capacidades limitadas e polarização explicam por que muitas reformas fracassam ou são revertidas, mesmo que sejam tecnicamente sólidas. O verdadeiro desafio para a região não é alcançar um modelo ideal de governança, mas ampliar a margem do que é politicamente viável, para que os compromissos institucionais possam se sustentar ao longo do tempo, apesar da incerteza da nova ordem geopolítica.
Embora o notável esforço intelectual realizado seja indispensável para se ter um roteiro de ação pública, os obstáculos à sua implementação são enormes. O momento político atual é o menos favorável para implementar uma agenda desse tipo. O “escudo das Américas” opta por vias de ação distintas, baseadas na militarização, na criminalização e no vassalagem tecnofeudal.
Autor
Diretor do CIEPS - Centro Internacional de Estudos Políticos e Sociais, AIP-Panamá. Professor Emérito Honorífico da Universidade de Salamanca e UPB (Medellín). Últimos livros: "El oficio de político" (Tecnos Madrid, 2020), "Huellas de la democracia fatigada" (Océano Atlántico Editores, 2024) e "Cuando la política dejó de ser lo que era" (Océano Atlántico Editores, 2025).
