O Peru e a governança esquiva

O risco da crise crônica no Peru é normalizar a ausência de políticas públicas de longo prazo, a ausência de reformas estruturais e a continuidade dos problemas no desenho institucional que, embora não sejam a única causa da crise, não estão sendo abordados com o objetivo de contribuir para sua solução. Desde julho de 2016, cinco presidentes – dois renunciaram e um foi removido por incapacidade moral permanente – e três congressos são sintomas de instabilidade política. Além disso, nesse período, três setores-chave em tempos de pandemia tiveram mudanças recorrentes: treze ministros da saúde, quinze ministros do interior e dez ministros da economia e finanças.

Castillo, como seus antecessores, é um presidente minoritário, em um contexto de partidos políticos não representativos. Como sinal disso, ele se registrou meses antes das eleições com o partido Peru Libre para concorrer à presidência.   

Após seis meses no cargo, apenas 25% do país aprova o desempenho do Presidente Castillo e 69% desaprovam. A aprovação é maior fora de Lima e nas áreas rurais, enquanto a desaprovação é maior entre os jovens e os menores de 42 anos, no norte e no centro do país.

A rápida deterioração se deve em grande parte a alguns anúncios improvisados e impraticáveis, falta de transparência e indícios de corrupção. Entretanto, o maior problema é a nomeação de ministros de Estado e autoridades inexperientes, questionados por sua falta de idoneidade. Como exemplo, o caso do terceiro gabinete liderado pelo congressista Valer durou três dias.

Valer foi acusado de violência doméstica e havia sido investigado por promotores de justiça por corrupção. Entretanto, a nomeação do novo gabinete não resolveu a crise, entre outras razões, devido à presença contínua no cargo de ministros questionados por sua manifesta falta de idoneidade e investigações por atos de corrupção. O caso do ministro da saúde é sintomático, pois a associação médica pediu sua demissão por exercer suas funções sem especialização, promovendo o consumo de um produto sem evidência científica, bem como por manter uma investigação por corrupção. A demissão e a renúncia de funcionários especializados tem gerado grande preocupação em vários setores, pois enfraquece a pouca institucionalidade que havia sido construída com muito esforço.

Por outro lado, o Congresso unicameral é altamente fragmentado. Dez partidos foram representados. Eles foram organizados em nove grupos parlamentares. A bancada governamental obteve a primeira maioria com 28 % dos assentos. No entanto, não foi uma bancada coesa; em sete meses foi reduzida para 25% dos assentos. De acordo com várias fontes, diferentes facções dentro da bancada governamental podem ser distinguidas. Entretanto, Castillo conseguiu através de seus gabinetes construir um apoio parlamentar de mais de 44 votos, o que o protegeria de uma possível vacância devido a uma incapacidade moral permanente, para a qual são necessários dois terços dos votos.

A representação feminina

O paradoxo é que o Congresso eleito para o período 2021-2026 detém o recorde do maior número de mulheres parlamentares – 38% – e, paralelamente, a participação das mulheres no executivo diminuiu substancialmente, de 36% nos últimos gabinetes desde 2016, para 15%. Mas não é apenas uma questão de números; o caso de violência familiar do ministro Valer foi descrito por outro ministro de Estado como “assuntos pessoais”, admitindo que ele também teve um julgamento. Isto foi agravado pelo silêncio do presidente e pela ausência de uma forte declaração que exclua a participação no governo daqueles que foram processados por este crime.

Cenários enfrentados pelo Presidente Castillo

O Presidente Castillo foi eleito até 28 de julho de 2026. No Peru, espera-se que a candidatura presidencial inclua dois vice-presidentes. A primeira vice-presidente, Dina Boluarte, tem uma queixa constitucional por violação das regras que limitam a contratação de seus familiares com o Estado. O segundo vice-presidente não pôde registrar sua candidatura devido a uma decisão judicial que o impede de concorrer. 

As soluções propostas para a crise envolvem a nomeação de um presidente do Conselho de ministros que tenha o apoio do público e a confiança do Congresso para ajudar a liderar o governo. Isto não é isento de problemas porque no Peru o presidente, de acordo com a Constituição, é chefe de Estado e chefe de governo.

Um segundo cenário distante é que o Presidente se demita ou que o Congresso justifique uma causa de vacância por incapacidade moral permanente, com as limitações e questionamentos que a instituição tem, já que, como é sabido, não é, a rigor, um impeachment.  Para isso, deve alcançar 87 votos. Nesses casos, a sucessão constitucional recai sobre o primeiro vice-presidente, que completa o mandato. Se o primeiro vice-presidente for impedido de fazê-lo, o presidente do Congresso assume e convoca as eleições. Dado o silêncio na Constituição sobre a natureza dessas eleições, argumenta-se, por um lado, que elas deveriam ser apenas presidenciais, enquanto outro setor considera que elas deveriam ser gerais.

O gabinete deve buscar um voto de confiança dentro de trinta dias de sua nomeação. Se não obtiver a maioria dos votos, deve renunciar. Se o Congresso negar a confiança a outro gabinete ou censurá-lo, o Presidente Castillo pode dissolver o Congresso.

Com esta agenda, o debate sobre uma reforma política que melhoraria o projeto institucional, eliminaria a proibição de reeleição parlamentar, regularia o impeachment e colocaria travas na dissolução do Congresso, entre outras medidas, foi deixado em segundo plano. Por outro lado, foram também deixadas de lado reformas estruturais para reduzir a crescente informalidade, políticas públicas para reativar a economia e gerar emprego formal, abordar a segurança do cidadão, a emergência ambiental e o retorno dos estudantes às aulas presenciais. A crise política crônica afeta a governança do país.