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Os direitos das mulheres retrocedem no mundo

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. A data, proposta pela socialista alemã Clara Zetkin, tem suas raízes nas reinvindicações do movimento feminista e nas lutas das mulheres trabalhadoras durante os séculos XIX e XX. 8 de março foi reconhecido pelas Nações Unidas em 1975, por ocasião do Ano Internacional da Mulher e da I Conferência Mundial sobre a Mulher, celebrada na Cidade do México. Um olhar sobre o panorama global dos direitos das mulheres nos lembra que a data é uma oportunidade para refletir sobre suas conquistas, exigir mudanças e analisar o longo caminho que ainda falta percorrer para alcançar sociedades e democracias realmente paritárias.

A nível internacional, as mulheres e meninas constituem metade da população e a garantia integral de seus direitos beneficia a sociedade como um todo. De fato, além de ser um direito humano fundamental, a igualdade de gênero é um imperativo para a democracia e afeta positivamente as economias e o progresso dos países em todas as esferas.

Pensando neste processo, a Assembleia Geral da ONU declarou a Década das Nações Unidas para a Mulher (1976-1985), e em 1979 aprovou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Em 1995, a IV Conferência Internacional sobre a Mulher, celebrada em Beijing, reivindicou os direitos da mulher como direitos humanos e, através da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, se estabeleceu um roteiro para o progresso das mulher e a conquista da igualdade de gênero em esferas como educação, saúde e política.

Mais recentemente, em 2010, a Assembleia Geral também votou pela criação da ONU Mulheres, um organismo cujo objetivo é avançar na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres. Ademais, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece como quinto objetivo a igualdade de gênero, concebida como fundamento essencial para construir um mundo pacífico, próspero e sustentável.

Apesar da diminuição de algumas brechas e de importantes avanços nas últimas décadas, como o aumento de leis e instituições a favor da igualdade, a maior presença das mulheres na política e a melhoria de seus níveis educacionais e salariais, os problemas e dificuldades que as mulheres e meninas enfrentam a nível global são enormes. Segundo a ONU Mulheres, uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual alguma vez durante sua vida.

Devido à existência generalizada de leis discriminatórias, as mulheres também vivem diversas dificuldades que impedem seu pleno desenvolvimento humano e profissional. Mulheres e meninas constituem as principais vítimas de violência sexual durante os conflitos, são especialmente afetadas por fenômenos como o tráfico e contrabando de pessoas e, apesar da existência de cotas e leis de paridade, continuam sendo sub-representadas a nível político.

De acordo com um relatório da Fundação Jean-Jaurès e da organização feminista Equipop, os direitos das mulheres estão retrocedendo em todo o mundo. Este processo não é só resultado da pandemia que exacerbou as desigualdades, triplicou os cuidados para as mulheres e aumentou de forma exponencial a violência, a falta de empregos e a precariedade a que estão expostas. O que alguns denominam como backlash contra os direitos das mulheres é antes o fruto da aliança de grupos heterogêneos, que incluem partidos e movimentos conservadores, setores fundamentalistas e antidireitos.

Após o retorno dos talibãs, as recentes proibições às mulheres e meninas no Afeganistão de trabalhar ou ir à escola são só um exemplo. Segundo a Anistia Internacional, as mulheres que se opuseram à imposição dessas medidas foram ameaçadas, encarceradas e torturadas. Mas as regressões são generalizadas: a revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos, sua crescente restrição em países como Polônia, ou a saída da Turquia da histórica Convenção de Istambul contra a violência de gênero, são exemplos da perda dos direitos adquiridos para as mulheres e meninas a nível global.

António Guterres, Secretário Geral da ONU, salientou que alcançar a igualdade de gênero e empoderar as mulheres e meninas são tarefas pendentes de nossa época e constituem o maior desafio em matéria de direitos humanos a nível global.

Na América Latina, a situação também é contraditória. Segundo o Observatório de Igualdade de Gênero da CEPAL, a região tem algumas das maiores taxas de desigualdade, violência e discriminação de gênero a nível global. Na América Latina, ser mulher é um fator de risco e multiplica as possibilidades de sofrer diversas formas de violência, que tem no feminicídio sua versão mais extrema.

O movimento feminista é um ator pulsante na região e as mobilizações para lutar contra as discriminações e violências e garantir direitos são generalizadas, mas requer mudanças estruturais, redefinir os papéis de gênero e transformar gradualmente as crenças e normas sociais que sustentam as desigualdades.

Uma contribuição significativa é a construção de democracias paritárias, entendidas como sistemas que posicionam a paridade e a igualdade substantiva como eixos centrais da participação e representação política em todas as esferas. Embora este objetivo contemple a criação de leis de cotas e de paridade de gênero, a paridade não se restringe ao avanço da representação numérica das mulheres, mas supõe o pleno reconhecimento de seus direitos. É um conceito integral que transcende o político e parte do fato de que as mulheres são cidadãs plenas, devem participar da tomada de decisões e podem contribuir com soluções para problemas comuns. Em nossa região, iniciativas como Ateneaesparidad ou a Rede de Politólogas #NoSinMujeres apoiam esta proposta e visibilizam o fato de que as mulheres importam e que sem elas não há democracia ou desenvolvimento socioeconômico integral. No entanto, hoje e sempre, a igualdade de gênero e a construção de democracias paritárias devem ser tarefa de todos.

Autor

Cientista política. Profesora de Relaciones Internacionales de la Universidad Federal Rural de Rio de Janeiro (UFRRJ) y del Postgrado en Ciencia Política de la UNIRIO. Doctora en Ciencia Política por la Universidad Complutense de Madrid.

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